auxiliar administrativo rio de janeiro

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  • Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000314-38.2020.8.19.0810 , 26-11-2020

    RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS EM FAVOR DOS SERVIDORES DO PJERJ, EM RAZÃO DO AVISO CONJUNTO Nº 11/2019. SETORES QUE POSSUEM APENAS UM SERVIDOR EM EXERCÍCIO. DECISÃO DO JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO POR FALTA DE...

    78. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Conselho da Magistratura. PROCESSO N. º ...PAULO DE TARSO NEVES. RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO. INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS ...DECISÃO DO JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA. PRESIDÊNCIA INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO POR ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0034663-58.2011.8.19.0042 (Cível), 02-09-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. AUTORA QUE TRABALHA JUNTO AO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE JUSTICA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS. PRETENSÃO AUTORAL DE ANULAR O ATO DEMISSIONAL E TRANSFORMAR O SEU EMPREGO EM CARGO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 1698/90, NORMA REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO 02/92 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE...

    ...Embargante 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Embargados: OS MESMOS. Relator: DESEMBARGADOR ... das funções por ela desempenhadas como auxiliar de cartório junto ao Cartório. do 6° Ofício ... de sua inclusão no processo administrativo n° 50.921/90, em 16 de. junho de 2007, ou seja, ...
  • GÊNERO E FILANTROPIA: AS DAMAS DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DO IPAI-RJ (1899-1930)1

    O artigo descreve e esboça uma análise preliminar das atividades das Damas de Assistência à Infância, associação filantrópica feminina fundada no Rio de Janeiro no início do século XX, vinculada ao Instituto de Proteção e Assistência à Infância (Ipai). O Ipai foi uma entidade idealizada e dirigida pelo médico Arthur Moncorvo Filho a partir de 1899 no Rio de Janeiro, e que rapidamente se replicou...

    ...Janeiro no início do século XX, vinculada ao Instituto ...Ainda que fosse seu auxiliar direto na Policlínica das Crianças e herdeiro ... • Auxiliar o Conselho Administrativo do Instituto de Proteção e Assistência à ...
  • Processo nº 0120845-68.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, May 24, 2018

    Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 248) que Julgou Improcedente O Pedido. Recurso Do Autor a que Se Nega Provimento. Insurge-se O Suplicante Contra a Sentença que Julgou Improcedentes Os Seus Pedidos, Pleiteando No Presente Recurso a Concessão de auxílio-acidente Deste a Data Da Cessação Do Benefício de auxílio-doença, Ou Seja, 26/02/2014. Alega O Requerente Que, Em Razão de Sua Atividade...

    ...Centro – Rio de Janeiro...treinado  para  o  cargo  de  auxiliar"  administrativo.” . Alega  o  Demandante\xC2"...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001123-02.2014.8.19.0046 (Criminal), 14-10-2019

    Apelação/Remessa necessária. Cobrança. Município de Rio Bonito. Contrato de trabalho temporário. Sentença de procedência. Impugnação ao valor da causa acolhida. Prescrição quinquenal. Delimitação do objeto da lide, tendo em vista a ilegalidade da cumulação de cargos (Professor II e Auxiliar de Serviços Gerais). Descabido o pagamento de FGTS e abono salarial, a título de PIS/PASEP. Contratação sob

    ... da cumulação de cargos (Professor II e Auxiliar de. Serviços Gerais). Descabido o pagamento de ...temporário regido pelo direito administrativo", e ausência de. norma infraconstitucional, que n\xC3"... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em negar. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA ...
  • Processo nº 0001428-82.2015.8.19.0035 de Vigésima Primeira Câmara Cível, March 16, 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE. ABONO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 274/2004. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. A pretensão autoral encontra amparo na citada Lei Municipal instituidora do

    ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Vigésima Primeira Câmara Cível .  . ...ÇÃO  CÍVEL.  DIREITO  ADMINISTRATIVO.  AÇÃO . DE . OBRIGAÇÃO . DE . FAZER . ...Auxiliar . de . Farmácia. . Abono, . ainda . que . ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0224582-19.2016.8.19.0001 (Criminal), 10-12-2020

    APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Descabimento da pretensão do Estado apelante de que seja o processo suspenso, em virtude de ser a matéria sob exame objeto do tema 551 do Supremo Tribunal Federal, estando o RE1066677 pendente de julgamento. Inexistência de qualquer determinação de suspensão das ações...

    ...Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Gabinete da Desembargadora Denise Levy Tredler. ...APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ...Autora, que exerceu o cargo de auxiliar de enfermagem junto à. Secretaria de Estado de ...
  • Processo nº 0005156-04.2014.8.19.0024 de Terceira Câmara Cível, October 11, 2017

    Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Direito Administrativo. Servidor Público. Concurso Público. Município de Itaguaí. Impetrante Postula Convocação e Nomeação para O Cargo de Auxiliar Administrativo No Município de Itaguaí, Com O Argumento de Ter Sido Aprovada Em Concurso Público e Preterida No Aludido Certame. Alegação Do Município de que a Impetrante Teria Sido Reprovada Em Razão Do...

    ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . FL.01 . Terceira Câmara Cível .  . ...DE . SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. . SERVIDOR . PÚBLICO. . CONCURSO . ...ção  para  o  cargo  de  auxiliar . ...
  • Agentes públicos
    ... QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER . AGENTES PÚBLICOS - ...: FUNIVERSA – Órgão: IF-AP – Prova: Auxiliar em Administração . A respeito dos agentes ... Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sendo que, para tal cargo, foram oferecidas no ...
  • Processo nº 0001467-82.2015.8.19.0034 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, March 08, 2018

    Ementa: Apelação. Direito Administrativo. Adicional por Tempo de Serviço. Município de Miracema. Servidor Público. Prescrição de Fundo de Direito. Inocorrência. Acerto Do Julgado. Afasta-se a Tese Da Prescrição Do Fundo de Direito, Pois, Em Se Tratando de Obrigação de Trato Sucessivo, aplica-se O Enunciado Sumulado Nº 85, Do Stj, Segundo O Qual Nas Relações Jurídicas de Trato Sucessivo Em que a...

    ... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Vigésima Sexta Câmara Cível .  .  . ...ADMINISTRATIVO". ADICIONAL POR TEMPO DE . SERVIÇO.  MUNIC\xC3"...em 01/09/1983, no cargo de auxiliar do departamento jurídico, tendo op-. ...
  • Processo nº 0299754-06.2012.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, May 09, 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Ação de Cobrança de Diferenças Remuneratórias. Desvio de Função. Auxiliar de Creche Desempenhando Funções Relativas Ao Cargo de Professor de Educação Infantil. Conjunto Probatório Dos Autos que Corrobora As Alegações Das Autoras, No Sentido de Que, Sendo Agentes Auxiliares de Creche, Realizavam, desde Sua Posse, Tarefas Próprias Do Cargo de...

    ...ESTADO DO RIO DE JANEIRO . 9ª CÂMARA CÍVEL . ...ÇÃO  CÍVEL.  DIREITO  ADMINISTRATIVO. . AÇÃO . DE . COBRANÇA . DE . ...DESVIO . DE . FUNÇÃO. . AUXILIAR . DE . CRECHE . DESEMPENHANDO . ...
  • Processo nº 0007094-68.2013.8.19.0024 de Décima Sétima Câmara Cível, March 22, 2017

    Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA ¿ CONCURSO PÚBLICO ¿ PRETERIÇÃO DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO ¿ DANO MORAL CONFIGURADO ¿ Autora preterida na ordem de classificação em concurso para preenchimento do cargo de auxiliar administrativo do Município de Itaguaí. Condenação do réu no...

    ...Janeiro .  Comarca da Capital . ...preenchimento do cargo de auxiliar administrativo do Município . ...
  • Processo nº 0006171-42.2013.8.19.0024 de Décima Sétima Câmara Cível, May 03, 2018

    Ementa: Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória - Concurso Público - Alegação de Preterição Da Ordem de Classificação - Autor Convocado Pela Administração Após a Citação - Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais Improcedente - Sentença Correta - Desprovimento Do Recurso - Autor Aprovado No Concurso para Auxiliar Administrativo Do Município de Itaguaí. Pretensão de Posse No Cargo...

    ...Janeiro .  Comarca da Capital . ...concurso  para  auxiliar...administrativo do Município de Itaguaí, tendo obtido a 521 ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002306-43.2013.8.19.0078 (Cível), 10-02-2022

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA MUNICIPALIDADE, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1. O adicional de insalubridade é parcela remuneratória propter labore que decorre da condição de insalubridade existente em...

    Poder Judiciário. Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Quinta Câmara Cível. 199. APELAÇÃO ...DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE. ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. SERVIDORA ...comprovou exercer a função de auxiliar administrativo em hospital do. Município. 7. ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066486-71.2014.8.19.0001 (Cível), 10-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE, OCORRENDO DESVIO DE FUNÇÃO COM REALIZAÇÃO DO TRABALHO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ALVEJADA PELO MUNICIPIO RÉU. PRESENÇA DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES E...

    ...PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. ...COBRANÇA. DIREITO. DESVIO. DE. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO PARA EXERCER O CARGO DE. AUXILIAR ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0385438-54.2016.8.19.0001 (Criminal), 13-05-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DISPARO DE FUZIL EFETUADO POR POLICIAL MILITAR DURANTE CONFUSÃO EM EVENTO FESTIVO NO BAIRRO DE ANCHIETA, ZONA NORTE DO RIO DE JANEIRO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DEVER DE INDENIZAR O FREQUENTADOR ATINGIDO POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE. PENSIONAMENTO. CÁLCULO. SÚMULA N.º 490 DO STF.

    ...APELANTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELADOS: OS MESMOS. RELATOR: DESEMBARGADOR ...TEORIA DO. RISCO ADMINISTRATIVO. DEVER DE INDENIZAR O FREQUENTADOR ATINGIDO POR. ...técnico do auxiliar do juízo. 13. O dano extrapatrimonial sofrido ...
  • DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
    ...Decreto nº 22.507, de 22 de janeiro de 1947;. Decreto nº 23.002, de 25 de abril de ...administrativo que complementa o Ato de Criação permitido que, ...b) auxiliar os encarregados dos setores nos quais estiverem ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000367-87.2019.8.19.0055 (Cível), 17-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 452) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE EXCLUIU O AUTOR DO CERTAME E CONDENAR O RECLAMADO A PROCEDER À NOMEAÇÃO E POSSE DO DEMANDANTE NO CARGO PÚBLICO PRETENDIDO. APELO DO RÉU AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Alegou a Demandante que foi aprovada em concurso público para Auxiliar...

    ...DECLARAR. A. NULIDADE. DO. ATO. ADMINISTRATIVO QUE EXCLUIU O AUTOR DO. CERTAME E CONDENAR O ...aprovada em concurso público para Auxiliar de. Creche, na 154ª posição, contudo, foi ...Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5396. ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000557-27.2017.8.19.0053 (Criminal), 28-01-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. AÇÃO DE COBRANÇA. CARGO EM COMISSÃO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR 06 MESES. PAGAMENTO DE SALÁRIO, FÉRIAS PROPORCIONAIS E SEGUNDA PARTE DO 13º SALÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. A contratação ocorreu de forma precária e excepcional, regida pelo regime de contrato de trabalho...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OITAVA CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL ...118. APELAÇÃO. CÍVEL. DIREITO. ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. AÇÃO DE. BRANÇA. CARGO EM COMISSÃO. AUXILIAR DE. SERVIÇOS GERAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR ...
  • Processo nº 0016891-04.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, April 10, 2017

    Ementa: Processual Civil. Mandado de Segurança. Direito Administrativo. Servidora Pública ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem. Município de São Gonçalo. Gratificação de Adicional de Desempenho funcional em percentual máximo. Lei Municipal n° 050/91. Admitido o incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0044882-86.2016.8.19.

    ... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" . Vigésima Segunda Câmara Cível . Mandado\xC2"...Direito  Administrativo.  Servidora  Pública . rgo  de  Auxiliar  de . ...
  • Processo nº 0005140-18.2013.8.19.0046 de Décima Primeira Câmara Cível, September 13, 2017

    Ementa: Apelação Cível. Município de Rio Bonito. Contrato Administrativo Temporário para a Função de Auxiliar de Serviços Gerais. Pedido de Pagamento de Verbas Trabalhistas. Relação Regida Pelo Regime Jurídico Próprio e Não Pela Consolidação Das Leis Do Trabalho, Considernado que a Contratação Se Deu Em Razão Do Disposto No Art. 37, Ix, Da Cfrb/88. Autor que Faz Jus Aos Direitos Sociais Previstos

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . APELAÇÃO ...BONITO. CONTRATO ADMINISTRATIVO  . . AUXILIAR . DE . SERVIÇOS . GERAIS. . ...
  • Processo nº 0001946-68.2013.8.19.0059 de Décima Sétima Câmara Cível, July 26, 2017

    Ementa: Apelação Cível/remessa Necessária. Direito Administrativo. Ação de Cobrança. Contratação de Servidor Temporário. Autora que Exerceu a Função de Auxiliar de Laboratório, Sem Perceber Ou Gozar O Seu Direito de Férias. Sentença de Parcial Procedência. Irresignação Do Município Quanto Aos Juros de Mora Incidentes sobre As Verbas Trabalhistas e a Taxa Judiciária. Reforma Parcial Da Sentença....

    ... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro .  . Décima Sétima Câmara Cível .  . ...NECESSÁRIA. . DIREITO ADMINISTRATIVO". AÇÃO DE COBRANÇA.  . CONTRATAÇÃO  DE\xC2"...AUXILIAR DE . ...
  • Processo nº 0146230-18.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, April 18, 2017

    Ementa: APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM AO ARGUMENTO DE QUE A AUTORA REALIZOU CONCURSO PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE, PORÉM EXERCIA ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO, SEM RECEBER O EQUIVALENTE DEVIDO. DESVIO DE FUNÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA COM RELAÇÃO À...

    ...Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Décima Segunda Câmara Cível  .      ...ADMINISTRATIVO".  AÇÃO PELO . PROCEDIMENTO  COMUM  AO \xC2"...AUXILIAR  DE  CRECHE,  PORÉM . EXERCIA . ...
  • Processo nº 0001566-52.2015.8.19.0034 de Décima Sétima Câmara Cível, March 08, 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA DE MIRACEMA. AUXILIAR DE MATERIAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS. AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 373, II DO NCPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Trata-se de ação de cobrança de diferenças remunerató

    ...23/01/2003,  no  cargo  de  auxiliar... . Rio de Janeiro 20 de fevereiro de 2017. .  . ...administrativo.  3.  Réu  que . ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0278599-39.2015.8.19.0001 (Cível), 17-09-2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORA, AUXILIAR DE CRECHE, QUE EXERCE FUNÇÕES DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. O ACÓRDÃO ACOLHEU OS RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES PARA, SANANDO AS OMISSÕES, ADEQUAR O ACÓRDÃO DENTRO DAS LIMITAÇÕES DO TEMA 905 DO STJ E PARA QUE SEJA OBSERVADA A PRESCRIÇÃO...

    714. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Segunda Câmara Cível. Embargos de ...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. A, AUXILIAR DE CRECHE,. QUE EXERCE FUNÇÕES DE PROFESSOR DO ...

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