auxiliar administrativo rio de janeiro

117166 resultados para auxiliar administrativo rio de janeiro

  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0294486-87.2020.8.19.0001 (Cível), 03-02-2022

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ANTIGO AUXILIAR DE CRECHE. PRETENSÃO DE REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE NA PROPORÇÃO DE 15% SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO ATUAL, CONSOANTE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO RÉU, PUGNANDO PELO SOBRESTAMENTO DO...

    Poder Judiciário. Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Quinta Câmara Cível. 694. APELAÇÃO ...DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS DO. MUNICÍPIO DO RIO DE ...AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ANTIGO. AUXILIAR DE CRECHE. PRETENSÃO DE REAJUSTE DE ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0278599-39.2015.8.19.0001 (Cível), 19-03-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORA, AUXILIAR DE CRECHE, QUE EXERCE FUNÇÕES DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. In casu, o que se verifica, pelo conjunto probatório, é que a autora, embora aprovada no concurso para provimento do cargo de agente auxiliar de creche, exercia função típica de professor, atuando sozinha em sala de aula, com...

    630. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Segunda Câmara Cível. Apelação nº ...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO. INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. RA, AUXILIAR. DE CRECHE, QUE EXERCE FUNÇÕES DE PROFESSOR DO. ...
  • Processo nº 0007292-38.2013.8.19.0014 de Sexta Câmara Cível, April 26, 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Auxiliar de Vigilância de Campos Dos Goytacazes. Revisão de Valores Recebidos a Título de Remuneração. Pedido de Incorporação de Adicional de Periculosidade, Adicional Noturno, Horas Extras, Adicional de Risco de Vida e Gratificações. Sentença de Improcedência. Impossibilidade de Incorporação de Verbas Eventuais e Recebidas Pro Labore, Nos Termos Do

    ...ÇÃO  CÍVEL.  DIREITO  ADMINISTRATIVO".  AUXILIAR  DE  VIGILÂNCIA . DE  CAMPOS\xC2"...ça  do  Estado  do  Rio  de  Janeiro...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0146214-64.2014.8.19.0001 (Cível), 23-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. Ação Indenizatória. Desvio de função. Autora, auxiliar de creche, que exerce funções de professora do Município do Rio de Janeiro. In casu, o que se verifica, pelo conjunto probatório, é que a Autora, embora aprovada no concurso para provimento do cargo de agente auxiliar de creche, exercia função típica de professora, atuando sozinha em sala de aula, com...

    ...Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Sexta Câmara Cível. Apelação / Remessa ...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. Ação. Indenizatória. Desvio de função. ra, auxiliar de. creche, que exerce funções de professora ...
  • Processo nº 0070977-22.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, March 21, 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Administrativo. Servidor Público. Auxiliar de Serviços Gerais. Decisão Agravada que Deferiu a Tutela Antecipada e Determinou O Restabelecimento Do Adicional de Insalubridade No Patamar de 40%. Previsão Legal. Recurso Do Réu. Indeferimento Do Efeito Suspensivo. Agravo Interno Com a Mesma Fundamentação Apresentada Nas Razões Do Instrumento. Recurso Prejudicado Ante a...

    ... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Décima Quarta Câmara Cível .  .  . ...AGRAVO . DE . INSTRUMENTO. . ADMINISTRATIVO. . ...  e  exerce  a  função  de  auxiliar  de . ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005149-77.2013.8.19.0046 (Cível), 02-07-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS. AUTOR QUE PRETENDE O PAGAMENTO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS, BEM COMO DO DEPÓSITO FUNDIÁRIO (FGTS). PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. FÉRIAS QUE CONSTITUEM DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 7º, INCISOS VIII E XVII DA MAGNA CARTA. AUSÊNCIA DE...

    110. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Primeira Câmara Cível. Apelação ...APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE. RIO BONITO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS. AUTOR QUE. PRETENDE O ...
  • Processo nº 0062072-98.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, September 12, 2017

    Ementa: Apelação Civel. Direito Administrativo. Concurso Público. Cargo de Auxiliar de Controle de Endemias. Candidata Eliminada No Exame Admissional. Junta Médica que Entendeu Ter a Candidata Condição Física Incompatível Com O Cargo Pleiteado, O que Foi Corroborado Pelo Laudo Pericial Do Perito Do Juízo. Ausência de Violação Aos Princípios Da Dignidade Da Pessoa Humana, Da Razoabilidade e Da...

    ...Poder Judiciário . Estado do Rio de Janeiro . Décima Nona Câmara Cível .  . ... APELAÇÃO  CIVEL.  DIREITO  ADMINISTRATIVO. . ...Auxiliar" de Controle de Endemias, com a determinaç\xC3"...
  • Processo nº 0000933-69.2009.8.19.0028 de Vigésima Segunda Câmara Cível, November 08, 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE MACAÉ. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA MANTIDA POR DOIS ANOS. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. REGIME ESPECIAL. ATIVIDADE NÃO PREVISTA NAS EXCEÇÕES LEGAIS. ROL TAXATIVO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 37, IX, DA CF E ART. 2º DA LEI 8.745/93.

    ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Vigésima Segunda Câmara Cível .    . ...ÇÃO  CÍVEL.  DIREITO  ADMINISTRATIVO".  MUNICÍPIO . DE  MACAÉ.  AUXILIAR  DE\xC2"...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0260056-61.2010.8.19.0001 (Criminal), 05-04-2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. AUTORA QUE INGRESSOU NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, APENAS PARA CONDENAR O ESTADO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REFERENTES AO DESVIO DE FUNÇÃO. VIOLAÇÃO À REGRA DA PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO...

    202. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Décima Sétima Câmara Cível. Embargos de ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO NO CARGO DE. ...DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE. SENTENÇA. ...
  • Processo nº 0013235-39.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, July 11, 2018

    Ementa: Mandado de Segurança. Município de São Gonçalo. Servidor Público. Auxiliar Administrativo. Adicional de Desempenho de Função. Pleito de Incorporação Do Adicional Aos Vencimentos Básicos Do Servidor, por Se Tratar de Vantagem Genérica. Suspensão Do Processamento Do Feito Até O Julgamento Do Incidente de Demandas Repetitivas N.0044882-86.2016.8.19.0000, Admitido Pela Seção Cível Do Tjrj.

  • Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0267408-02.2012.8.19.0001 (Cível), 12-02-2014

    Administrativo. Município do Rio de Janeiro. Auxiliar de creche. Inépcia da inicial afastada. Atendimento ao artigo 282 do CPC. Possibilidade jurídica do pedido. Reconhecimento do direito pretendido através de Súmula do STJ. Desvio de função caracterizado. Hipótese de amplo conhecimento por este Tribunal de Justiça. Inexistência de dano moral. Dever de indenizar as parcelas decorrentes do desvio.

    ...2. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Apelados: OS MESMOS. Relator: Desembargador ...CLASSIFICAÇÃO REGIMENTAL : 5. Administrativo. Município do Rio de Janeiro. Auxiliar de ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0386174-77.2013.8.19.0001 (Criminal), 10-12-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO PARA ATUAR COMO ENFERMEIRA. PLEITO VISANDO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIMENTAIS ENTRE OS CARGOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. 1. Servidora ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem alega que ter sido convocada pela...

    ...Apelante:. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Apelada:. RAQUEL AZEVEDO SILVA. Relator Des. ...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA. PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO DE ...1. Servidora ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem alega que. ter sido convocada pela ...
  • Acórdão nº 2010/0125682-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC (PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO OU CONGRUÊNCIA ENTRE PEDIDO E DECISÃO). INOCORRÊNCIA, TENDO EM VISTA A CONSIGNAÇÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DE QUE HOUVE PEDIDO EXPRESSO DE CONDENAÇ

    ...EMBARGANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . ...PROCESSUAL  CIVIL  E  ADMINISTRATIVO.  EMBARGOS  DE . DECLARAÇÃO . NO . ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000388-87.2019.8.19.0047 (Criminal), 27-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, CEDIDO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACERTO DO DECISUM. Alegação de nulidade da sentença que não merece prosperar. Mero erro material no relatório da sentença. Questão das provas que já havia sido examinada...

    ...APELADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ADVOGADO : PROCURADOR DO ESTADO. PROC. DO ...DIREITO. ADMINISTRATIVO. AUXILIAR. ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO. ...
  • Processo nº 0031307-79.2016.8.19.0042 de Décima Sexta Câmara Cível, June 06, 2018

    Ementa: Constitucional e Administrativo. Concurso Público para O Cargo de Auxiliar de Saúde Bucal. Da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis. Candidata Classificada Fora Do Número de Vagas Previsto No Edital. Criação de Novas Vagas Através de Novo Concurso Durante a Validade Do Certame Anterior. Não Comprovação de Preterição Da Candidata. Pretensão de Investidura No Cargo. Ausência de Direito À

    ... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro .   Décima Sexta Câmara Cível .  .  . ... . CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. . AUXILIAR  DE  SAÚDE  BUCAL.  DA . ...
  • Processo nº 0066975-45.2013.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, November 08, 2016

    Ementa: DUAS APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CUMULADO DE COBRANÇA. SERVIDOR ATIVO DO PRODERJ. REAJUSTE IMPLEMENTADO PELOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E-01/900.865/97 e E-01/3610/2000. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REFORMA. Autor, auxiliar administrativo do Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, que pretende...

    ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro . Gabinete da Desembargadora Denise Levy ...REFORMA.  . Autor,  auxiliar...administrativo...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0354973-96.2015.8.19.0001 (Criminal), 17-09-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORA, AUXILIAR DE CRECHE, QUE EXERCE FUNÇÕES DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. In casu, o que se verifica, pelo conjunto probatório, é que o autor, embora aprovado no concurso para provimento do cargo de agente auxiliar de creche, exercia função típica de professor, atuando sozinho em sala de aula, com...

    762. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Segunda Câmara Cível. Apelação nº ...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO. INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. RA, AUXILIAR. DE CRECHE, QUE EXERCE FUNÇÕES DE PROFESSOR DO. ...
  • Acórdão nº 2015/0158020-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. ENFERMAGEM. CARGA HORÁRIA MÁXIMA SEMANAL. PARECER AGU GQ-145/1998. JORNADA SEMANAL SUPERIOR A 60 (SESSENTA HORAS). IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA QUE DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO P&

    ...PROCESSUAL  CIVIL  E  ADMINISTRATIVO.  AGRAVO  REGIMENTAL . ...autora  é  auxiliariros  do  Estado  do  rio  de . Janeiro...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006818-18.2016.8.19.0061 (Cível), 23-02-2021

    Apelações Cíveis. Direito Constitucional e Administrativo. Requerimento de tratamento auxiliar de reabilitação multidisciplinar. Sentença de procedência dos pedidos. Recurso autoral que busca apenas a condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários em favor da Defensoria Pública estadual. Recurso do Estado pela improcedência dos pedidos. Impossibilidade de condenação do Estado...

    462. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. SÉTIMA CÂMARA CÍVEL. Apelação Cível: ...Direito Constitucional e. Administrativo. Requerimento de tratamento. auxiliar de ...
  • Processo nº 0021901-81.2015.8.19.0070 de Vigésima Câmara Cível, March 21, 2018

    Ementa: Administrativo. Pretensão de Recebimento de Adicional de Insalubridade. Auxiliar de Serviços Gerais. Município de São Francisco Do Itabapoana. Os Autores Perseguem a Condenação Do Município Ao Pagamento de Parcelas de Adicional de Insalubridade que Entendem Lhes Serem Devidas. a Sentença Julgou Improcedente O Pedido Ao Argumento de que Os Autores Não Comprovaram a Existência de Alguma...

    ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro . 191. Gabinete da Desembargadora Marilia de ... .  . ADMINISTRATIVO.  PRETENSÃO  DE  RECEBIMENTO  DE . IONAL  DE  INSALUBRIDADE.  AUXILIAR  DE  SERVIÇOS . ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0254493-18.2012.8.19.0001 (Cível), 20-09-2016

    APELAÇÕES. REEXAME OBRIGATÓRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUXILIAR DE CRECHE. DESVIO DE FUNÇÃO. PRETENSÃO INICIAL DEDUZIDA POR SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE, VISANDO O RECONHECIMENTO DO DESVIO DE FUNÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÕES TÍPICAS DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E O...

    475. Poder Judiciário. Estado do Rio de Janeiro. Décima Nona Câmara Cível. Reexame ...AÇÃO DE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS. PÚBLICAS. MUNICÍPIO DO RIO DE IRO. AUXILIAR. DE CRECHE. DESVIO DE FUNÇÃO. PRETENSÃO ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0318897-39.2016.8.19.0001 (Cível), 01-09-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE GABINETE DE VEREADOR. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS. EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE SE IMPÕE. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO EM RECENTE DECISÃO PROFERIDA PELO E.STF NO RE 1.066.677 / MG, NO QUAL SE APRECIOU O TEMA 551 DA REPERCUSSÃO GERAL,...

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO: ...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO. TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE ... do exercício da função temporária de auxiliar de. gabinete de vereador. Alegou ter sido ...
  • Processo nº 0000672-73.2012.8.19.0069 de Terceira Câmara Cível, April 11, 2018

    Ementa: Direito Processual Civil. Administrativo. Servidora Do Município de Iguaba Grande. Auxiliar Administrativo. Adicional de Insalubridade. Legislação Local 614, que Remete Às Normas Trabalhistas As Condições de Concessão. Incidência Da Nr15, Do Ministério Do Trabalho. Hipótese Da Servidora Caracterizada. 1. Função Exercida Pela Autora Caracterizada como Insalubre Em Grau 3, Conforme Parâmetro

    ... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" . Terceira Câmara Cível .  .      Apela\xC3"... DIREITO  PROCESSUAL  CIVIL.  ADMINISTRATIVO". . SERVIDORA  DO  MUNICÍPIO  DE  IGUABA\xC2"  GRANDE. . AUXILIAR . ADMINISTRATIVO. . ADICIONAL . DE . ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0268176-25.2012.8.19.0001 (Cível), 28-05-2021

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PREVI-RIO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PROVENTOS INTEGRAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A ENFERMIDADE DA AUTORA SEJA DECORRENTE DE ACIDENTE EM SERVIÇO, MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DE DOENÇA PREVISTA

    ...Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Décima Sexta Câmara Cível. APELAÇÃO N.º ...ACÓRDÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PREVI-RIO. AÇÃO DE REVISÃO DE ...PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA MUNICIPAL. AUXILIAR DE. ENFERMAGEM. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM. ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0399959-72.2014.8.19.0001 (Criminal), 07-10-2020

    REEXAME DOS AUTOS. ART. 1.040, II, DO CPC. APARENTE DIVERGÊNCIA ENTRE O DECISUM RECORRIDO E O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SUPERIOR INSTÂNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE DESEMPENHANDO FUNÇÕES RELATIVAS AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA RECONHECENDO O DESVIO DE FUNÇÃO E JULGANDO...

    ...APELANTE 2: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. APELADOS: OS MESMOS. RELATOR: DES. JUAREZ ...JANEIRO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE. ...

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