auxiliar administrativo rio de janeiro

181276 resultados para auxiliar administrativo rio de janeiro

  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0319085-32.2016.8.19.0001 (Cível), 19-04-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO VOLTADA AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS EM RAZÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE QUE TRABALHAVA COMO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ESTATAL. ACORDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL. Emb. Decl. nº ...NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DO RIO DE. JANEIRO. SERVIDOR ...FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE QUE TRABALHAVA COMO PROFESSORA. DE ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066486-30.2021.8.19.0000 (Criminal), 16-12-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 123, DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DO HOSPITAL RÉU AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Na origem, cuida-se de impugnação à gratuidade de justiça apresentada pelo Demandado. No caso em exame, o conjunto probatório corroborou a alegação de que o Autor faz jus ao benefício. Em pesquisa realizada no sítio da...

    ...Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5396. ...Requerente exerceria cargo público de Auxiliar. Administrativo no Município de Mogeiro, Estado ...
  • Processo nº 0019685-87.2016.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018

    Ementa: Direito Administrativo. Servidor Público Do Município de Campos Dos Goytacazes, Lotado No Hospital Ferreira Machado, Desempenhando a Função de Auxiliar de Enfermagem Na Emergência/pronto Socorro Do Nosocômio. Pretensão Da Percepção de Adicional de Insalubridade No Grau Máximo (40%) e O Pagamento Retroativo. Prova Emprestada. Laudo Pericial, Produzido Na Justiça Trabalhista, Conclusivo....

    ...472. Estado do Rio de Janeiro . Vigésima Quinta Câmara Cível .  . ... . DIREITO  ADMINISTRATIVO...FUNÇÃO  DE  AUXILIAR"  DE  ENFERMAGEM  NA  EMERGÊNCIA/PRONTO \xC2"...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009148-13.2018.8.19.0030 (Cível), 09-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ATO DE DEMISSÃO DO AUTOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NO PAD. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO SE DEU PELA PRÁTICA CRIMINAL PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 349-

    ...APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RELATORA: DES. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO. ...ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO. ATO DE ...PROMOVER, INTERMEDIAR, AUXILIAR OU FACILITAR A. ENTRADA DE APARELHO TELEFÔNICO ...
  • Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0100124-22.2019.8.19.0001 (Cível), 21-09-2020

    Agravo Interno interposto com fulcro nos artigos 1.021 e 1.030, §2º, do CPC, em face da decisão da 3ª Vice-Presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário com base no Tema no 588 do STF. Servidoras do quadro de pessoal de apoio à educação do Município do Rio de Janeiro. Pretensão de correção e de recebimento de atrasados referentes à Gratificação de Encargos Especiais, com base no...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Órgão Especial. Av. Erasmo Braga, 115 –11º ... da categoria funcional de Agente Auxiliar de. Creche, permitiu sua percepção cumulativa ...(“A questão da validade de o ato administrativo. normativo (decreto municipal) modificar ou ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006221-96.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-08-2020

    MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. O EDITAL SMA N.º 169, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, PREVIA O PREENCHIMENTO DE 29 VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTROLADORIA. CANDIDATO APROVADO EM 34.ª COLOCAÇÃO. DESISTÊNCIA DE 06 CANDIDATOS MAIS BEM COLOCADOS, FAZENDO COM QUE O IMPETRANTE FIGURA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OITAVA CÂMARA CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA ...MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DO. MUNICÍPIO DO RIO DE ...DE AMPLA CONCORRÊNCIA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE. CONTROLADORIA. CANDIDATO APROVADO EM 34.ª ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0131163-47.2013.8.19.0001 (Cível), 20-08-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. MOTORISTA AUXILIAR DE TÁXI NO RIO DE JANEIRO QUE FAZIA JUS À OBTENÇÃO DE PERMISSÃO CONFORME LEI MUNICIPAL N° 3.123/2000. NEGATIVA ADMINISTRATIVA. AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA EM 05/11/2002 COM DECISÃO FAVORÁVEL E TRÂNSITO EM JULGADO EM 02/08/2010. EMISSÃO DO DOCUMENTO SOMENTE EM 16/03/2012. SUSTENTADA DEMORA DO PODER JUDICIÁRIO E DO MUNICÍPIO. ...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OITAVA CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL N.º ...AUXILIAR DE TÁXI NO RIO DE JANEIRO QUE FAZIA JUS À. ...CAUSADOS POR SEUS AGENTES. RISCO ADMINISTRATIVO. APESAR DE INTIMADO, O MUNICÍPIO NÃO DEU ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0321071-16.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-07-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1º, II (15 VEZES) DA LEI Nº 8.137/90, NA FORMA DO ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DE DEFESA. PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO INDULTO OU DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE REJEITAM. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONTINUIDADE DELITIVA CONFIGURADA. DOSIMETRIA QUE SE MANTÉM. 1) Preliminares. 1.1) Não assiste...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. GAB. DES.(A) SUIMEI CAVALIERI. TERCEIRA CÂMARA ...inicialmente, o processo administrativo fiscal desenvolvido sob o nº E-. ...supostamente pelo contador, um auxiliar administrativo da empresa. Dessa forma, consoante ...
  • Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
    ...Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 205-206. 5. MARSHALL, Thomas ...ção, traz realce ao direito administrativo, de modo que, nas palavras de Pablo Oscar ... e definir políticas no papel de agente auxiliar da economia, se “a democracia será capaz de se ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092454-03.2014.8.19.0002 (Cível), 31-05-2023

    Apelações Cíveis/Reexame Necessário. Ação Civil Pública. Constitucional. Administrativo. Processual Civil. Demanda ajuizada pelo Ministério Público em face das Barcas S/A - Transportes Marítimos e do Município de Niterói, objetivando, em síntese, compelir os Réus a realizarem as adequações necessárias à garantia de acessibilidade para pessoas idosas, com deficiência e/ou com mobilidade reduzida...

    Poder Judiciário. Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Câmara de Direito Privado. ...Constitucional. Administrativo. Processual Civil. Demanda ajuizada pelo ... na linguagem de sinais (LIBRAS), para auxiliar pessoas idosas. e/ou com deficiência e/ou com ...
  • Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000553-71.2022.8.19.0810 , 17-11-2022

    Recurso administrativo hierárquico. Servidor que requer a renovação do auxílio educação em favor de sua filha, diagnosticada com necessidades especiais mas que passou a exercer atividade laborativa remunerada. Indeferimento do pleito. Decisão proferida pelo juiz auxiliar da presidência e mantida pelo Exmo. Des. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com base na vedação...

    ...Centro – Rio de Janeiro – RJ - CEP: 20020-903. (21) 3133-3477 – ...GAB. DES. PAULO BALDEZ. RECURSO ADMINISTRATIVO HIERARQUICO. PROCESSO N°: ...Decisão proferida pelo juiz auxiliar. da presidência e mantida pelo Exmo. Des. ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000640-95.2019.8.19.0013 (Cível), 11-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE CAMBUCI. CONTRATO TEMPORÁRIO. VERBAS NÃO PAGAS REFERENTES A FÉRIAS E 13º SALÁRIO. INCIDÊNCIA DO TEMA 551 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SERVIDOR TEMPORÁRIO QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DAS VERBAS EM CASO DE COMPROVADO DESVIRTUAMENTO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DE SUCESSIVAS E REITERADAS RENOVAÇÕES E/OU PRORROGAÇÕES.

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Décima Sexta Câmara Cível. APELAÇÃO CÍVEL: ...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE CAMBUCI. CONTRATO. TEMPORÁRIO. ...auxiliar de cozinha, que veio a ser renovada diversas. ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011048-14.2016.8.19.0026 (Criminal), 22-01-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE POLICIAL MILITAR PARA UNIDADE PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NA INICIAL COMPROVA QUE A ESPOSA DO POLICIAL MILITAR PERDEU, EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO, SUA MÃE E A AVÓ MATERNA E QUE TAMBÉM TEVE UM FILHO. LAUDOS...

    ...APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELADO: MATHEUS DOS SANTOS GOMES. R E L A T Ó ...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE ... MAIS PRÓXIMO A SUA RESIDÊNCIA PARA AUXILIAR NO. TRATAMENTO E NOS CUIDADOS DO MENOR. EMBORA ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0004615-93.2021.8.19.0001 (Fazendária), 22-09-2022

    Recurso Inominado nº 0004615-93.2021.8.19.0001 Recorrente: ROSELI APARECIDA DA SILVA ROCHA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA POR NÃO TER ATENDIDO A CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ADMISSÃO. DIREITO À CONVOCAÇÃO ATRAVÉS DE...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 22/09/2022 13:16. Página 1 de 1. ...
  • Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005114-20.2013.8.19.0046 (Cível), 18-06-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS. SENTENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL DO PERÍODO ENTRE 17/05/2010 ATÉ 31/12/2012 E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO CORRESPONDENTE AO VALOR DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. APELANTE QUE...

    ...Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-090. Telefone:+55 21 ...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. ONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR". DE SERVIÇOS DIVERSOS. SENTENÇA. PARCIAL PROCED\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003869-64.2018.8.19.0024 (Criminal), 14-05-2019

    ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. PROFESSOR ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO. TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO. Ação de obrigação de fazer para o Réu dispor de professor auxiliar especializado na escola municipal onde matriculado o Autor, portador de transtorno do espectro autista. Nos termos dos artigos 205, 208, IV e 227 da Constituição Federal é dever da família, da sociedade e do Estado...

    ...ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL À. EDUCAÇÃO. PROFESSOR ...auxiliar especializado na escola municipal onde ... Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Recurso provido em parte, mantida no mais a ...
  • Processo nº 0477824-45.2012.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ação de Nulidade de Ato Administrativo que Aposentou a Autora por Invalidez C/c Indenizatória por Danos Morais. Auxiliar de Enfermagem. Cabe Ao Poder Judiciário O Exame Da Legalidade Dos Atos Administrativos. Identificada a Inobservância Dos Artigos 71, 86 e 91 Do Estatuto Dos Funcionários Públicos Do Poder Executivo Do Município Do Rio de Janeiro,

    ...Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . Embargada: SÔNIA CRISTINA DE PAULA . ...ADMINISTRATIVO QUE APOSENTOU A AUTORA . ...AUXILIAR...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0309101-24.2016.8.19.0001 (Cível), 05-11-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE DESEMPENHANDO FUNÇÕES RELATIVAS AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DESDE 26/06/2009. SENTENÇA RECONHECENDO O DESVIO DE FUNÇÃO E JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ENTRE OS CARGOS, DETERMINANDO...

    ...1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DÉCIMA NONA CÂMARA ...NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE. ...
  • Processo nº 0278609-83.2015.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Remessa Necessária. Direito Administrativo. Desvio de Função. Auxiliares de Creche Exercendo Função de Professores de Educação Infantil. Inconformismo Dos Litigantes. 1. O Acervo Probatório Constante Dos Autos, Não Deixa Dúvidas de Que, Em Razão Da Falta de Professores, a Demandante, Auxiliar de Creche, Realizava Tarefas Próprias Do Cargo de Professor, Restando Configurado

    ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" . Décima Terceira Câmara Cível .  . Apela\xC3"...DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. . ...demandante,  auxiliar  de  creche,  realizava  tarefas . ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032710-10.2019.8.19.0000 (Criminal), 30-10-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ENFERMEIRA PARA O CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO RIO DE JANEIRO. Autora que foi reprovada no teste físico. Determinação de realização da perícia nas imagens do DVD de realização da prova. Perícia médica realizada na autora acerca do seu estado de saúde. São as imagens da prova física realizada pela Autora...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. 10ª Câmara Cível. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO. ANULATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ...que podem auxiliar o julgador na formação do seu. convencimento, e ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000589-58.2014.8.19.0046 (Cível), 06-08-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE PRETENDE O RECEBIMENTO DE FGTS PELO TEMPO QUE LABOROU COMO ASSISTENTE II, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BONITO, NO PERÍODO DE 31/05/2005 A 30/12/2012, POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 8ª CÂMARA CÍVEL. E. 1. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR. ...AUXILIAR DE SERVIÇOS, JUNTO À SECRETARIA. MUNICIPAL DE ...
  • Processo nº 0082269-69.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança Preventivo. Direito Administrativo e Constitucional. Proibição Administrativa de Pesca Subaquática Em Apneia a Menos de 1.000M (mil Metros) Do Litoral Do Município de Angra Dos Reis e Do Entorno Da Ilha Grande. Pretensão de Evitar que a Fiscalização Do Instituto Estadual Do Meio Ambiente (inea) Apreenda Material e Embarcações que Se Encontram Em Tal...

    ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro                      . ...PREVENTIVO. . DIREITO . ADMINISTRATIVO . E . CONSTITUCIONAL. . PROIBIÇÃO . ...ÇÃO DE APARELHO DE RESPIRAÇÃO AUXILIAR.   .  . ...
  • Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
    ... Elementos de direito administrativo . 3. ed. São . Paulo: Malheiros, 1992, p. ... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 330. v. 3 . 109 DERZI, ... do Constituinte, de fato, foi de auxiliar o consumidor/ contribuinte a tomar conhecimento ...
  • Processo nº 0026548-30.2014.8.19.0014 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelações Cíveis. Direito Processual Civil e Administrativo. Ação de Obrigação de Fazer. Concurso Público. Secretaria de Saúde Do Município de Campos Dos Goytacazes. Cargo de Auxiliar de Consultório Dentário. Aprovação Da Candidata Dentro Do Número de Vagas Previstas No Edital. Contratação Temporária Dentro Do Prazo de Validade Do Certame. Preterição Comprovada. Direito Subjetivo À Nomeaçã

    ... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Vigésima Primeira Câmara Cível .  . ...ADMINISTRATIVO...DE . AUXILIAR . DE . CONSULTÓRIO . DENTÁRIO. . ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0196785-73.2013.8.19.0001 (Cível), 26-02-2019

    Apelação Cível. Ação Anulatória c/c Obrigação de Fazer c/c Cobrança c/c Indenizatória. Constitucional. Administrativo. Servidora que ingressou nos quadros do Demandado sob o regime celetista, em janeiro/1986. Transposição do emprego "Auxiliar de Atividades diversas" em cargo de mesma denominação, sob o signo do regime jurídico único que, embora originalmente previsto na Lei Municipal nº 2.008/93

    Poder Judiciário. Estado do Rio de Janeiro". Décima Nona Câmara Cível. Apelação Cível n\xC2"...Constitucional. Administrativo. Servidora que. ingressou nos quadros do ...Transposição do emprego “Auxiliar de Atividades. diversas” em cargo de mesma ...

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