autos execucao nos proprios sentenca
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Em vigor
Código de Processo Civil
... o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se ... ou pelo procedimento comum, nos próprios autos. SEÇÃO III. Das Despesas, dos Honorários ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ou carência de recursos financeiros próprios ou da família. § 2º Toda instituição ... essa circunstância em local visível nos autos do processo. § 2o A prioridade não cessará com ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos. § 1o Os animais serão prioritariamente ... conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
...§ 2o Juntar-se-á aos autos a prova do depósito, da fiança bancária, do ... contra ele prosseguir a execução nos próprios autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias:. I- ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... Federal, as terras que, não sendo próprios nem aplicadas a algum uso público federal, ... 2º Julgada improcedente a impugnação, os autos devem ser encaminhados ao registro de imóveis ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...c) apresentar ao juiz, para juntada aos autos, relatório mensal das atividades do devedor, ... Líquido (CSLL) ou com outros créditos próprios relativos aos tributos administrados pela ...
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Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:. I- o autor ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...I - cem por cento dos que lhes forem próprios;. II - cinqüenta por cento dos produzidos pelos ... o exame e verificação das escrituras, autos e livros de registro em cartórios, auxiliando, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...II- os regimes próprios de previdêcia social dos servidores públicos e ... citação, independentemente da juntada aos autos...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...II - lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os ... citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... real ou fidejussória e será prestada nos autos da execução provisória. § 2° Ocorrendo a ...éis vencidos serão executadas nos próprios autos da ação e pagas de uma só vez. ARTIGO ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... solicitação, acesso aos dados próprios, relacionados ao seu enquadramento no Cadastro ... manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
..., praticar todos os atos que lhe sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar ...Parágrafo único. Quando, em autos ou papéis de que conhecer, o Juiz verificar a ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
...I - praticar atos próprios de gestão;. II - praticar atos e decidir sobre a ... serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, remetendo seus relatórios à ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... do contrato deverá ser comprovado nos autos, por meio de juntada da documentação ... a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados;. IV - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao ...próprios autos. § 2o Deferido efeito suspensivo, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... cartório, em petição assinada pelos próprios requerentes, dispensada a assistência de ... 48 (quarenta e oito) horas, dará vista dos autos ao Ministério Público, que no prazo de 5 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... da parte remanescente até o final, nos próprios... remanescente até o final, nos próprios autos...
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Acórdão nº 2016/0155096-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. TITULARIDADE DO PATRONO DA CAUSA. LEGITIMIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que apenas o patrono do exequente ostenta legitimidade para requerer, nos pr
... legitimidade para requerer, nos próprios autos da execução de . ... -
Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
...ção idônea, requerida e prestada nos próprios autos da execução;. III - fica sem efeito, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL SUJEITO A PRECATÓRIO. RITO DISTINTO (RPV). POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS OU CONTRATUAIS. 1. Na hipótese dos autos, o entendimento do Tribunal de origem não está em conformidade com a orientação do Superior Tribunal de Justiç
...1. Na hipótese dos autos", o entendimento do Tribunal de origem não\xC2"...nos próprios... -
Acórdão nº 2016/0146355-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL SUJEITO A PRECATÓRIO. RITO DISTINTO (RPV). POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS OU CONTRATUAIS. 1. Na hipótese dos autos, o entendimento do Tribunal de origem está em conformidade...
...1. Na hipótese dos autos...nos próprios... -
Acórdão nº 2011/0303355-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO EM DECORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEDUZIDA POR EX-CAUSÍDICOS. ACORDO CELEBRADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO DA VERBA NOS PRÓPRIOS AUTOS. INVIABILIDADE. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS
...EXECUÇÃO DA VERBA NOS PRÓPRIOS" AUTOS. INVIABILIDADE. . REMESSA ÀS VIAS\xC2"... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...ARTIGO 23. Os autos do inquérito serão remetidos ao auditor da ... o conflito, poderá ser suscitado nos próprios autos do processo. Parágrafo único. O conflito ...
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LEI 10035 de 25/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS, NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A PREVIDENCIA SOCIAL.
... perante o INSS o devedor deverá juntar aos autos documentos comprobatórios do referido ajuste, ..., em autos apartados, ou nos próprios autos, se tiver sido determinada a extração de ...