auxiliar administrativo pdf
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044073420214058300), 14-09-2021
PJE 0804407-34.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NÍVEL SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA EXERCER CARGO DE NÍVEL TÉCNICO. GRAU DE ESCOLARIDADE SUPERIOR AO EXIGIDO NO EDITAL. PRECEDENTES. 1. Apelação interposta pela UNIÃO contra sentença que concedeu em parte a segurança para determinar o recálculo da pontuação atribuída aos cursos complementares...
... de gestão pública e à experiência profissional como auxiliar"-administrativa da Prefeitura de Afrânio, no período posterior à conclus\xC3"...ária da Prefeitura de Afrânio, no cargo de auxiliar administrativo, até os dias atuais, bem como o curso de Direito, de carga horária de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... do crédito tributário apurado nos autos do processo administrativo fiscal nº 13433.001284/2007-98. Condenou a parte autora a suportar os ... . . Note-se que tais serviços, ainda que tenham natureza auxiliar em relação à atividade desempenhada pela cooperativa médica, não se ... -
Sentença nº 1001457-32.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... que: “ (..) foi contrata para desempenhar a função de auxiliar administrativo, realizando serviços tais como atendimento a clientes, ...
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Acórdão Nº 0020160-70.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL. NATUREZA AUTÁRQUICA. SUJEIÇÃO AO ARTIGO 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE TRABALHADORES. CONTRATO NULO. SÚMULA 363 DO TST. PARCELAS DECORRENTES DA EXTINÇÃO CONTRATUAL INDEVIDAS. Nos termos da Lei 5.905/73, os Conselhos Federais e...
..., pois todas as tarefas exercidas eram inerentes a sua função de auxiliar administrativo. As horas extras são igualmente indevidas, pois a ... -
Acórdão Nº 0021686-92.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-12-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese de pedido de equiparação salarial, incumbe ao reclamante comprovar a identidade de funções, cabendo à reclamada o ônus quanto à diferença de localidade, de produtividade, de perfeição técnica e de tempo de serviço. No caso, restou demonstrado o fato impeditivo suscitado pelo reclamado.
... nesta função; que atualmente trabalha em função administrativo, em manutenção hospitalar; que há 16 anos o depoente trabalha em ... Depoimento: que trabalha no reclamado desde 1993, contratado como auxiliar de manutenção; que atualmente exerce a função de segurança ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...único substrato desses julgamentos que pode nos auxiliar, aqui, na. decisão sobre a existência ou não, e qual seria a ...Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 235, p. 1-36, jan. 2004), o poder judiciário deverá ... -
Sentença nº 1000967-36.2021.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-01-2022
... de clientes de consórcio e vendas de consórcio; que no administrativo tinham várias pessoas, e na loja várias vendedoras e o gerente; que o ... é tela do sistema CNH que reconhece o acesso da reclamante como auxiliar administrativo porque cuidava da documentação; às fls. 41 do pdf foram ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... o estabelecimento de normas gerais de direito processual administrativo e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e ... cias públicas, nas quais sejam colhidas informações que podem auxiliar na definição de rumos e construção de soluções. Contudo, um aspecto ...
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Sentença nº 1001238-79.2020.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... vínculo empregatício em 12/04/2016 para exercer a função de auxiliar administrativa, tendo como último salário a quantia mensal de R$ ... assumir a vaga da autora; que Susi também era auxiliar administrativo; que a contratação foi imediata” (conforme id f515129, às fls. 1524 ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003355-81.2021.8.19.0000 (Criminal), 03-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO OBJETIVANDO A RENOVAÇÃO DA CONVOCAÇÃO E POSSE NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CONCEDENDO NOVO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. CANDIDATA QUE DEIXOU DE ATENDER À CONVOCAÇÃO NO PRAZO, MESMO TENDO SIDO REGULARMENTE NOTIFICADA. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. INCONFORMISMO DA IMPETRANTE. - A
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO OBJETIVANDO A RENOVAÇÃO DA. CONVOCAÇÃO E POSSE NO CARGO DE AUXILIAR DE. ENFERMAGEM, CONCEDENDO NOVO PRAZO PARA A. APRESENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0020882-83.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-10-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. Situação em que a prova contida nos autos evidencia que houve relação de emprego entre as partes, no período de 31-08-2006 a 20-12-2014. Recurso interposto pelo reclamante a que se dá provimento parcial no item para reconhecer a existência de relação de emprego, sendo determinado o retorno processo à Vara de origem para o exame dos demais pedidos elencados na inicial e das...
...ário do que a julgadora afirmou, ele inicialmente trabalhou como auxiliar administrativo, recebendo salário mensal, e somente em 2013 passou a ... -
A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
O objetivo geral deste artigo é aferir a prevalência da disciplina do credenciamento nos regulamentos internos de licitações e contratos (RILCs) das sociedades estatais brasileiras, aprovados durante o primeiro quinquênio da entrada em vigor da Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016. Além disso, como objetivos específicos, serão analisadas as possíveis correlações entre a presença desse...
. Transformações do Direito Administrativo: . Debates e Estudos Empíricos em Direito Administrativo e Regulatório ... as possíveis correlações entre a presença desse procedimento auxiliar de contratação pública e o ano de aprovação do RILC, bem como entre ... -
Acórdão Nº 0020743-45.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O reclamante não se desincumbiu do ônus da prova dos fatos constitutivos do direito alegado, a teor do disposto no art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC/2015.
... contratado pela Reclamada em 06/03/2014, para exercer o cargo de auxiliar Administrativo, auferindo por último o salário mensal de R$1.655,38, ... - Decreto nº 33618
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Sentença nº 1000660-93.2022.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... que foi contratada pela 1ª reclamada para prestar serviços como auxiliar administrativo para o 2º reclamado (USAFA do Jardim Boa Esperança – ...
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Lei nº 17184
... Diretor Unidade Ambulatorial - porte I 1.500,00 Diretor Administrativo-Financeiro Diretor Médico Diretor Técnico Coordenador GRUPO III ... Chefe GRUPO V Chefe de Divisão 900,00 Assistente Técnico Auxiliar Técnico Chefe de Unidade Chefe de Setor Chefe de Centro Chefe de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021730220134058201), 01-08-2019
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8429/92. EX-PREFEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE A AGENTES POLÍTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A DECISÃO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 683235 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRELIMINARES REJEITADAS. CARTAS CONVITE. USO DE EMPRESAS DE FACHADA....
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Sentença nº 1001291-41.2023.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... tal enquadramento sindical, alega que autora foi contratada para auxiliar na administração dos imóveis de propriedade do empregador, destinados ... do PDF), a autora foi registrada na função de "auxiliar administrativo", sendo indicada a especialidade do estabelecimento como "Administração ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...érito policial instaurado em decorrência do procedimento-administrativo fiscal que goza de presunção de veracidade. Preliminar rejeitada. [..]. ..., e para evitar menor desgaste da máquina judiciária, bem como auxiliar no justo julgamento da demanda, evitando que ocorra eventual erro de ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
...ção da sociedade da informação, traz realce ao direito administrativo, de modo que, nas palavras de Pablo Oscar Gallegos Fedriani, . 16. ...á a intensificar e definir políticas no papel de agente auxiliar da economia, se “a democracia será capaz de se proteger na economia” ...
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Acórdão Nº 0021526-84.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. SERVENTE. LIMPEZA DE BANHEIROS. Admitido pelo empregador o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo às Serventes que realizam a limpeza de banheiros nas UBS (Unidade Básica de Saúde) e CES (Centro Estadual de Saúde) e comprovado nos autos que a reclamante realizava tal serviço nestes locais, é devido o reconhecimento do direito ao adicional de...
...ência Locadora de Veículos e Mão de Obra Ltda., na função de Auxiliar de limpeza, sendo alocada para trabalhar em Unidades Básicas de Saúde do ... na reclamada desde Junho de 2017, sempre como auxiliar administrativo; que a depoente nunca compareceu no local de trabalho da reclamante, uma ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
...- Agente. Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo) - INDEFERIDA. 46877 - ADRIANA MAGALI ALVES - ...
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Prestações previdenciárias
... aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima.". Também importa registrarmos ...@@@4.6.5. Auxiliar local. Nos termos do art. 56 da Lei n. 11.440/2006, auxiliar local é o ...
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Sentença nº 1001749-69.2019.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... em 14/11/2019, tendo exercido o cargo de “Assistente Administrativo de Superintendente”. Postula horas extras com reflexos, gratuidade de ... tem um assistente; que abaixo do assistente há o cargo de auxiliar administrativo; que o termo de responsabilidade de fls 820 do PDF é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Regional da Justiça Federal da Segunda Região em processo administrativo instaurado em desfavor do Recorrente e a jurisdição no julgamento das ...AUXILIAR. INEXISTÊNCIA DE JURISDIÇÃO. ARTIGOS PUBLICADOS. IMPARCIALIDADE NÃO ...