auxiliar administrativo rio de janeiro

181276 resultados para auxiliar administrativo rio de janeiro

  • Processo nº 0017560-54.2017.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
    ...  Judiciário do Estado do Rio de Janeiro"  ... Vigésima Câmara Cível  ... Apelação\xC2" ... AUXILIAR.  ...   através  de  processo  administrativo  e/ou  ...
  • Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0023737-66.2019.8.19.0000 (Cível), 02-03-2020

    PETIÇÃO CÍVEL. Ação anulatória de ato administrativo. Decisão que excluiu da aposentadoria do requerente, Fiscal de Tributos perante a Prefeitura Municipal de Magé, a parcela de gratificação de produtividade fiscal. Demanda dirigida ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Aos Estados compete organizar a sua Justiça mediante lei de organização e divisão judiciárias, de iniciativa do...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Órgão Especial ... Órgão Especial ... Av ... Ação anulatória de ato administrativo. Decisão ... que excluiu da aposentadoria do ... autônomos, incumbidos de auxiliar o Poder Legislativo na ... fiscalização ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002043-07.2018.8.19.0055 (Criminal), 03-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. 2008. BOMBEIRO MILITAR. AUXILIAR DO QUADRO DA SAÚDE. CONTRATAÇÃO TARDIA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO COM REFLEXOS FINANCEIROS. SITUAÇÃO DE ARBITRARIEDADE FLAGRANTE COMPROVADA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. REMUNERAÇÃO DURANTE PERÍODO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS. RECONHECIMENTO...

    ... APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES ... 2008. BOMBEIRO MILITAR. AUXILIAR DO ... QUADRO DA SAÚDE. CONTRATAÇÃO TAR- ... DIENTE ADMINISTRATIVO NO CENTRO DE ... FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0072607-18.2014.8.19.0001 (Cível), 28-03-2017

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTADA NOS SEGUINTES TERMOS: ¿DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM AO ARGUMENTO DE QUE REALIZARAM CONCURSO PARA EXERCEREM O CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE, PORÉM EXERCIAM ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO, SEM RECEBER O EQUIVALENTE DEVIDO. DESVIO DE FUNÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....

    ... Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... Agravado: CÉLIA PEREIRA DA COSTA E OUTRA ... TERMOS: “DIREITO ADMINISTRATIVO ... AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM AO ... JAIME ... CONCURSO PARA EXERCEREM O CARGO DE ... AUXILIAR DE CRECHE, PORÉM EXERCIAM ... ATIVIDADE DE ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010236-71.2021.8.19.0001 (Cível), 01-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE) PERCEBIDA SOB A RUBRICA DE DIREITO PESSOAL. LEI Nº 5.620/2013. AUSÊNCIA DE REAJUSTE, A PARTIR DE JANEIRO DE 2014. SENTENÇA DE PROCEDÊNCA QUE CONDENOU O ENTE MUNICIPAL A CORRIGIR O VALOR DA PARCELA, CALCULADO NA PROPORÇÃO DE 15% SOBRE O VENCIMENTO-BASE ATUAL

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO ... AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO ... CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE AUXILIAR DE ... CRECHE, SEM AFASTAR A POSSIBILIDADE DE ...
  • Processo nº 0072593-32.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 16 de Julio de 2018

    Ementa: Recurso Hierárquico. Representação Judicial Contra Juíza de Direito Arquivada de Plano Pelo Excelentíssimo Juiz Auxiliar Da Corregedoria Geral Da Justiça. Decisão Mantida Em Pedido de Reconsideração. Alegação de Requisição Indevida de Informações Bancárias Sem a Necessária Determinação Judicial. Ordem Judicial de Requisição de Informações Emitida Pelo Sistema Bacenjud, Conforme Atesta O...

    ...  de Justiça do Estado do Rio de Janeiro"  ... Recurso hierárquico (em representação\xC2" ...   PELO  EXCELENTÍSSIMO  JUIZ  AUXILIAR  DA  ... ção  de  procedimento  administrativo  par  a  ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... gerais de direito processual administrativo e pro - cessual tributário comuns à União, ... , por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ... sejam colhidas informações que podem auxiliar na definição de rumos e construção de ...
  • Processo nº 0392281-06.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  ... Décima Nona Câmara Cível  ... APELAÇÃO  CÍVEL.  ADMINISTRATIVO.  AÇÃO  DE  ... AUXILIAR" JUDICIÁRIO (ÍNDICE 1100) REALIZADO  ... EM\xC2" ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0365071-43.2015.8.19.0001 (Criminal), 27-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. - Autora que alega a ocorrência de prejuízos em razão de desvio de função perpetrado pelo município réu em creche da rede pública de ensino. - Sentença...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Sétima Câmara Cível ... NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO". AÇÃO DE ... COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERAT\xC3" ... AUXILIAR DE CRECHE. MUNICÍPIO DO RIO ... DE JANEIRO ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004252-62.2015.8.19.0019 (Criminal), 27-01-2021

    APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONNSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. AUTORA QUE NÃO PRESTOU CONCURSO PÚBLICO. EXERCÍCIO DAS FUNÇÃO DE AUXILIAR DE CARTÓRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DEMISSÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO, EM CÚMULO SIMPLES COM DECLARAÇÃO DE...

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO REGIDO ... PELA ... EXERCÍCIO DAS FUNÇÃO DE AUXILIAR ... DE CARTÓRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
  • Processo nº 0017295-39.2014.8.19.0007 de Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017

    Ementa: Remessa Necessária. Direito Administrativo. Município de Barra Mansa. Equiparação Salarial. Servidor Estatutário. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais, Em que O Autor Pleiteia Receber Equiparação Salarial Ao Cargo de Tratorista, Sob a Alegação que Foi Aprovado Em Concurso para O Cargo de Auxiliar de Escritório, Porém Sempre...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro                       ...   NECESSÁRIA.  DIREITO  ADMINISTRATIVO.  ... auxiliar ...
  • Processo nº 0205512-79.2017.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  ... Décima Nona Câmara Cível  ... PELO  AUXILIAR  SOCIOEDUCATIVO  E  O  ... TERCEIRIZADOS,  ... ADMINISTRATIVO, VIA DE REGRA ATRAVÉS DE  ... Secretaria ...
  • O Direito do Trabalho no Brasil
    ... Fundavam-se, no Rio de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos ... comprovada em inquérito administrativo. Pela Lei n. 5.109, de 20.12.1926, foram esses ... de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB ... Foi sancionada também ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005614-86.2013.8.19.0046 (Cível), 01-04-2020

    APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. PEDIDO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS NÃO PAGAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL CONDENADO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS NÃO GOZADAS. EXISTÊNCIA INCONTROVERSA DE CONTRATO TEMPORÁRIO CELEBRADO COM A MUNICIPALIDADE E A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE VERBAS...

    ... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-090 ... 5 - Tel.: + 55 21 ... APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E ... CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DE RIO ... TEMPORÁRIO. FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM. PEDIDO DE COBRANÇA DE ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002759-73.2019.8.19.0063 (Cível), 17-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO DE SERVENTE DE NECROPSIA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. Comprovado por meio de prova documental o desvio de função, uma vez que o Autor, ocupante do cargo de servente de necropsia, sempre desempenhou atividades do cargo de auxiliar...

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 23ª CÂMARA CÍVEL ... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE DIFERENÇAS ... desempenhou atividades do cargo de auxiliar de ... necropsia, o que foi confirmado por ...
  • Decisão da Presidência nº 33799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2016
    DECISÃO: Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE SEGURANÇA ... ATO DO CNMP ... de Justiça e o da respectiva Promotoria Auxiliar não só oficiam perante a mesma unidade ... recdo.(a/S) : Município do Rio de Janeiro ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083971-09.2022.8.19.0000 (Cível), 30-01-2023

    REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. APELAÇÃO DISTRIBUÍDA NESTA 27ª CÂMARA CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O RÉU REALIZASSE A NOMEAÇÃO E POSSE DA AUTORA NO CARGO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM E ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO QUE A EXCLUIU DO CERTAME NA FASE DE EXAMES MÉDICOS.

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Sétima Câmara Cível ... PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ... ADMINISTRATIVO E DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS ... PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO DE ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM E O OUTRO PARA ... TÉCNICO DE ...
  • Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0023452-39.2020.8.19.0000 (Cível), 15-05-2020

    Mandado de Segurança. Competência. Ação mandamental assestada contra Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na função de Gestor de Precatórios. Ato administrativo praticado pelo Juiz que decorre de função a este delegada pelo Presidente da Corte estadual, o que atrai o disposto na Súmula nº 510 do Supremo Tribunal Federal que não faz qualquer...

    ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Órgão Especial ... MANDADO DE SEGURANÇA ... IMPETRADO: EXMO. SR. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... Ato ... administrativo praticado pelo Juiz que decorre de função a ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0354973-96.2015.8.19.0001 (Criminal), 04-02-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORA, AUXILIAR DE CRECHE, QUE EXERCE FUNÇÕES DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. O ACÓRDÃO DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO, MAS NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Com efeito, o entendimento assente na jurisprudência, Resp. 1.251.993/PR, é no sentido de...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... EMBARGOS ... APELAÇÃO ... CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO ... AUTORA, AUXILIAR DE CRECHE, QUE EXERCE ... FUNÇÕES DE PROFESSOR ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0853590-79.2022.8.19.0001 (Cível), 05-10-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO NA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO PARA EFEITO DE RECEBIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL PREVISTO NA LEI 11.738/2008. FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO QUE NÃO CONTEMPLA O CARGO DA AUTORA. BÔNUS-CULTURAL. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Demanda deflagrada para implementar no...

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara de Direito Público ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO ... AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO ... Auxiliar de Creche, atual Agente de Educação Infantil, ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066711-50.2021.8.19.0000 (Cível), 02-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO ADMINISTRATIVO. CERTAME PÚBLICO. CONVOCAÇÃO PARA RETIRADA DE RELAÇÃO DE DOCUMENTOS. CONVOCAÇÃO SOMENTE PELO SITE DA MUNICIPALIDADE. VIOLAÇÃO A COMANDO CONSTITUCIONAL (ART.77, CERJ). REFORMA DA DECISÃO. - Insurge-se a agravante contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. - Autora, aprovada em 7ª lugar no Concurso Público...

    ... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-090 ... 2 - Tel.: + 55 21 ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO ... ADMINISTRATIVO. CERTAME PÚBLICO ... CONVOCAÇÃO PARA RETIRADA ... 2012 para exercer cargo de Auxiliar Bucal, não ... compareceu a convocação para ...
  • Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270645-97.2019.8.19.0001 (Cível), 10-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (ANTIGO AUXILIAR DE CRECHE). PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO, ANTE A PROPOSITURA DE AÇÃO COLETIVA QUE SE REJEITA. APLICAÇÃO DO ART. 21 DA LEI 7.347/85 E ART. 104 DO CDC. NO MÉRITO, A IMPLEMENTAÇÃO DE REAJUSTE NA...

    PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 9a CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO ... APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO". AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORAS P\xC3" ... EDUCAÇÃO INFANTIL (ANTIGO AUXILIAR DE ... CRECHE). PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO ...
  • Processo nº 0317351-56.2010.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
    ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ...                          ... ÇÃO  CÍVEL.  DIREITO  ADMINISTRATIVO.  AÇÃO  DE  OBRIGAÇÃO  ... DE FAZER ...  PÚBLICO  PARA  O  CARGO  DE  AUXILIAR  ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054980-23.2022.8.19.0000 (Criminal), 17-08-2022

    Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais. Pretensão da agravante no sentido de ver deferida a antecipação dos efeitos da tutela para o restabelecimento do pagamento dos seus vencimentos pelo Estado do Rio de Janeiro, suspensos desde 2014, em razão de suposta ilegalidade na cumulação dos cargos de professora e de agente auxiliar administrativo. Impossibilidade....

    ... Agravado: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator: Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS ... professora e de agente auxiliar administrativo ... Impossibilidade. Necessidade ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014982-54.2014.8.19.0024 (Cível), 06-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. DESAPROPRIAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA. PERÍCIA. DIFERENÇA ENTRE O VALOR ENCONTRADO E O OFERTADO NA INICIAL. INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEA À AVALIAÇÃO. PRECEDENTES. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT E METODOLOGIA UTILIZADA DE ACORDO COM A NBR 14653. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Desapropriação de lote e benfeitorias, para a execução das obras do Arco...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO". CONSTITUCIONAL ... DESAPROPRIAÇÃO UTILIDADE P\xC3" ... auxiliar do Juízo. 5. Metodologia utilizada, de acordo ...

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