autuado recurso ordinario
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Acórdão nº 2014/0306025-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 621.724 - ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... recurso ordinário autuado sob o n. RMS 52.497/DF ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução ... II - no recurso ordinário; ... III - no recurso especial; ... IV ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... data de sua ciência, poderão interpor recurso, que poderá ser dotado de efeito suspensivo, ... ARTIGO 18-B ... Prenotado e autuado o pedido de registro da demarcação no registro ... contestação, a causa tomará o curso ordinário e o Juiz proferirá o despacho saneador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133740-39.2006.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUTOS APARTADOS. Decisão regional que entende irregular o traslado do recurso ordinário, autuado em autos apartados, interposto pela União (INSS), viola o art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO
... DMC/Gs/nc/ep A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR ... o traslado do recurso ordinário, autuado em autos apartados, interposto pela União ... -
Acordão da Segunda Turma, 15-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO AUTUADO COMO PETIÇÃO. ENUNCIADOADMINISTRATIVO 3/STJ. AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA ACÓRDÃODENEGATÓRIO DE MANDADO DE SEGURANÇA. REJEIÇÃO DA PRETENSÃORESCISÓRIA. RECORRIBILIDADE POR VIA DE RECURSO ESPECIAL.INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. HIPÓTESE INADEQUADA. ERROGROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE FUNGIBILIDADE.1. A rejeição à pretensão rescisória não...
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Acórdão nº 2008/0186487-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.634 - GO ... TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO DE ... no mencionado mandado de segurança, aqui autuado como RMS 23.354/GO, desta Relatora, e, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2764-74.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL AUTUADO EM APARTADO NO TRT. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À APRECIAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NO TST. 1. Agravo regimental autuado em apartado, por força de regra contida do Regimento Interno do TRT da 4ª Região. 2. Em face da expressa previsão, no Regimento Interno do Regional, no sentido de que o agravo regimental será
... (Ac. SDI-2) ... GMALB/pr/AB/cf ... RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE ANÇA. AGRAVO REGIMENTAL AUTUADO EM APARTADO NO TRT. AUSÊNCIA DE PEÇAS ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... -se, decidindo o Juiz em igual prazo, sem recurso ... § 2° Os autos da justificação ... § 1o O pedido será autuado pelo registrador, prorrogando-se o prazo da ... ou impugnação, o procedimento será ordinário, cancelando-se, mediante mandado, a prenotação ...
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Acórdão Nº 9874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... de declaração em agravo interno em recurso ordinário ... autuado como petição ...
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Acordão da Primeira Turma, 06-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO.RECURSO ORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO QUE DECIDIU APELAÇÃO. NÃOCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.INAPLICABILIDADE.1. Caso em que a parte insurgente interpôs recurso ordinário -autuado nesta Corte como Petição - contra acórdão julgador derecurso de apelação.2. Segundo a jurisprudência desta Corte a interposiçã
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Acórdão Nº 9874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... Precedentes. Recurso ordinário ... autuado como petição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8761-04.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL AUTUADO EM APARTADO. PREVISÃO REGIMENTAL DO TRT. AUSÊNCIA DE TRASLADO DAS PEÇAS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA NO TST. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de considerar que, havendo previsão no Regimento Interno do TRT para a formação do agravo regimental em autos apartados, é ônus da parte...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... GMEMP/rnb/vgf RECURSO" ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURAN\xC3"ÇA. AGRAVO REGIMENTAL AUTUADO EM APARTADO. PREVISÃO REGIMENTAL DO TRT ... -
Acórdão nº 2016/0247760-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DE APARELHO DE TELEFONE CELULAR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DÚVIDA SOBRE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO AUTUADO. CABIMENTO DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. RESGUARDO DE MEDIDA MAIS GRAVOSA. INSERÇÃO DE FUNDAMENTOS JUSTIFICADORES DA CUSTÓDIA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO DE ... SOBRE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO AUTUADO. CABIMENTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA FASE INSTRUTÓRIA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... FUNDAMENTAÇÃO ... "que o autuado ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... , seguirá a oposição o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal ... ARTIGO 1.201 ... Autuado ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS DELITIVAS. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTE. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... PREVENTIVA. ... 4 pinos de cocaína na cueca do autuado e ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, não se vislumbra
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... substância a mando do autuado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000660-74.2019.5.06.0312), 14-07-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, determinar a retificação da autuação do presente apelo, considerando que fora ele autuado como Recurso Ordinário, quando se trata de Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo. No mérito, por igual votação, dar parcial provimento ao recurso da demandada apenas para...
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Acórdão nº 2014/0344686-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ... autuado" John Lenon Walter dos Santos; 30 porções\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. NOVO TÍTULO JUDICIAL QUE MANTÉM FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RISCO IMINENTE DE REITERAÇÃO DELITIVA. COMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... MAJORADO. ... ser observado que o autuado ... -
Acórdão nº 2016/0233197-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM PARTICIPAÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. NULIDADE DO
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... vítima deixou claro que o autuado ... -
Acórdão nº 2016/0083259-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM PARTICIPAÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. NULIDADE DO
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... uma vez que "o primeiro autuado ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. RECORRENTE BENEFICIADO COM A LIBERDADE COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DE\xC2" ... , no entanto o próprio autuado teria removido o ... -
Acórdão nº 2016/0082610-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... Autuado ...
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Acórdão nº 2016/0189227-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ENVOLVIDO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ESTUPRO ... 2. Caso em que o recorrente foi autuado em flagrante acusado ...