autos execucao modelo nos proprios sentenca
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado (ver CPC, ... nenhum efeito prático, por meios próprios procurou descobrir o ocorrido com o leilão do ...
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Jurisdição e competência
... vez que competir às partes falar nos autos, pena de a competência ser prorrogada, fazendo ... é aquele que reúne os elementos próprios do Estado, quais sejam, povo, território e ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Introdução a responsabilidade civil
... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... ), se objetiva ou subjetiva, no caso dos autos, e (ii) se há nexo de causalidade entre o ... elemento referido a efeitos negativos, próprios da esfera da subjetividade, que venham a ser ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... á de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação ... contraditório , ainda que nos próprios autos” ... Com a maioridade cessa o poder ...
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Livro II - Do processo de execução
... em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Direitos da Personalidade
... a lei da causalidade, porque nestes os próprios fun damentos determinantes têm que ser ... ódigo Penal, o caso descrito nos presentes autos. O máximo que podem faz er os defensores da ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... e por isso foi o dano bem avaliado pela sentenca", que deve ser mantida. 2004.001.16737 – APELAÇ\xC3" ...
- Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015698-80.2015.8.19.0207 (Cível), 22-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0015698-80.2015.8.19.0207 Apelante: WALDECIR PINTO BELISÁRIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Estatuto do torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta e ausência de prova da prática delitiva. 1. Crime material que se...
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A dimensão política da magistratura
... fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 242. 51 ALEXY, ... 37), além dos estatutos próprios dos servidores do Poder Judiciário. Na mesma ... , e, assim, evitar adentrar o conflito dos autos em detrimento de formalidades que poderiam ser ...
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Da advocacia
... para rever os fatos e as provas dos autos. O recurso de revista, por sua natureza de ... Jurídico e Assessor Jurídico são próprios daqueles que exercem essencialmente a advocacia" ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... Vieram os autos conclusos ... 1. Da preclusão ... A ... ão pendentes de discussão judicial os próprios pressupostos processuais da ação cautelar que ... Através do modelo de negócio de venda direta, isto é, consultores ...
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Premissas fundamentais
... EBOOK EXECUCAO.indb 1 ... EBOOK EXECUCAO.indb 1 ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... Por isso que quando se observa os autos de um processo, seja ele físico ou virtual, é ... que possui uma série de regramentos próprios, os demais, seja de que natureza for, se submetem ...
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Acórdão nº 1012180-13.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1012180-13.2021.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Edmar Pereira Leite de BarrosRecorrida(s):Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:22 a 25/05/2023 (Plenário Virtual)SÚ
... autos em epígrafe, a TURMA RECURSAL ... placa OBE1F42, Honda/CG 150 FAN ESI, ano e modelo de fabricação 2013 e placa JYX2155, Honda/CG ... reparos e deve ser mantida por seus próprios fundamentos, devendo a súmula do julgamento ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do ... Supremo Tribunal ... ancorada nos próprios elementos dos autos ... Ad argumentantum tantum, ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005043-64.2020.8.19.0016 (Cível), 10-05-2023
Proc. nº : 0005043-64.2020.8.19.0016 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carmo - RJ Apelante : Josimar Ferreira de Carvalho Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação Criminal da Defesa - Art. 28 da Lei 11.343/06 -- Recurso conhecido e dado provimento para ABSOLVER o apelante pela ATIPICIDADE DA CONDUTA.
... próprios fundamentos ... Aditamento as razões recursais, ... síntese, as razões recursais juntadas aos autos, pugnando pela ... absolvição do réu ... O ... busca impor um modelo de vida (supostamente) decente como ... faz o ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036287-96.2017.8.19.0054 (Cível), 04-12-2019
APELAÇÃO. DELITOS DE ROUBO MAJORADO, DE CORRUPÇÃO DE MENORES E DESOBEDIÊNCIA. ARTIGOS 157, § 2º, II, DO CP, E 244-B DO ECA E 244-B DA LEI Nº 8.069/90, NA FORMA DO 70 DO CP E ARTIGO 330, C/C 69, AMBOS DO CP. RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO EM TODOS OS CRIMES IMPUTADOS, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELO AFASTAMENTO DO CONCURSO DE AGENTES NO CRIME DE...
... cou a subtração de um veículo Renaut, modelo ... Sandero, mediante uso de um revólver calibre ... 3 de 21 ... provas dos autos, o que se verifica no presente ... Enunciado nº ... de que eram os próprios adolescentes quem con- ... duziam o veículo e ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... postulada, por caracterizados efeitos próprios de coisa julgada. Aplicação extensiva de ... 651 DA CLT, REMETENDO OS AUTOS PARA O JUÍZO NATURAL E TERRITORIALMENTE ...
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Acordao N° 1709132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Civil e processual civil. Cobrança de valores. Mútuo feneratício. Quantias incluídas em confissão de dívida. Execução de títulos extrajudiciais. Litispendência. Litigância de má-fé configurada. Recursos improvidos. 1. Nos termos do previsto nos art. 80, ii, considera-se litigante de má-fé quem ajuíza demanda alterando a verdade dos fatos e art. 142, cpc, ?convencendo-se, pelas circunstâncias, de...
... 68558565 daqueles autos, na cláusula primeira, os devedores confessam a ... modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... 11. Sentenças mantidas por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de ... -
Acordao N° 1709127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Civil e processual civil. Cobrança de valores. Mútuo feneratício. Quantias incluídas em confissão de dívida. Execução de títulos extrajudiciais. Litispendência. Litigância de má-fé configurada. Recursos improvidos. 1. Nos termos do previsto nos art. 80, ii, considera-se litigante de má-fé quem ajuíza demanda alterando a verdade dos fatos e art. 142, cpc, ?convencendo-se, pelas circunstâncias, de...
... 68558565 daqueles autos, na cláusula primeira, os devedores confessam a ... modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... 11. Sentenças mantidas por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ... companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Da execução
... simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta” (art. 475-I, ... seu pressuposto de fato e seus sujeitos próprios. A referência ao responsável enquanto terceiro ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Controle de constitucionalidade
... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... de controle concentrado, pertence aos próprios Governadores ( intuitu personae ) não se ... ção no processo é a data da remessa dos autos pelo Ministro relator para julgamento, por ser ...
- Processo nº 0010218-76.2014.8.19.0007 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 29-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 022664-19.2020.8.19.0002 Recorrente: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE MARICÁ JG: (X)S ( )N TESE AUTORA: alega que concorreu às vagas destinadas às Pessoas Com deficiência da Guarda Municipal de Maricá. Afirma ter sido aprovada na prova objetiva, no teste de...
... para manter a sentença por seus próprios" fundamentos, valendo esta súmula como ... acórd\xC3" ... -
Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... modelo que, aliás, fundamenta o pedido nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ... distintos, de acordo com os seus próprios critérios, proporcionando-lhe previsibilidade de ...