autos execucao modelo nos proprios sentenca
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... à cota do Fundo Partidário, recursos próprios ou doações de pessoas físicas, na forma ... e) o ofensor deverá comprovar nos autos o cumprimento da decisão, mediante dados sobre a ... O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... de atos ilícitos dolosos constarem nos autos do processo administrativo ou judicial ... § ... a documentação e os procedimentos próprios da fase interna de licitações, assim como as ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... Líquido (CSLL) ou com outros créditos próprios relativos aos tributos administrados pela ... § 2º Os autos das execuções fiscais dos débitos de que trata ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ... ARTIGO 36 ... O ...
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Em vigor
Código Penal
... - não se consideram os crimes militares próprios" e políticos ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ... ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito ... #Redação ... étrica ou híbrida que circula por seus próprios ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - cem por cento dos que lhes forem próprios; ... II - cinqüenta por cento dos ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... o exame e verificação das escrituras, autos e livros de registro em cartórios, auxiliando, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... Federal, as terras que, não sendo próprios nem aplicadas a algum uso público federal, ... 2º Julgada improcedente a impugnação, os autos devem ser encaminhados ao registro de imóveis ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... II- os regimes próprios de previdêcia social dos servidores públicos e ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... citação, independentemente da juntada aos autos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção que entrar no País por seus próprios meios deverá apresentar-se à unidade aduaneira ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... II - restituições de autos às unidades de origem; ou ... III - ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ... solicitação, acesso aos dados próprios, relacionados ao seu enquadramento no Cadastro ... manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ções e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da ... de 1992, comprovar, nos respectivos autos, o recolhimento do imposto de renda na fonte ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... V - exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em ... respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá ... assistência judiciária pelos órgãos próprios da Defensoria Pública da União dar-se-á, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... desenvolvimento e a oferta de programas próprios de atendimento ... § 2º Ao Conselho Nacional ... isolada, serão executadas nos próprios autos do processo de conhecimento, respeitado o ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... § 8º ( ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... h) receber intimação pessoalmente nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos ... IV - praticar atos próprios" de gestão ... ARTIGO 23 ... O Minist\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... 30) ... ARTIGO 25 ... Os autos de infração ou as notificações de lançamento ... , com iguais especificações, marca e modelo ... SUBSEÇÃO III. Do acórdão ... ARTIGO 65 ... dos atos administrativos que lhe são próprios, exceto quanto aos atos executórios, que ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... II - lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os ... citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... adotivos, que não tiverem rendimentos próprios, ou, se os tiverem, desde que tais rendimentos ... , o exame e verificação das escrituras, autos e livros de registos em cartório, quer antes, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159600-47.2007.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESNÍVEL DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. O item VI da Súmula 6 do TST não obsta que a equiparação salarial se faça entre aqueles que obtiveram a vantagem através de sentença judicial, desde que presentes os pressupostos do artigo 461 da CLT, que informam a matéria, circunstância não verificada no presente caso, em que a reclamante pretende a equiparação...
... ção salarial por via transversa com modelo que obteve equiparação salarial por decisão ... e inerente a ser respeitado, são seus próprios valores subjetivos - seu sistema de referências ... Na particular hipótese dos autos, forçoso é convir que nem todos os empregados ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , sentenças e acórdãos serão formados autos suplementares ... § 2º Os autos suplementares ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... , o juiz adjudicará aos credores os próprios bens separados para o pagamento ... Art. 496. Si ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... PARA O USO DE RECURSOS PRÓPRIOS PELOS CANDIDATOS. PRELIMINARES ... Vistos, relatados e discut idos estes autos, acordam os Ministros d o Supremo T ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO ... 193.726-DF, ... RECONHECEU ... instrumentos próprios, em nossa sistemática processual, para lidar com ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020536120204058400), 28-02-2023
PJE 0802053-61.2020.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. PRETENSÃO RESISTIDA. AUTOMÓVEL NÃO LEVADO A REGISTRO. IMPUTAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA À PARTE EMBARGANTE. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CAUSALIDADE EXCLUSIVA. 1. Apelações em face de sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro ajuizados por JUCELENE LEITE NUNES DE OLIVEIRA e ÍTAL
... veículo descrito na inicial, promovida nos autos da execução fiscal de nº ... ,00, automóvel Renault Kwid Zen, ano/modelo 2019, placa RGN6C13, que fora transferido a o ... acerto, devendo ser confirmada por seus próprios fundamentos, in verbis : ... Inicialmente, é ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... autos, observado o disposto no art. 334 ... § 3º ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... se verifica, através de institutos próprios da ação penal privada e da pública ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ... em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V – ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004761120214058401), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800476-11.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RN EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA....
... força de redistribuição, vieram-me os autos conclusos ... Sendo caso de dispensa de ... ão de Dívida Ativa da União segue um modelo padrão que há muito vem sendo utilizado e bem ... que pode ser feito incidentalmente nos próprios autos da execução, conforme possibilita o art ...