auxiliar cozinha tem direito a insalubridade
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes ... devidamente reconhecidos é facultado auxiliar a fiscalização, no tocante à observação da ... çário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08081182820184058308), 01-06-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. AUXILIAR DE COZINHA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 68 DA LEI 8.112/90. PARCELAS ATRASADAS. VANTAGEM DEVIDA. LAUDO DO PERITO DO JUÍZO. MANUTENÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO
... REJEIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. AUXILIAR DE COZINHA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 68 ... pedido da parte autora para reconhecer o direito aos valores do adicional de insalubridade, no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12-42.2013.5.04.0383) 05-12-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE ÁLCALIS CÁUSTICOS. PRODUTO COMUM ... de pisos, paredes e utensílios da cozinha com detergentes) nas hipóteses descritas na ... auxiliar de cozinha seja equiparado àquele desempenhado ... a ré demonstrado fatos impeditivos do direito à percepção das horas de percurso, ônus que ...
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Caracterização de insalubridade
... auricular não afasta, só por si, o direito em questão, sem a demonstração - ônus da ... desempenhe seu trabalho como auxiliar na elucidação da matéria que exige ... , quando na função de ajudante de cozinha, realizava atividades em contato direto com ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... de informática, trabalhadores da cozinha, jardineiro, governantes, professores, quando a ... ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE (DJ 11.8.2003) ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20453-68.2014.5.04.0008) 12-09-2018
... Reclamante quanto ao adicional de insalubridade, diante da " inexistência de caráter insalubre ... e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral ... universal; que depois ainda tinha que se auxiliar de uma bengala e do corrimão para descer uma ... o refeitório tinha que ingressar pela cozinha; que às vezes evitava de ir ao refeitório para ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3" ... desenvolvidas pelo Reclamante: como auxiliar de descarga, o Reclamante efetuava a carga e ... A cozinha e o depósito de gêneros alimentícios devem ter ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000271-75.2012.5.06.0008), 22-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Diante da conclusão presente na prova técnica, quanto à caracterização de insalubridade das atividades de auxiliar de cozinha, impõe-se a limitação da condenação ao período em que o reclamante, de fato, exerceu a função. Recurso parcialmente provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMITA Ç Ã O DA CONDENA Ç Ã O. Diante da ... auxiliar de cozinha, imp õ e-se a limita ç ã o da ... Ressalva-se, contudo, o direito de se pronunciar verbalmente ou pedir vista ... -
Direito do Trabalho
... dos adicionais de periculosidade e insalubridade nas folhas de pagamento ... Sobre a ... das terceirizadas, exerce a função de auxiliar de limpeza e ganha salário de R$ 1.150,00. Celso ... como auxiliar de cozinha, recebendo salário fixo de R$ 1.500,00 (um mil e ...
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COVID. Legislação correlata
... na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, desde ... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... 154 — TST — adicional de insalubridade — base de cálculo — CLT, art. 192 — ... — berçário, saleta de amamentação, cozinha dietética e instalação sanitária ... — ...
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Consolidação das leis do trabalho
... à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... Súmula n. 301 do TST — AUXILIAR DE LABORATÓRIO. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EFEITOS ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n ... çário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária ...
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Verbas trabalhistas
... A previsão legal ao direito ao abono pecuniário de férias está no art. 143 ... @4. Adicional de insalubridade fundamento legal ... O adicional de ... alimentação ou vales ou refeição em cozinha industrial, bem como a concessão de cestas, não ... sem justa, inclusive a indireta e auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, promovendo ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3" ... no conselho de classe, atuando como auxiliar do Juízo, examine as condições fáticas em que ... A cozinha e o depósito de gêneros alimentícios devem ter ...
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Ação Sindical e Fins
... Efeitos. 14) Flexibilização do direito de greve. 14.1. Interdito proibitório. 15) A ... árias (375) , adicional de insalubridade. Afonso ... Art. 15. Para auxiliar no patrocínio das causas, observados os arts. 50 ... çário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária. (428) ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes ... em cada porão, convés ou embarcação auxiliar, será previsto e fixado pela Delegacia do ... çário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária ...
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Atuação Sindical
... Revisão ... 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 224 12/11/2018 11:41:50 ... Art. 15. Para auxiliar no patrocínio das causas, observados os arts. 50 ... insalubridade ou periculosidade ... Também a Lei n. 8.036, ... çário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ... ária de bordo) ou masculinas (chef de cozinha, maître, professor universitaìrio, diretor, ... Alguns elementos podem auxiliar nesta tarefa, entre eles a atenção ao modo de ... com controle rígido do trabalho; insalubridade do ambiente de trabalho; inadequação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000941-39.2019.5.06.0018), 01-07-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO EM PERÍCIA. DEVIDO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, é certo a caracterização e a classificação da insalubridade é matéria afeta a prova técnica que, na hipótese, é perfeitamente hábil a dirimir a controvérsia instaurada, pelo que, à míngua de subsídios outros...
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO EM PERÍCIA. DEVIDO. Conquanto ... oral produzida, que embora contrata como auxiliar de cozinha, desempenhava, também, atividades ... formulários não enseja declaração de direito da reclamante à obtenção do benefício de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000936-08.2019.5.06.0312), 08-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO: Do vínculo empregatício e seus consectários. Pretende a reclamante a reforma da sentença, a fim de que seja reconhecido o seu vínculo empregatício com o reclamado, na função de cozinheira, no período de 11/01/2018 a 28/09/2019, por estarem presentes
... ,00, já incluindo o adicional de insalubridade de 40%. Pretende que se reconheça que houve a ... 150/2015. Acrescenta que tinha direito a receber o adicional de insalubridade, em razão ... Relatou que ela prestava serviços como auxiliar de cozinha, de forma eventual aos sábados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000740-43.2017.5.07.0033), 2018-10-04
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DEFERIMENTO. Havendo ... auxiliar de cozinha - função da Recorrida e não ser ... REFORMA TRABALHISTA - DIREITO INTERTEMPORAL ... Primeiramente, considerando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001264-24.2018.5.07.0027), 2019-04-10
... empresa, porém, não não teve sua insalubridade quitada nas mesmas condições da demais ... que o réu exerça, de forma plena, seu direito de defesa, além de obstar que o Magistrado ... de 06/03/14 a 10/09/18, na função de auxiliar de cozinha, com última remuneração, com ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... ão Sociolaboral, órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum, que terá caráter ... este artigo, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... alinham numa zona difusa entre a insalubridade e a periculosidade , sem exibir todos os ... Trata-se de um direito do trabalhador que, ipso facto , deve ser ... , operador de terminais de computador, auxiliar de administração, auxiliar de contabilidade, ... administrativo, telefonista, auxiliar de cozinha e copeiro, eletricista, escriturário, operador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000294-44.2020.5.06.0233), 01-07-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. art. 479, do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195, da CLT, pelo que, à míngua de subsídios outros, deve prevalecer a conclusão vertida no laudo pelo
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Não se olvida que, à luz do ... esporádico com o agente frio não gera direito ao pagamento do adicional; b) Dos temas afetos à ... contratada para exercer a função de Auxiliar de Cozinha III e que " todas as atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000436-82.2013.5.06.0010 (01496-2009-006-06-00-0)), 01-08-2016
... Elisabete jamais atuou na fun ç ã o de auxiliar de nutri ç ã o e foi desligada do quadro de ... a condena ç ã o no adicional de insalubridade, argumentando que restou comprovado, atrav é s ... 5 º ... V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, al é m da ... fun ç ã o junto ao refeit ó rio e a cozinha, n ã o indo sequer à copa; que todos no ...