auxiliar de enfermagem emprego
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
...árias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do ... da Saúde, no Ministério do Trabalho e Emprego e na Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em ... e execução nas áreas de enfermagem, farmácia, psicologia, fisioterapia, ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, ..., os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de ... sanções cabíveis, constitui crime de emprego...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Nº 0021171-43.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CONCURSO PÚBLICO. O conteúdo ocupacional da função de técnico de enfermagem difere daquele previsto para o auxiliar de enfermagem. Tratando-se de emprego na administração pública indireta, prevalece o óbice contido no artigo 37, inciso I, da Constituição da República sobre os postulados de isonomia...
...EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. EXIGÊNCIA ...Tratando-se de emprego na administração pública indireta, prevalece o ... -
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
...ções federais de ensino os cargos de Auxiliar de Enfermagem do Plano de Carreira dos Cargos ... às publicações oficiais, inclusive com emprego de técnicas, tecnologias e equipamentos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
..., a educação, a moradia, o trabalho e o emprego, a renda e os espaços sociais de convivência, ..., bem como para a formação do pessoal auxiliar.**. 8. Assegurar que, em dois anos, todos os ... dessas necessidades, como Medicina, Enfermagem e Arquitetura, entre outras. **. 22. Incentivar, ...
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Acórdão Nº 0304530-11.2015.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DA PARTE AUTORA. AÇÃO DECLARATÓRIA. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 54/2011 QUE TRANSFORMA EMPREGO PÚBLICODE "AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA FAMÍLIA" EM CARGO PÚBLICO E GARANTE AO EMPREGADO O EXERCÍCIO DE OPÇÃO PELO REGIME ESTATUTÁRIO. MIGRAÇÃO DE REGIME OBSTADA PELA ADMINISTRAÇÃO POR SUPOSTO ÓBICE TEMPORAL NA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE OPÇÃO...
... 02.03.2005 a exercer suas funções de Auxiliar de Enfermagem da Família, matrícula nº 16.263, ... seletivo público, passou a ocupar o emprego público de Auxiliar de Enfermagem da Família ... -
Processo Nº 2162/003/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 6 de Agosto de 2008
Processo Seletivo 1/2003 Cargo Emprego Auxiliar De Enfermagem E Outros
... Contratações Por Prazo Determinado De Auxiliar De Enfermagem (fls. 3/4), Tecnico De Laboratorio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-675-60.2011.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. Nos termos da Lei n° 7.498/1986, as profissões de auxiliar e de técnico de enfermagem possuem o mesmo nível de escolaridade como requisito formal, diferenciando-se, apenas, quanto às atividades exercidas. Desse modo, a Orientação Jurisprudencial 296 da SDI-1/TST não é
...1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. Nos ...à impossibilidade de comparação entre o emprego de atendente de enfermagem - para o qual não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63-44.2010.5.09.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Constatada a regularidade de representação, dá-se provimento ao presente agravo. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista, na via do art. 896, -a-, da CLT....
...DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. ...à impossibilidade de comparação entre o emprego de atendente de enfermagem - para o qual não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-823-40.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. -Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação-. Inteligência do item I da Súmula 308 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE
...2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. ...à impossibilidade de comparação entre o emprego de atendente de enfermagem - para o qual não é ... -
Processo nº 0409972-04.2012.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Servidor Público Municipal. Cumulação de Cargos de Auxiliar de Serviços de Saúde e Técnico de Enfermagem. Efetivo Exercício de Cargo Municipal Do Quadro Permanente Ao Longo de 30 Anos. Lotação Em Pronto Socorro Do Hospital Miguel Couto. Ausência de MÁ-FÉ Da Servidora. Emprego de Atendente de Enfermagem Transformado Em Cargo Público de Auxiliar de Serviços Hospitalares e...
...atendente de enfermagem... cargo foi modificada para auxiliar de serviços . ... argumento de cumulação ilícita de emprego público, pois exerce também a . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132300-74.2008.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DESTINADO A ADOLESCENTES INFRATORES. AGENTE DE APOIO TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM. Não caracterizado o contato permanente com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, não prospera a pretensão de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do...
...AGENTE DE APOIO TÉCNICO/AUXILIAR DE ENFERMAGEM. Não caracterizado o contato ... nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL ... -
Acórdão nº 0004657-13.2016.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE MULTA E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO – ARTIGO 12 DA LEI N° 8.429/92 – REJEITADA – ROL EXEMPLIFICATIVO DO ARTIGO 37, § 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – PRECEDENTES DO STF – ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADAS PELO ARTIGO 37, XVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL –...
... DIRETORA DE HOSPITAL E CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM – CARGO COMISSIONADO DE NATUREZA ...ão exercia ou recebia proventos de cargo, emprego ou função pública, quando, na verdade, já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1199-75.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. BASE DE CÁLCULO. Em face de o Tribunal Regional ter utilizado como base de cálculo dos honorários de advogado o valor bruto da condenação, verifica-se, afronta ao artigo 11, § 1º, da Lei nº 1.060/50, circunstância suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento, a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. PARADIGMAS ELVENI ... o tempo de serviço na função e não no emprego. Não conhecido. PARCELAS VINCENDAS. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-84400/2002-0009-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. 1. Não se divisa na legislação em vigor dispositivo que autorize concluir pela extinção do contrato de trabalho em decorrência da aposentadoria espontânea. O artigo 453, cabeça, da Consolidação das Leis do Trabalho não contém determinação nesse sentido, uma vez que se destina a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de...
...ótese para a extinção da relação de emprego que não decorra da manifestação de vontade das ...EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... às Forças Armadas, estiver em cargo, emprego ou função pública temporária não eletiva, ... mensal em dinheiro destinado a auxiliar as despesas com habitação do militar e seus ...- assistência ou cuidados prementes de enfermagem. § 1º Também faz jus ao Adicional de Invalidez ...
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Acórdãos nº 0104950-12.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - Admissão em emprego público - Auxiliar de enfermagem - Documentação considerada incompleta - Registro no COREN - Participação em curso preparatório e reposição de aulas perdidas - Inexistência no edital de especificação do tipo de registro a ser apresentado - Alegado registro como técnico de enfermagem, especialização com nível de...
...ÇA - CONCURSO PÚBLICO - Admissão em emprego público - Auxiliar de enfermagem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002450820174058503), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800245-08.2017.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILVÂNIA CLAUDINO CAVALCANTE DE ARAÚJO ADVOGADOS: Caio Cezar Silva Passos e outro APELADA: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) ADVOGADO: Danillo Lima dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro de Sousa...
... EBSERH/HRL-UFS, para contratação no emprego de Técnico em Enfermagem do Hospital ... in judicando , uma vez que o cargo de Auxiliar de Enfermagem teria sido extinto, consoante se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Decisão regional em que se concluiu pela existência de fraude na terceirização, mediante análise de prova. Trabalho de auxiliar de enfermagem em centro de cardiologia. Violação de dispositivo de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Decisão regional em que se ...Trabalho de auxiliar de enfermagem em centro de cardiologia. ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Decisão regional em que se concluiu pela existência de fraude na terceirização, mediante análise de prova. Trabalho de auxiliar de enfermagem em centro de cardiologia. Violação de dispositivo de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Decisão regional em que se ...Trabalho de auxiliar de enfermagem em centro de cardiologia. ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Decisão regional em que se concluiu pela existência de fraude na terceirização, mediante análise de prova. Trabalho de auxiliar de enfermagem em centro de cardiologia. Violação de dispositivo de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Decisão regional em que se ...Trabalho de auxiliar de enfermagem em centro de cardiologia. ... -
Acordão nº 20070670611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Octubre de 2007
COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. O instituto do Cooperativismo, previsto na Lei 5.764/71, deve ser analisado com reservas, tendo em vista a possibilidade de ser utilizado como forma de fraudar direitos trabalhistas, desvirtuando-se de seu real objetivo. Simples adesão formal do trabalhador à cooperativa não tem o condão de ensejar a existência de relação jurídica distinta...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1869/2003-072-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Decisão regional em que se concluiu pela existência de fraude na terceirização, mediante análise de prova. Trabalho de auxiliar de enfermagem em centro de cardiologia. Violação de dispositivo de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Decisão regional em que se ...Trabalho de auxiliar de enfermagem em centro de cardiologia. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-186940/2003-0072-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Decisão regional em que se concluiu pela existência de fraude na terceirização, mediante análise de prova. Trabalho de auxiliar de enfermagem em centro de cardiologia. Violação de dispositivo de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Decisão regional em que se ...Trabalho de auxiliar de enfermagem em centro de cardiologia. ...