autos execucao modelo nos proprios sentenca
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... em erro de fato verificável do exame dos autos. . [..]. . 504. LOURDES, Carla Gonçalves de. ... . Além dos dispositivos próprios do sistema tributário, a alteração na Lei de ...modelo de composição da Câmara dos Deputados e das ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
.... EBOOK EXECUCAO.indb 155 . EBOOK EXECUCAO.indb 155 ... último profere despacho de “retorno dos autos após o trânsito em julgado para que as partes ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”. . Está claro que ao ...
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Os meios de defesa na execução
O presente estudo trabalha aspectos relevantes acerca da execução, mormente no intuito de sugerir uma linha interpretativa para a compreensão das disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência de uma inequívoca complementariedade entre as regras que versam sobre o processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos...
...ém Dinamarco quem pondera que “[..] o modelo constitucional do processo civil brasileiro é ... de sentença, apresentados nos momentos próprios, ou, ainda, por petição avulsa nos termos dos ... a parte nos embargos, processamento nos autos da execução na impugnação. A diferença de ... -
Do procedimento comum
..., de habilitação, de restauração de autos, de interdito proibitório etc. . Parágrafo ... do trabalho, de figuras ou institutos próprios do processo civil (incidente de falsidade ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... do impetrante já se encontra anexada nos autos. Na sequência, os autos serão encaminhados para ... a decretação de prisão civil nos próprios autos do processo em que se constituiu o encargo, ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Processo nº 0003205-34.2016.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Junio de 2018
Ementa: Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo Nº. 0003205-34.2016.8.19.0014 - Apelação Apelante: João Paulo de Siqueira Maciel Apelado: Ministério Público Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R e L a T Ó R I O Vistos Etc. Trata-se de Recurso de Apelação Interposto por João Paulo de Siqueira Maciel Contra a Sentença de Fls. 42/44, Prolatada Pelo Juízo Do Juizado...
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Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." . À luz do exposto, ... relevância em hipóteses como a dos autos, nas quais o segurado cometeu suicídio antes do ... qual família se é descendente e dos próprios pais e sucessores saberem acerca da realidade nas ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
...E a primeira limitação decorre dos próprios fins do Estado e das vantagens que advêm da sua ...modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ...autos", o Amazonas mascarou de taxa uma segunda aplicaç\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... sentido é o parecer técnico acostado aos autos do processo judicial de nº ..., inclusive acerca do tratamento dos próprios assistidos, uma vez que, após o início do ... integralmente preenchido, de acordo com o modelo estabelecido pela CONITEC; . . II - número e ... -
Livro IV - Dos atos processuais
...§ 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e ... O procedimento é voltado àqueles fins próprios do processo, e todo ato integra o procedimento, o ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...
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Do processo judiciário do trabalho
... costume, pela jurisprudência ou pelos próprios princípios (caráter normativo dos princípios); ... Vara do Trabalho faz a penhora no rosto dos autos do processo falimentar ou, então, o de que a ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC. . Essa ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Art. 929. Os autos serão registrados no protocolo do tribunal no ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ...927, obrigatoriamente os juízes e os próprios tribunais guardarão observância: I - às ...
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Ética profissional
...Todo o ocorrido foi informado nos autos. . Considerando o caso narrado, de acordo com o ... interceptadas foram conversas entre os próprios advogados, utilizadas para funda- . mentar ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
...ído o inquérito policial, deverão ser os autos remetidos à Justiça Estadual 4 . . b) Polícia ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ... produzindo inquéritos ou procedimentos próprios, visando à apuração de infrações penais e de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...689 do CPC, devendo ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus , a certidão ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... ou pelo procedimento comum, nos próprios autos. Art. 793-D: Aplica-se a multa prevista no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0134911-43.2020.8.19.0001 (Cível), 29-01-2021
RECURSO INOMINADO 0134911-43.2020.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DJAIR DE SOUZA FERREIRA POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. ENUNCIADO 118 DAS TURMAS RECURSAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DO RJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de Recurso Inominado...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a pretendida nulidade do procedimento de escolha da contratante. Procedimento não precedido de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade de economia mista que atua no mercado de...
...Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do. Supremo Tribunal ...operou uma mudança substancial no modelo de controle de. constitucionalidade até então ... do tempo, foram criados mecanismos próprios. para que tal adequação fosse factível. É ... -
Acórdão nº 1035076-19.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1035076-19.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Luzia Lemes dos Santos Recorrido(s):Banco BMG S.A. Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:05 de maio de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA....
...autos em epígrafe, a TURMA RECURSAL ..., há informação clara e discriminada do modelo de operação financeira que estava sendo ... reparos e deve se mantida por seus próprios fundamentos. A súmula do julgamento serve de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008885-39.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... da persuasão e da alienação como modelo instigação ao consumo e iii) discurso, enquanto ... e hábitos inferidos através dos seus próprios dados pessoais, sem que o consumidor ao menos ...Segundo consta dos autos", o autor chegou a receber mais de 20 (vinte) liga\xC3"...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... principal-concentrado em detrimento do modelo incidental-difuso, e a tese da nulidade do ato ...Cezar Peluso nos autos de medida cautelar em reclamação, em que se ... Tribunal Federal, contudo, em face dos próprios limites fixados pela Carta Política em tema de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024816-04.2020.8.19.0208 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024816-04.2020.8.19.0208 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrido: ANTONIO CARLOS ALVES - autor Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
... - Sentença que se mantém pelos seus próprios termos. VIII - Sucumbência integral da ré. ... -
Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... julgamento do Tema 280 por esta Corte, nos autos do RE 603.616/RO, de minha relatoria:. ..., ou, ainda, quando constituírem, eles próprios, o corpo de delito (como sucede com bilhetes de ... a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...autos para que o pedido seja novamente analisado. 8. ...Agravo nos próprios autos não conhecido. (STJ, 4ª T., EDcl no AgRg ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acordao N° 1425852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade com obrigação de fazer. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e não provido....
... de que, diante das provas juntadas aos autos, é de se concluir. pela regularidade e ausência ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo. contratado, que ...Sentença mantida por seus próprios. fundamentos. 12. Condeno o recorrente ao ...