autuado recurso
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000660-74.2019.5.06.0312), 14-07-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, determinar a retificação da autuação do presente apelo, considerando que fora ele autuado como Recurso Ordinário, quando se trata de Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo. No mérito, por igual votação, dar parcial provimento ao recurso da demandada apenas para...
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Acórdão nº 2013/0365457-7 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 423.075 - MS ... (2013/0365457-7) ... autuado junto ao DETRAN não obsta que a ...
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Acordão da , 13-06-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. FEITO AUTUADO COMO RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DE ATUAÇÃO MINISTERIAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL DEFENSIVO. HOMICÃDIOS CONSUMADOS E TENTADOS POR CONDUTA NO TRÂNSITO DE VEÃCULOS. VIOLAÇÃO AO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE ABSOLVIÇÃO SUMÃRIA QUE ESBARRA NO ÓBICE DA SÚMULA N. 7...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , o fato será consignado nos autos e termos, remetendo-se ao autuado, por via postal, com aviso de recebimento ou outro procedimento ... Do Recurso Administrativo ... Art. 103. Da decisão de primeira ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063870520194058100), 28-01-2020
PJE 0806387-05.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. DNIT. MULTA DE TRÂNSITO. NECESSIDADE DE DUPLA NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR EDITAL. NÃO CABIMENTO. ART. 281 DO CTB. PRAZO DE 30 DIAS. INOBSERVÂNCIA. ANULAÇÃO DA MULTA. 1. Remessa oficial e apelação interposta contra sentença que julgou procedente a presente ação de procedimento comum, para...
... ância do prazo legal para emissão da notificação da multa ao autuado ... Recurso em que se sustenta, em síntese, que: a) a notificação ... -
Acórdão nº 2014/0126262-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 48.245 - MG (2014/0126262-7) ... quantidade de drogas apreendidas com o autuado" é ... suficiente para demonstrar a especial gravidade\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0180404-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 62.106 - MG (2015/0180404-0) ... Autuado ...
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Acórdão nº 2015/0026377-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 56.296 - SC (2015/0026377-3) ... fora "autuado ...
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Acórdão nº 2014/0025443-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 45.074 - DF (2014/0025443-0) ... operandi na prática do crime, uma vez que "o autuado estava acompanhado de ...
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Acórdão nº 2016/0079838-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO ... investigação policial em relação a pessoa do autuado"\" ... VI - Condições pessoais favoráveis, tais como\xC2" ...
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Acórdão Nº 0008806-60.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. Cinge-se a demanda em analisar a ... o Termo de Julgamento nº 5.837/2012, contra o qual o fornecedor autuado apresentou recurso administrativo ... 3. No julgamento do recurso ...
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Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO (autuado como expediente avulso) NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. 1. Não se conhece do agravo interno por intempestividade quando interposto após esgotado o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 1.021 c/c o artigo 1.070 do Código de Processo...
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Acórdão Nº 9997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... : SOB SIGILO ... AGRAVO REGIMENTAL EM INQUÉRITO, AUTUADO COMO ... PETIÇÃO. INTERESSE RECURSAL. PROVA EMPRESTADA ... ENTO. ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA ... REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. Autorizado o traslado de acervo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010764-89.2019.5.15.0049)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. No caso, apesar do recurso estar autuado como agravo de instrumento, a parte, a verdade, interpôs agravo, nos termos do art. 896, § 12º, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 265, e segs., do RITST. Revela-se erro grosseiro a interposição de agravo em face de decisão denegatória de recurso
... AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. No caso, apesar do recurso estar autuado como ... -
Acórdão nº 2014/0127133-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.456.797 - PB (2014/0127133-5) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... do trator, uma vez que o recorrido foi autuado ...
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Acórdão nº 2012/0101448-6 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 178.594 - PR (2012/0101448-6) ...
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Acórdão nº 2014/0326905-5 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.504.053 - PB (2014/0326905-5) ... autuado em apartado, nos termos do art. 6º da Lei n. 1.060/1950 ...
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Acórdão nº 2009/0107837-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Instrumento de decisão que inadmitira Recurso Especial manifestado contra acórdão ... autuado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-E-Ag-AIRR - 1001172-80.2013.5.02.0241) 22-02-2018
RECURSO DE REVISTA (AUTUADO COMO AGRAVO) INTERPOSTO AO ACÓRDÃO PROLATADO POR ESTA SUBSEÇÃO EM SEDE DE AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, O QUAL NÃO FOI CONHECIDO POR INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 422 DESTE TRIBUNAL. RECURSO INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL. A interposição de "Recurso de Revista" contra acórdão prolatado por...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA (AUTUADO COMO AGRAVO) ... INTERPOSTO AO ACÓRDÃO PROLATADO ... -
Acórdão nº 2015/0022961-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 655.921 - MG (2015/0022961-1) ... ser formulado em petição autônoma e autuado em apartado, ...
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Acórdão nº 2013/0100976-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.379.997 - RS (2013/0100976-2) ... autuado" o conhecimento das razões do ato\", entender de forma contrária\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0222265-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 589.057 - SP ... (2014/0222265-9) ... pedido ser formulado em petição avulsa e autuado em apartado, nos termos do ...
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Acórdão nº 2015/0178937-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. INDEFERIMENTO DA ... de primeiro grau em proibir o autuado de se aproximar da vítima, de seus ...
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Acórdão nº 2014/0307956-6 de T4 - QUARTA TURMA
... suspensivo a recurso inadmitido na origem, e objeto de agravo ... autuado ...
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Acórdão nº 2016/0056554-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE MENOR DE 21 ANOS, PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES E QUE CONFESSOU A PRÁTICA DELITUOSA. CRIME PERPETRADO EM SUA FORMA SIMPLES E NA...
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO" ... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO TENTADO. REVOGAÇÃO DA\xC2" ... que "o autuado ...