auxiliar administrativo rio de janeiro
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... superação do impasse gerencial e administrativo que hoje o caracteriza permitirá substancial ...Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro registram crescimento absoluto extremamente ... à operação das centrais com o agente auxiliar da integração modal. 3. PROGRAMAS E PROJETOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0130225-42.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-08-2020
Recurso Inominado nº 0130225-42.2019.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Lilyanne Oliveira Rosa Freitas e outros VOTO RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE - NA PROPORÇÃO DE 15% SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO ATUAL, CONSOANTE PREVISÃO LEGAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 12/08/2020 14:11. Página 1 de 1. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009965-96.2020.8.19.0001 (Cível), 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. REVISÃO DE SALÁRIO BASE. SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SIMAS. DISCIPLINA PELA LEI 3.343/2001. 1. Trata-se de ação visando à incorporação da gratificação devida aos agentes integrantes do Sistema Municipal de Assistência Social (SIMAS), incorporando a referida verba na base de cálculo do adicional por tempo de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Segunda Câmara Cível. ●Apelação ...APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. MUNICÍPIO DO RIO DE. JANEIRO. ...ção: o primeiro autor como Agente Auxiliar. Administrativo; a segunda autora como ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005165-31.2013.8.19.0046 (Criminal), 18-03-2019
Ação de cobrança. Pretensão de trabalhador temporário ao recebimento das férias não gozadas, 13º salário, pagamento do PIS/PASEP e do FGTS, em razão de haver exercido a função de Auxiliar de Serviços Diversos junto ao Município de Rio Bonito no período compreendido entre 17/05/2010 a 01/12/2012. Pretensão autoral que se viu atendida tão somente quanto ao pagamento das férias não gozadas no...
...haver exercido a função de Auxiliar de Serviços Diversos. junto ao Município de Rio ...alegada nulidade do contrato administrativo. Impossibilidade. Desprovimento dos apelos. ...Publique-se. Rio de Janeiro... -
Processo nº 0291191-47.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 28 de Mayo de 2018
Ementa: Nº Processo: 0291191-47.2017.8.9.0001 Recorrente: Mari Zélia de Oliveira Recorrido: PREVI-RIO Fundo Especial de Previdência Do Município Do Rio de Janeiro Restabelecidamento de Aposentadoria. Cumulação. Impossibilidade. Recurso Inominado. Conhecimento e Desprovimento. Relatório Trata-se de Ação Proposta por Mari Zélia de Oliveira Em Face Da Previrio - Fundo Especial de Previdência Do...
...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. 100. Emitido em:. 28/05/2018 20:54. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021694-88.2021.8.19.0000 (Criminal), 19-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DE TAXI AOS SUCESSORES DA FALECIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. No caso em exame, os Impetrantes, menores, alegaram que sua genitora, falecida em 16/11/2018, era titular da autonomia vinculada ao táxi PORTA NT/1106, tendo requerido transferência, em nome próprio, contudo, o pleito foi indeferido, ao argumento de que haveria...
...Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5396. ...MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO. ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DA. TITULARIDADE DE TAXI AOS ...inclusão de motorista auxiliar autorizado pelos. titulares. Sobre o tema, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060523-75.2020.8.19.0000 (Criminal), 02-12-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. REGIME DE PRECATÓRIOS QUE TEM SEDE CONSTITUCIONAL. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. A ação constitucional do mandado de segurança é o meio posto à disposição de toda pessoa física ou
...IMPETRADO: EXMO. SR. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA - GESTOR. DE PRECATÓRIOS. ...Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios. 10. Não se pode olvidar que ...ória à Fazenda Pública por ato administrativo. 9. Na realidade, como assentou a decisão ora ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007181-28.2018.8.19.0063 (Criminal), 13-10-2020
Alimentos. Filho maior. Conclusão do ensino médio. Não comprovação de matrícula em ensino profissionalizante ou instituição de ensino superior. Necessidade não demonstrada. Os alimentos são a forma pela qual se garante a subsistência daquele impossibilitado de fazê-lo por vontade própria. Não obstante constitua a expressão do princípio constitucional da solidariedade, a obrigação alimentar deve...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível nº ...parcos rendimentos que aufere como auxiliar administrativo. Logo,. assiste razão ao ... -
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
...Trabalho em inquérito administrativo, facultada, porém, a sua suspensão prévia pela autoridade imediatamente ... taquígrafos referência XV dois taquígrafos referência XIV, um auxiliar...
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EDITALCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CONCURSO PÚBLICO nº 1/2016
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna ... 28851, decima segunda colocada, - Auxiliar Administrativo/Rio de Janeiro - comparecer dia ...
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edital CONVOCACAO DE CANDIDATOS - CONCURSO PUBLICO nº 1/2016
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna ..., CPF 054.312.067-88 para vaga de auxiliar administrativo/Rio de Janeiro e CINTIA CRISTINA ...
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edital de CONVOCAçãO CONCURSO PúBLICO nº 1/2016
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna ... VALE, inscricao 29536, nona colocada - Auxiliar Administrativo/Rio de Janeiro - comparecer dia ...
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EDITAL DE CONVOCACÃO
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna ... 28685, decima terceira colocada, - Auxiliar Administrativo/Rio de Janeiro - comparecer dia ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...União “cumpra seu papel administrativo na consecução da proteção, controle e. ... de apoio técnico tiveram como objetivo auxiliar os. entes locais no planejamento da execução ...Janeiro/2018 e em andamento. Trata-se de missão ... -
Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
...çoamento do regime jurídico administrativo na sociedade da informação. Indaiatuba: Foco, ...ão de informações biomédicas para auxiliar decisões clínicas – assumindo o papel de ... da Internet? Civilistica.com , Rio de Janeiro, ano 4, n. 2, 2015. Disponível em: http:// ...
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Processo nº 0030022-80.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: certo, como de conhecimento geral, é aquele cuja existência, extensão e aptidão para o amparo pelo writ se mostrem, desde o momento da impetração, inquestionáveis. É imperioso que haja, nesse sentido, prova pré-constituída nos autos, descabida que é a instauração de dilação probatória para a sua demonstraç
... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . . Décima Quinta Câmara Cível . . ...auxiliar administrativo, postula . ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0237333-96.2020.8.19.0001 (Fazendária), 18-03-2022
Recurso inominado nº 0237333-96.2020.8.19.0001. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: EDNA CLAUDIO DA ROCHA DA CONCEIÇÃO. Recurso Inominado interposto pelo Réu. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por EDNA CLAUDIO DA ROCHA DA CONCEIÇÃO em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, na qual a parte autora é servidora municipal ocupante de cargo efetivo, junto ao Quadro de Pessoal...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 18/03/2022 16:28. Página 1 de 1. ... -
EDITAL nº CRO-RJ 01/2016
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna ...01/2016, para a vaga de Auxiliar Administrativo/Rio de Janeiro, conforme Portaria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0098184-22.2019.8.19.0001 (Fazendária), 26-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Proc. n° 0098184-22.2019.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Adenilza da Silva e outros RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE - NA PROPORÇÃO DE 15% SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO ATUAL, CONSOANTE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 26/08/2020 13:52. Página 1 de 1. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0160735-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 01-07-2020
Recurso Inominado nº 0160735-38.2019.8.19.0001 Recorrente: Dulce Araújo Correia Neto Recorrido: Município do Rio de Janeiro VOTO RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE - NA PROPORÇÃO DE 15% SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO ATUAL, CONSOANTE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 01/07/2020 16:58. Página 1 de 1. ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
..., Processo Penal, Processo Civil, Administrativo e Processo Administrativo, no presente trabalho ... com quantias financeiras módicas para auxiliar no pagamento das despesas, inclusive com a ...Janeiro arquivou 89% dos inquéritos, Pernambuco ...
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EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2016
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicoes legais, torna publica ..., CPF 937.995.19734, inscricao 29.891, Auxiliar Administrativo/Rio de Janeiro, comparecer no dia ...
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EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2016
... Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna ... 30587, decimo primeiro colocado - Auxiliar Administrativo/Rio de Janeiro - comparecer dia ...
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Processo nº 0244244-71.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Ação de Obrigação de Fazer C/c Cobrança. Ser Servidor Do Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro. Plano de Cargos e Salários. Pretensão de Enquadramento Ao Índice Remuneratório Equivalente Àquele que Deveria Ser Aplicado, Ou Seja, O Índice 1.100, a Partir Da Data Do Seu Ingresso Nos Quadros Do Tjerj. Sentença de Extinção Do Processo Com Julgamento Do Mérito, Nos Termos Do Artigo 487,
... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro . 232. Vigésima Câmara Cível . ... concurso para o cargo de Auxiliar Judiciário, índice . ... sub examine, o ato administrativo" que ensejou a . pretensão autoral \xC2"... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002923-15.2019.8.19.0006 (Criminal), 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL CEDIDA PARA TER EXERCÍCIO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO. ALEGADO DESVIO DE FUNÇÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS RELATIVAS AO CARGO DE MAIOR REMUNERAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ACERTO DO R. DECISUM. 1. Pretensão autoral de, na condição de servidora municipal, ocupante...
...Apelado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relator Des. SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA . APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE. COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL CEDIDA ...cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, receber as diferenças ...