autos execucao honorarios modelo nos proprios

78332 resultados para autos execucao honorarios modelo nos proprios

  • Propriedade industrial
    ... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial. ... e esse tenha utilizado materiais próprios, a patente pertencerá exclusivamente a ele. . .... §3º Podem ser anexadas aos autos cópias de ações ou citações judiciais ... deverá pagar ao advogado da apelada honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... do legislador com base nos princípios próprios do novo sistema 7 ”. . o prequestionamento de ... fornecedor não produziu qualquer prova nos autos de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do ... das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10%(dez) do valor da ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... vigentes, ou, que através de seus atos próprios obstruam e represem seu curso acarretando sérios ... meliantes efetuam o pagamento dos honorários a seus advogados com o produto do crime, ...4. No cotejo das provas colacionadas nos autos, restou configurada a culpa do Município em ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
  • Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PREVISTO NA LEI DELICITAÇÕES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE RECEBEUA EXORDIAL ACUSATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATIPICIDADE. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO EDESPROVIDO. NÃO ENFRENTAMENTO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA

    Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,acordam os ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)

    A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...

    ... base no robusto conjunto probatório dos autos, de acordo inclusive com a interpretação . ...6º o modelo de processo cooperativo, que parte . do ...DANO EXTRAPATRIMONIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. . ...óveis utilizados no transporte são dos próprios motoristas "parceiros", que . podem estar ...
  • Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
    ...A materialidade delitiva é comprovada nos autos por cópias de autos de prisão em flagrante ... terminais telefônicos utilizados pelos próprios investigados ou por terceiros não identificados, ... que propositadamente não tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... em custear despesas de honorários advocatícios. Em ligação com RONALDO, este ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ... postulada, por caracterizados efeitos próprios de coisa julgada. Aplicação extensiva de ... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA — HONORÁRIOS PERICIAIS — ISENÇÃO. I – A exegese dos ...651 DA CLT, REMETENDO OS AUTOS PARA O JUÍZO NATURAL E TERRITORIALMENTE ...
  • Decisão monocrática Nº 1412751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
    ..., o que coaduna com a hipótese dos autos. 2. A formalização de requerimento ... Previdência Social não está fundado no modelo de capitalização ou de contrapartida direta, em ...Honorários advocatícios indevidos. P.R.I. (..)”. 3. ...sentença deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 ...
  • Da execução
    ... simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta” (art. 475-I, ... seu pressuposto de fato e seus sujeitos próprios. A referência ao responsável enquanto terceiro ...ém citado, para devolver a parte de honorários que recebeu a mais, como crédito da empresa, mas .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
  • Legislação
    ..., o AFT deve, sem prejuízo da lavratura dos autos de infração cabíveis e demais encaminhamentos ... b) caução de créditos hipotecários próprios, relativos a financiamentos concedidos com ..., não haverá condenação em honorários advocatícios. (NR) (Artigo acrescentado pela MP ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ...Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ... exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;. II – nos demais casos, a ... companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V – ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
  • Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022

    Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....

    ...Ausência de condenação em honorários (art. 18 da Lei n. 7.347/1985). 13. Fase de ...Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do. Supremo Tribunal ...ancorada nos próprios elementos dos autos. Ad argumentantum tantum, ...manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do. feio, do fétido e do insalubre, ...
  • Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...

    ...Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do. Supremo Tribunal ...Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da. ...PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE. SUCUMBÊNCIA. ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO ... do § 1º, a lei prevê que são os próprios órgãos reguladores sob. cuja competência ...
  • Do Direito Processual do Trabalho
    ..., princípios, regras e instituições próprios que tem por objetivo promover a pacificação ...ção do julgador aos fatos trazidos aos autos o que, por consequência, aproxima-o da própria ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... trabalhista, com a exigibilidade de honorários advocatícios para ambas as partes, ...
  • Acórdão nº 1012180-13.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023

    ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1012180-13.2021.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Edmar Pereira Leite de BarrosRecorrida(s):Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:22 a 25/05/2023 (Plenário Virtual)SÚ

    ...autos em epígrafe, a TURMA RECURSAL ... placa OBE1F42, Honda/CG 150 FAN ESI, ano e modelo de fabricação 2013 e placa JYX2155, Honda/CG ... reparos e deve ser mantida por seus próprios fundamentos, devendo a súmula do julgamento ...Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) ...
  • Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
    ... de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto ...ém, para a execução, seja de seus próprios julgados (procedimento incidental ao processo de .... O ingresso de terceiros nos autos, por meio de intervenção, cria um complicador ....c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
  • Acordao N° 1709132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023

    Civil e processual civil. Cobrança de valores. Mútuo feneratício. Quantias incluídas em confissão de dívida. Execução de títulos extrajudiciais. Litispendência. Litigância de má-fé configurada. Recursos improvidos. 1. Nos termos do previsto nos art. 80, ii, considera-se litigante de má-fé quem ajuíza demanda alterando a verdade dos fatos e art. 142, cpc, ?convencendo-se, pelas circunstâncias, de...

    ...68558565 daqueles autos, na cláusula primeira, os devedores confessam a ...modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...11. Sentenças mantidas por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de ... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15%. sobre o valor ...
  • Acordao N° 1709127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023

    Civil e processual civil. Cobrança de valores. Mútuo feneratício. Quantias incluídas em confissão de dívida. Execução de títulos extrajudiciais. Litispendência. Litigância de má-fé configurada. Recursos improvidos. 1. Nos termos do previsto nos art. 80, ii, considera-se litigante de má-fé quem ajuíza demanda alterando a verdade dos fatos e art. 142, cpc, ?convencendo-se, pelas circunstâncias, de...

    ...68558565 daqueles autos, na cláusula primeira, os devedores confessam a ...modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...11. Sentenças mantidas por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de ... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15%. sobre o valor ...
  • Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
    ... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... de afirmação e defesa autônoma dos próprios interesses” (FACHIN, 2015, p.13). . ...Hipótese dos autos que reflete grande frustração e sensação de ...MINORAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM ...
  • Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ...ções e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da ... de 1992, comprovar, nos respectivos autos, o recolhimento do imposto de renda na fonte ... trata o caput, e nos pagamentos de honorários periciais, competirá ao Juízo do Trabalho ...ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007701120174058302), 20-02-2020

    E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s

    ..., condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, em favor da Caixa Econômica .... No caso dos autos, diante da informação da Receita Federal de que ... prova da quitação do tributo, conforme modelo constante do Manual de Arrecadação do Simples ...á foi compensada pela fixação de seus próprios honorários sucumbenciais. Portanto, não deve ...
  • Direitos da Personalidade
    ... a lei da causalidade, porque nestes os próprios fun damentos determinantes têm que ser ...ódigo Penal, o caso descrito nos presentes autos. O máximo que podem faz er os defensores da ...SUCESSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS. 1. Os direitos da personalidade, de que o ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ...
  • Procedimentos Especiais Trabalhistas
    ... do impetrante já se encontra anexada nos autos. Na sequência, os autos serão encaminhados para ... Federal “não cabe condenação em honorários" advocatícios em ação de mandado de segurança \xE2"... a decretação de prisão civil nos próprios autos do processo em que se constituiu o encargo, ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...

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