autuado recurso
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS SUPERIOR A 10 % (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. INAPLICABILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELAS INSTÂNCI
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. ... visto que "o autuado" possui vasta folha de antecedentes criminais\" o \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0230163-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 577.458 - PR ... (2014/0230163-9) ... nos casos em que o réu é reiteradamente autuado ...
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Acórdão nº 2006/0273281-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 910.777 - RS (2006/0273281-7) ... RELATORA:MINISTRA ELIANA ... E ADMINISTRATIVO - CÓDIGO DE TRÂNSITO - CONDUTOR (PROPRIETÁRIO) AUTUADO EM FLAGRANTE ... 1. No "iter" processual administrativo deve a autoridade ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 10030 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... regimental contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial ... 2. A decisão reclamada transitou em julgado em data ... autuado em 19.9.2012 ... 3. A jurisprudência desta Corte é uníssona no ...
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Acórdão nº 2016/0129157-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.599.236 - SC (2016/0129157-6) ... autuado pela Delegacia da ...
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Acórdão nº 2011/0184967-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO" ESPECIAL Nº 1.270.311 - DF (2011/0184967-6) ... : MINISTRO NAPOLE\xC3" ... ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL AUTUADO PELO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.620.124 - PR (2016/0214019-0) ... nos casos em que o réu é reiteradamente autuado ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.706.429 - MA (2017/0278674-7) ... em que o réu é reiteradamente autuado em processos ...
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Acordão do Primeira Seção, 24-11-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. O JUIZ FEDERALENTENDEU PELA IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR A INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLOPASSIVO. DESNECESSIDADE DE SUSCITAR CONFLITO, BASTANDO A REMESSA DOSAUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 224/STJ. ENTENDIMENTO DESTA CORTESUPERIOR. AGRAVO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. O...
... Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Francisco ... -
Acórdão nº 2016/0222752-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. APREENSÃO DE 94 KG DE COCAÍNA. PACIENTE DO FLAGRANTE SEM VÍNCULO COM O PAÍS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊ
... autuado com a narcotraficância e, portanto, a sua periculosidade ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... , o paciente formulou pedido revisional, autuado ...
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Acórdão nº 2015/0231613-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 63.888 - BA (2015/0231613-6) ... Autuado registra vários processos ... -
Acórdão nº 1.0474.02.000695-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. REJEIÇÃO.- Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos declaratórios nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão, ou para retificação de erro material. - Se a omissão apontada pela RURALMINAS, nestes embargos, já foi devidamente analisada (de ofício) e sanada por esta Quinta Câma
... Deu provimento ao recurso da parte autora, ESPLIO DE ANTNIO EUSTQUIO PERPTUO para determinar a ... COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ops embargos declaratrios, que foi autuado sob o sequencial 002 (1.0474.02.000695-0/002). Posteriormente, ... -
Acórdão nº 1.0474.02.000695-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. REJEIÇÃO.- Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos declaratórios nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão, ou para retificação de erro material. - Se a omissão apontada pela RURALMINAS, nestes embargos, já foi devidamente analisada (de ofício) e sanada por esta Quinta Câma
... Deu provimento ao recurso da parte autora, ESPLIO DE ANTNIO EUSTQUIO PERPTUO para determinar a ... COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ops embargos declaratrios, que foi autuado sob o sequencial 002 (1.0474.02.000695-0/002). Posteriormente, ... -
Acórdão nº 2016/0082610-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.312 - MG (2016/0082610-2) ... Autuado", ostenta passagens por delitos de furto e tráfico\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0096345-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. LICENCIAMENTO EX-OFFICIO A BEM DA DISCIPLINA. CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. RECURSO ADMINISTRATIVO OPORTUNIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O controle de legalidade exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos administrativos diz respeito ao seu amplo aspecto de...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 41.656 - PE (2013/0096345-4) ... Recorrente foi autuado em flagrante delito, pelo que respondeu a ... -
Acórdão nº 2015/0276548-1 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 65.241 - MG (2015/0276548-1) ... autuado ...
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Acórdão nº 2015/0126342-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 60.049 - MG (2015/0126342-7) ... autuado"\" ... 2. A jurisprudência desta Corte Superior firmou\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0026961-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.140 - PE (2012/0026961-0) ... vez que se trata de procedimento criminal autuado" na ... Justiça Federal sem qualquer respaldo legal, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0130080-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 60.303 - MG (2015/0130080-5) ... apreendidas na residência do autuado", a saber, 91 pedras de crack, ... -
Acórdão nº 2015/0128550-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 721.396 - SP ... (2015/0128550-5) ...
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Acórdão nº 2016/0137765-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.601.680 - SC (2016/0137765-4) ... autuado" em processos administrativo-fiscais, como é o caso \xC2" ...
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Acórdão Nº 0300133-56.2018.8.24.0078 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MULTA DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INFRAÇÃO CONTRA TERCEIRO CONDUTOR. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOMÓVEL NÃO ESTAVA SENDO CONDUZIDO PELO TERCEIRO AUTUADO. RECURSO ADMINISTRATIVO EXTEMPORÂNEO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO PROTOCOLO OU OUTRO MEIO IDÔNEO A DEMONSTRAR A TEMPESTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
RECURSO CVEL N 0300133-56.2018.8.24.0078/SC RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo ... DE QUE O AUTOMVEL NO ESTAVA SENDO CONDUZIDO PELO TERCEIRO AUTUADO. RECURSO ADMINISTRATIVO EXTEMPORNEO. AUSNCIA DE APRESENTAO DO PROTOCOLO OU ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000660-74.2019.5.06.0312), 14-07-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, determinar a retificação da autuação do presente apelo, considerando que fora ele autuado como Recurso Ordinário, quando se trata de Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo. No mérito, por igual votação, dar parcial provimento ao recurso da demandada apenas para...
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Acórdão nº 2014/0290107-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 610.966 - SC ... (2014/0290107-9) ... formulado em petição avulsa e autuado em apartado, nos termos do art. 6º da ... Lei 1.060/1950 ...