autos execucao modelo nos proprios sentenca
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ... postulada, por caracterizados efeitos próprios de coisa julgada. Aplicação extensiva de ...651 DA CLT, REMETENDO OS AUTOS PARA O JUÍZO NATURAL E TERRITORIALMENTE ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... do legislador com base nos princípios próprios do novo sistema 7 ”. . o prequestionamento de ... fornecedor não produziu qualquer prova nos autos de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... vigentes, ou, que através de seus atos próprios obstruam e represem seu curso acarretando sérios ...4. No cotejo das provas colacionadas nos autos, restou configurada a culpa do Município em ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001928-94.2020.8.19.0061 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001928-94.2020.8.19.0061 Recorrente (ré): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Recorrido (autora): NATÁLIA ABRANTES LIMA Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005273320184058302), 10-09-2020
EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP). CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL (ART. 180, §5º, DO CP). NÃO CABIMENTO. DOSAGEM DAS PENAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CP)...
... l interposta à Sentença proferida nos autos da Ação Criminal nº 0800527-33.2018.4.05.8302 ... PALIO - 1.0, cor cinza, Ano fabricação/modelo 2012/2013, placa PEG-6094, quando foi abordado ...Esses são documentos próprios de quem realiza comercialização de veículos, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo T ribunal ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... interesses variados de parentes e dos próprios biografados: “ Outro fato, que é até ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Da execução
... simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta” (art. 475-I, ... seu pressuposto de fato e seus sujeitos próprios. A referência ao responsável enquanto terceiro .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... II, III e IV, o autor constata que “o modelo simples do direito como um conjunto de ordens ...ção a que estão sujeitas as leis e os próprios valores que as informam, em favor dos ... se preocupar apenas com o que encontra nos autos do processo. Mais que isso, em questão fática, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...A materialidade delitiva é comprovada nos autos por cópias de autos de prisão em flagrante ... terminais telefônicos utilizados pelos próprios investigados ou por terceiros não identificados, ... que propositadamente não tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ... companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V – ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial. ... e esse tenha utilizado materiais próprios, a patente pertencerá exclusivamente a ele. . .... §3º Podem ser anexadas aos autos cópias de ações ou citações judiciais ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... do impetrante já se encontra anexada nos autos. Na sequência, os autos serão encaminhados para ... a decretação de prisão civil nos próprios autos do processo em que se constituiu o encargo, ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...II - lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os ... citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... § 3º Os autos que compõem as matérias de competência do juiz ... Esse microssistema, portanto, rompe com o modelo que sempre vigorou no processo penal brasileiro. ...ção nas disposições internas dos próprios atores do sistema jurídico. A ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
...ém, para a execução, seja de seus próprios julgados (procedimento incidental ao processo de .... O ingresso de terceiros nos autos, por meio de intervenção, cria um complicador ....c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ...ário ou órgão especial do tribunal, os autos são novamente encaminhados à turma ou órgão ...ão para defender interesses subjetivos próprios . . Ainda graças à leitura daquele artigo 7º, ...
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Estudo de Direito Processual Penal
...ção ao Juiz competente, ou falará nos próprios autos dizendo que a queixa é também extensiva ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2"...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
..., o Estado de Goiás juntou documento aos autos em que os Chefes dos Poderes e Órgãos ... municípios precisam dispor de recursos próprios e suficientes para fazer frente aos seus misteres ..., existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado. Eu tenho a expectativa de que ...
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Acórdão Nº 138637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – HOMICÍDIO CULPOSO – ACIDENTE EM PARQUE DE DIVERSÕES – IMPUTAÇÃO DESSE EVENTO DELITUOSO AO PRESIDENTE E ADMINISTRADOR DO COMPLEXO HOPI HARI – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO FORMAL DE “CHIEF EXECUTIVE OFFICER” (CEO) – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA
...DOMINANTE DO MODELO NORMATIVO VIGENTE EM NOSSO. PAÍS, DO DOGMA DA ...autos, acordam os Ministros. do Supremo Tribunal ...apresenta riscos próprios", sem dúvida (…). O risco, por si só (…),. n\xC3"... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... base no robusto conjunto probatório dos autos, de acordo inclusive com a interpretação . ...6º o modelo de processo cooperativo, que parte . do ...óveis utilizados no transporte são dos próprios motoristas "parceiros", que . podem estar ... - Legislação
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PREVISTO NA LEI DELICITAÇÕES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE RECEBEUA EXORDIAL ACUSATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATIPICIDADE. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO EDESPROVIDO. NÃO ENFRENTAMENTO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,acordam os ...