auxiliar administrativo financeiro
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, ... ípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: ... I - ... III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... naturais, o equilíbrio econômico-financeiro e a universalização do acesso ao saneamento ... representativas dos Municípios para auxiliar na elaboração das referidas normas ... § 5º ... em Geoprocessamento e Analista Administrativo ocorrerá, exclusivamente, no padrão inicial da ...
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Em vigor
Código Penal
... ou pagamento irregular em contrato administrativo ... #Incluído pela Lei nº 14.133, de 2021 ... ARTIGO 348 ... Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública ... ão possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... financeiro e, em alguns casos, orientação pedagógica de ... , bem como para a formação do pessoal auxiliar.** ... 8. Assegurar que, em dois anos, todos ... docente, e do corpo técnico e administrativo das escolas aumenta enormemente. Em princípio, ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... destinados ao apoio logístico e administrativo da própria ferrovia; ... VI – instalações ... ços acessórios: aqueles de natureza auxiliar, complementar ou suplementar em relação aos ... , assegurado o equilíbrio econômico-financeiro" do contrato; ... IV – os critérios de avaliaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência ... ífica para registrar todo o movimento financeiro da campanha ... § 1o Os bancos são ... outras de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... inteiro teor da matrícula ou do livro auxiliar, em meio eletrônico, requerida no horário de ... de documentos de interesse fiscal, administrativo ou judicial, o apresentante poderá autorizar, a ... tombamento definitivo, sem conteúdo financeiro; ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... envolver transferência de recurso financeiro; ou ... II - acordo de cooperação, quando não ... ões para interposição de recurso administrativo no âmbito do processo de seleção; ... V - o ... ídos pelo extrato emitido pelo Serviço Auxiliar de Informações para Transferências ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... a ação judicial e o recurso administrativo ... #Redação dada pela Lei nº 14.112, de ... ção do crédito pelo agente financeiro ... § 2º O parcelamento será ... , serviços de terceiros para auxiliar sua atividade de cobrança ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... naturais, o equilíbrio econômico-financeiro e a universalização do acesso ao saneamento ... representativas dos Municípios para auxiliar na elaboração das referidas normas ... "I - prestar apoio administrativo ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ão gestor, mediante procedimento administrativo específico; ... XII - inventário amostral: ... deve conter disposições direcionadas a auxiliar o planejamento do monitoramento e fiscalização ... O regime econômico e financeiro da concessão florestal, conforme estabelecido no ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá ... militares ativos e inativos é encargo financeiro do Tesouro Nacional ... #Incluído pela Lei ... , e do Quadro Técnico (T), do Quadro Auxiliar da Armada (AA) e do Quadro Auxiliar de Fuzileiros ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ção do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de caso fortuito ou força maior; e ... ério da Defesa prestará o apoio administrativo e jurídico necessário para garantir a ... aéreo e aos prestadores de serviço auxiliar ao transporte aéreo, desde que comprovem ter ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... autônomo de veículo rodoviário, auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, ... ípios, cujas Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos ... o seu procurador apresente recurso administrativo aos canais de atendimento do INSS ou a outros ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... pela autoridade reguladora do sistema financeiro ... #Includo pela Lei n 14.181, de 2021 ... ou incidente de procedimento administrativo ... ARTIGO 57 ... A pena de multa, ... Distrito Federal e Municpios, bem como auxiliar a fiscalizao de preos, abastecimento, quantidade ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ... e motivadas em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e ... elegíveis para receber apoio técnico-financeiro da compensação prevista no art. 36 da Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a: ... I - cobertura ... á domiciliado e contratado, inclusive o auxiliar local de que tratam os arts. 56 e 57 da Lei no ... temporária, judicial ou administrativo", deverá estabelecer o prazo estimado para a dura\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... ou privado em fase de processo administrativo de vistoria ou avaliação para fins de reforma ... qualquer forma, direta ou indiretamente, auxiliar, colaborar, incentivar, incitar, induzir ou ... - esteja cumprindo o cronograma físico-financeiro" originalmente previsto, não admitidas prorrogaç\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... previsão orçamentária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles ... ária ficarão a cargo da parte, do auxiliar da justiça, do órgão do Ministério Público ... ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor ... ARTIGO ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... militares ativos e inativos é encargo financeiro do Tesouro Nacional." ... "Art. 56. Por ocasião ... , e do Quadro Técnico (T), do Quadro Auxiliar da Armada (AA) e do Quadro Auxiliar de Fuzileiros ... serão submetidos a processo administrativo que lhes garanta os princípios do contraditório ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... o Conselho Fiscal, com competência para auxiliar o acionista controlador na indicação desses ... que causem o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; ... d) por ... , aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... 12, e apoio administrativo e financeiro do órgão ou entidade junto ao qual ... III- dispositivos de sinalização auxiliar; ... IV- luminosos; ... V- sonoros; ...
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Secretaria de Trabalho divulga 233 oportunidades no município do Rio
... para diversas funes como repositor, auxiliar administrativo, auxiliar financeiro, eletricista ...