auxiliar administrativo rio de janeiro

117166 resultados para auxiliar administrativo rio de janeiro

  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
    ...II- organizar seus serviços auxiliares, os provendo-lhes os cargos, na forma da lei; ...II- em procedimento administrativo para a perda do cargo nas hipóteses seguintes:. ... coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau ...
  • Processo nº 0222424-59.2014.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junho de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo e Constitucional. Servidoras Públicas Do Município Do Rio de Janeiro. Ocupantes Do Cargo de Agente Auxiliar de Creche. Realização de Atividades Funcionais Típicas de Professor Ii Até a Criação Do Cargo de Professor de Educação Infantil e O Preenchimento Das Respectivas Vagas. Desvio de Função Caracterizado. Direito À Percepção de Diferenças...

    ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL .       ...ÇÃO  CÍVEL.  DIREITO  ADMINISTRATIVO  E . ...CARGO  DE  AGENTE  AUXILIAR  DE  CRECHE. . ...
  • Processo nº 2005.001.128679-7 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010

    ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. Autora admitida como auxiliar de enfermagem em 1986, passou a exercer as funções de chefe de enfermagem de 1995 a 2003. Pedido requerendo as diferenças remuneratórias entre os cargos acrescida da gratificação de chefia. Sentença de improcedência entendendo que a recorrente atuou como líder de equipe de auxiliar de enfermagem. Apelação requerendo apenas as diferenç

    ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CÍVEL N'º ...SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. Autora admitida como ... atuou como líder de equipe de auxiliar de enfermagem. Apelação requerendo apenas ...
  • Processo nº 0019552-60.2011.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 07 de Junho de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Administrativo. Constitucional. Concurso Público. Servidor Nomeado por Decisão Judicial. Nomeação Tardia. Auxiliar de Enfermagem, Opção por Concorrer Às Vagas Da Área Programática (ap) Nº 3.3. Aprovação Dentro Do Número de Vagas. Direito Subjetivo. Precedentes Do Stj e Do Tjrj. Danos Materiais e Morais Descabimento. Posicionamento Do Stf. Obrigação de Fazer C/c...

    242.  . ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PODER JUDICIÁRIO .  . TRIBUNAL ... . APELAÇÃO  CÍVEL.  ADMINISTRATIVO.  CONSTITUCIONAL. . ...JUDICIAL. . NOMEAÇÃO . TARDIA. . AUXILIAR . DE . ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
    ... Primário (RP) tem como finalidade auxiliar a apuração do superávit primário previsto no ... 4° da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, com o respectivo Estado e Distrito ... contidas integrarão o processo administrativo...
  • Processo nº 0034820 de Segunda Câmara Cível, 01 de Março de 2010

    Mandado de segurança. Servidora pública -auxiliar de enfermagem. Pedido administrativo de aposentadoria protocolado há quinze meses, sem qualquer manifestação, entretanto, da Administração Pública. Ausência de interesse de agir. A injustificada demora na solução do pedido formulado pela impetrante, dá origem à causa petendi de outro direito de ação, assim do direito ao mandado de segurança,...

    ...ÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR MAURICIO CALDAS LOPES ...Servidora pública -- auxiliar de enfermagem. Pedido administrativo de ...
  • Processo nº 0047639-94.2014.8.19.0203 de Segunda Câmara Cível, 09 de Maio de 2018

    Ementa: Apelação. Ação Acidentária. Direito a Aposentadoria por Invalidez Ou Auxílio Acidente Em Decorrência de Acidente de Trabalho. Laudo Pericial que Concluiu Pela Ausência de Incapacidade Permanente. Apelante que Exercia a Função de Auxiliar Administrativo, E, Após Sua Recuperação, Continua a Laborar Na Mesma Empresa, Desenvolvendo a Mesma Função. Os Danos Decorrentes Do Acidente de Trabalho...

    ... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Segunda Câmara Cível .  . ...auxiliar... a atividade de auxiliar  administrativo" antes do acidente e . continua \xC2"...
  • Decisão da Presidência nº 763144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2015
    ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: Direito Administrativo. Direito ...Cumulação de cargos públicos. Auxiliar de enfermagem (Município do Rio de Janeiro) e ...
  • Decisões Monocráticas nº 763144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2015
    ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: Direito Administrativo. Direito ...Cumulação de cargos públicos. Auxiliar de enfermagem (Município do Rio de Janeiro) e ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 4049, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1962. Torna Extensivas Aos Servidores das Secretarias Dos Tribunais Regionais Eleitorais Disposições das Leis 3780 e 3826, de 1960 e da Outras Providencias.
    ... - Ceará - Pernambuco - Bahia - Rio de Janeiro - Guanabara - Santa Catarina - Rio Grande do Sul ... ocupantes da classe final da carreira de Auxiliar Judiciário, escolhidos pelos critérios de ...ões dos Tribunais em processo administrativo, que importem em modificação ou ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0210425-36.2019.8.19.0001 (Criminal), 19-05-2021

    APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. IMPLEMENTAÇÃO DE REAJUSTE NA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS (GEE). EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.620/2013 QUE PREVIU A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA GEE PERCEBIDA PELOS AUTORES COM GDAC - GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO-, COM ELA, PORTANTO, NÃO SE CONFUNDINDO....

    ...JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 3ª CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO Nº ...APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO. ORDINÁRIA. SERVIDORES. PÚBLICOS. DO. ...Auxiliar de. Creche e ajuizaram a presente demanda ...
  • Processo nº 0409972-04.2012.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Fevereiro de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Servidor Público Municipal. Cumulação de Cargos de Auxiliar de Serviços de Saúde e Técnico de Enfermagem. Efetivo Exercício de Cargo Municipal Do Quadro Permanente Ao Longo de 30 Anos. Lotação Em Pronto Socorro Do Hospital Miguel Couto. Ausência de MÁ-FÉ Da Servidora. Emprego de Atendente de Enfermagem Transformado Em Cargo Público de Auxiliar de Serviços Hospitalares e...

    ...Apelado: Município do Rio de Janeiro . Relator: Des. Elton M. C. Leme .  . ...  cargo  foi  modificada  para  auxiliar  de  serviços . ...instaurado  um  processo  administrativo  e  uma  CPI  administrativa,  sendo . ...
  • Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
    ... consta do Decreto no 7.078, de 26 de janeiro de 2010, para a Secretaria de Gestão do ... g) Conselho Administrativo de Recursos Fiscais;. h) Comitê Brasileiro de ... VII - auxiliar na interlocução entre as unidades ...
  • Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... Primário (RP) tem como finalidade auxiliar a apuração do superávit primário previsto no ... 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, com o respectivo Estado e Distrito ... contidas integrarão o processo administrativo...
  • Processo nº 0260056-61.2010.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 05 de Abril de 2017

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. AUTORA QUE INGRESSOU NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, APENAS PARA CONDENAR O ESTADO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REFERENTES AO DESVIO DE FUNÇÃO. VIOLAÇÃO À REGRA DA PRÉVIA APROVAÇÃO EM...

    ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro .  . Décima Sétima Câmara Cível .  . ...DE . DECLARAÇÃO. . ADMINISTRATIVO. . CARGO  DE . AUXILIAR . DE . ENFERMAGEM. . AUTORA . QUE . ...
  • Decisões Monocráticas nº 1204628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junho de 2019
    ... dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro", está assim ementado: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR P\xC3"ÚBLICO CIVIL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. ...
  • Decisão da Presidência nº 1204628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junho de 2019
    ... dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro", está assim ementado: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR P\xC3"ÚBLICO CIVIL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0059771-79.2015.8.19.0000 (Cível), 16-09-2019

    MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DETERMINANDO AO REITOR DA UERJ A ANULAÇÃO DE ATO DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR. FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DA IMPETRANTE NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO PELA SERVIDORA, EM RAZÃO DO ENQUADRAMENTO IRREGULAR NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ANO DE 1995. DECADENCIA ADMINISTRATIVA...

    ...Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Órgão Especial. Mandado de Segurança nº ...PROVENTOS DA IMPETRANTE NO CARGO DE AUXILIAR DE. SERVIÇOS DE SAÚDE, CARGO ANTERIORMENTE ...NATUREZA. COMPLEXA. DO. ATO. ADMINISTRATIVO. CONCESSOR DA APOSENTADORIA. EXAME DO MÉRITO. ...
  • Processo nº 0418863-09.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 18 de Julho de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Município Do Rio de Janeiro. Ação Anulatória. Pleito de Declaração de Nulidade de Processo Administrativo Disciplinar que Ensejou Aplicação de Pena de Repreensão À Servidora Municipal, Ocupante Do Cargo de Auxiliar de Creche. Sentença de Procedência. Apelação Do Réu. Ato Administrativo Revestido de Legalidade. Processo Administrativo Disciplinar....

    ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" . Décima Primeira Câmara Cível .  .  . \xC2"...CÍVEL. . DIREITO . ADMINISTRATIVO. . MUNICÍPIO . DO . RIO . DE . JANEIRO. . ...OCUPANTE  DO  CARGO  DE  AUXILIAR  DE  CRECHE. . ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0099987-40.2019.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2021

    APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. IMPLEMENTAÇÃO DE REAJUSTE NA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS (GEE). EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.620/2013 QUE PREVIU A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA GEE PERCEBIDA PELOS AUTORES COM GDAC - GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO-, COM ELA, PORTANTO, NÃO SE CONFUNDINDO....

    ...JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 3ª CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO Nº ...APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO. ORDINÁRIA. SERVIDORES. PÚBLICOS. DO. ...Auxiliar de. Creche e ajuizaram a presente demanda ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO. RELATOR. RECTE.(S). ADV.(A/S). RECDO.(A/S). ... desses julgamentos que pode nos auxiliar, aqui, na. decisão sobre a existência ou não, ...Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 235, p. 1-36, jan. 2004), o ...
  • Processo nº 0007025-72.2010.8.19.0046 de Terceira Câmara Cível, 21 de Fevereiro de 2018

    Ementa: Apelação. Concurso Público para Auxiliar Em Enfermagem. Exclusão Da Autora. Formação Em Técnica Em Enfermagem. Ilegalidade Da Exclusão. Formação de Técnico que Abrange As Funções de Auxiliar. O Concurso Público É O Procedimento Administrativo que Tem por Fim Aferir As Aptidões Pessoais e Selecionar Os Melhores Candidatos Ao Provimento de Cargos e Funções Públicas. Na Aferição Pessoal, O...

    ...JUSTIÇA DO  ESTADO DO RIO DE JANEIRO .  . 3ª CÂMARA CÍVEL  . APELAÇÃO ...CONCURSO . PÚBLICO . PARA . AUXILIAR  EM  ENFERMAGEM.  EXCLUSÃO  DA . ...procedimento  administrativo  que  tem  por  fim  aferir  as . ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0303740-60.2015.8.19.0001 (Criminal), 17-04-2019

    APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ADESIVO. AGENTE AUXILIAR DE CRECHE. DESVIO DE FUNÇÃO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SÚMULA Nº378 DO STJ. A AUTORA COMPROVA QUE EFETIVAMENTE EXERCIA A FUNÇÃO DE PROFESSORA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS,...

    563. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Sétima Câmara Cível. APELAÇÃO ...ADESIVO. AGENTE AUXILIAR DE CRECHE. DESVIO DE. FUNÇÃO. MUNICÍPIO DO RIO ...ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE. JUSTIÇA (FETJ) ...
  • Processo nº 1995.001.07536 de Oitava Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 1996

    Direito Administrativo. Concurso publico para auxiliar de enfermagem. Tecnico em enfermagem. Habilitacao satisfatoria. Estagio probatorio. Remuneracao. Art. 2., par. 3., do Decreto-Lei Estadual n. 220/75. Candidatos com habilitacao em tecnico de enfermagem, que se inscreveram e obtiveram aprovacao e classificacao no concurso para Auxiliar, tem direito `a nomeacao, pois a formacao tecnica que...

  • Princípios da administração pública
    ... QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER . PRINCÍPIOS DA ...: IF-BA – Prova: FUNRIO – IF-BA – Auxiliar em Administração . De acordo com a ... 188) (2013) Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro – RJ – Órgão: SMA-RJ – Prova: Agente ...

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