autuado recurso
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Acórdão nº 2016/0176811-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.611.926 - RS (2016/0176811-9) ... reiteradamente autuado em processos administrativo-fiscais, como ...
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Acórdão nº 2014/0069783-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSIGNIFICÂNCIA. HABITUALIDADE CRIMINOSA. AFASTAMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SUM. 444/STJ. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A habitualidade na prática do crime do art. 334 do CP denota o elevado grau de reprovabilidade da conduta, obstando a aplicação do...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 492.434 - PR ... (2014/0069783-3) ... nos casos em que o réu é reiteradamente autuado ... -
Acórdão Nº 9874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... Conversão em agravo regimental. Precedentes. Recurso ordinário ... autuado como petição. Interposição contra acórdão do ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Agravo interno interposto após o decurso do prazo recursal, autuado em expediente avulso. 2. Agravo interno não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.629.452 - MG (2016/0257660-5) ... interno interposto após o decurso do prazo recursal, autuado em expediente avulso ... 2. Agravo interno não conhecido ... -
Acórdão Nº 0004289-31.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2022
... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO COMO APELAÇÃO CRIMINAL NO SISTEMA EPROC. CANCELAMENTO ... a competência do relator para julgar o recurso corretamente autuado, pois a nova distribuição desse recurso deve ser feita ao mesmo ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... § 2º Da decisão proferida pelo IBRAM caberá ainda recurso ao Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus ... § 3º Os ... ão sujeitos à atualização monetária desde a ciência pelo autuado da decisão que aplicou a penalidade até o seu efetivo pagamento, sem ...
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DECRETO Nº 6103, DE 30 DE ABRIL DE 2007. Antecipa para 2 de Maio de 2007 a Aplicação do Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972, Relativamente Aos Prazos Processuais e a Competencia para Julgamento em Primeira Instancia, de Processos Administrativo-fiscais Relativos as Contribuições de que Tratam os Artigos 2 e 3 da Lei 11.457, de 16 de Março de 2007,...
... § 1o Recebido o auto-de-infração, o autuado terá o prazo de trinta dias, a contar da ciência, para efetuar o ... vinte e cinco por cento, até a data limite para interposição de recurso ...
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Acórdão nº 2016/0096649-7 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 901.701 - SP (2016/0096649-7) ... AGRAVO INTERNO (autuado como expediente avulso) NO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. NOVO TÍTULO JUDICIAL QUE MANTÉM FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RISCO IMINENTE DE REITERAÇÃO DELITIVA. COMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 87.422 - MG (2017/0178595-7) ... ser observado que o autuado possui outros apontamentos em seu prontuário. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 99900-34.2007.5.05.0005) 18-12-2018
... A C Ó R D Ã O ... ( 3ª Turma) ... GMMGD/ja/ed/nat ... RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À ... em que um mesmo agravo de instrumento em recurso de revista foi autuado em duplicidade pelo TRT de origem, sob números diversos, tendo sido ...
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Acórdão nº 2016/0203225-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 74.212 - SP (2016/0203225-7) ... autuado enseja para a ordem ... -
Acórdão nº 2013/0394556-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 42.977 - AL (2013/0394556-5) ... ter sido autuado ...
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Acórdão nº 2016/0189227-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ENVOLVIDO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 73.417 - MG (2016/0189227-0) ... 2. Caso em que o recorrente foi autuado em flagrante acusado ... -
Acórdão nº 2016/0233197-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM PARTICIPAÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. NULIDADE DO
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 75.557 - MG (2016/0233197-8) ... vítima deixou claro que o autuado" somente não teria consumado o ato por ... circunst\xC3" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 91.944 - MG (2017/0300537-3) ... tráfico e atos infracionais", bem como "o autuado Cléber possui registros ...
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Acórdão nº 2016/0083259-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM PARTICIPAÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. NULIDADE DO
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.506 - PI (2016/0083259-7) ... ção delitiva, uma vez que "o primeiro autuado ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. RECORRENTE BENEFICIADO COM A LIBERDADE COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 78.468 - MG (2016/0300283-2) ... eletrônica, no entanto o próprio autuado teria removido o ... -
Acórdão nº 2016/0130715-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 71.237 - MG (2016/0130715-9) ... ção eletrônica, sendo mesmo certo que o autuado" ... declarou em audiência ter retirado a tornozeleira na manhã\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0073728-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteraç&#x
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 68.985 - MG (2016/0073728-7) ... que o autuado ... -
Acórdão nº 2016/0268182-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 77.111 - PI (2016/0268182-3) ... autuado ... -
Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... á ser liberada, a critério do órgão fiscalizador, a pedido do autuado, para comercialização como grão, sem prejuízo do trâmite normal do ... , concedendo-lhe o prazo de quinze dias para a interposição de recurso ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... #Incluído pela Lei nº ... ARTIGO 1.201 ... Autuado ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-06-2021
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃOFISCAL. NÃO OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA, EM RELAÇÃO AO QUE DECIDIDONOUTROS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, RELATIVOS A CDA DIVERSA.RECONHECIMENTO DA ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI7.940/89. PREMISSAS FÁTICAS DELINEADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO.REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ.LEGALIDADE DA COBRANÇA
... Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto da Sra. Ministra Relatora.Os Srs. Ministros Francisco ... -
Acórdão nº 2016/0123790-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.598.300 - PR (2016/0123790-2) ... autuado" em processos administrativo-fiscais, como é o caso \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ... foi autuado ...