auxiliar de enfermagem emprego
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021107020204058500), 15-02-2022
PJE 0802110-70.2020.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MEDICINA DO TRABALHO. REGISTRO NO CRM. CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO ANTES DA ALTERAÇÃO REGULAMENTAR. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, para garantir à autora o livre exercício da medicina do trabalho, inclusive nos cargos de...
... na especialidade pretendida, mantendo emprego na função de Médico do Trabalho ... A ... ça do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho, obedecido ... -
Acórdão nº 1.0411.14.007442-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL//REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COMO CONTRATADA TEMPORÁRIA PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E FÉRIAS-PRÊMIO - IMPOSSIBILIDADE - LEI MUNICIPAL 1.257/1992 - INAPLICABILIDADE - VÍNCULO REGIDO POR LEGISLAÇÃO PRÓPRIA1. Nos termos da Lei Municipal 1.257/1992, o direito ao adicional quinquenal é
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Sentença nº 1000839-06.2023.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... na função de ‘técnico de enfermagem’. Todas as atividades de média e alta ... embargada ter formação em curso de ‘auxiliar de enfermagem’ pela Escola Stella Maris, e ... enfermagem, fato é que na relação de emprego mantida não despenhou a profissão de auxiliar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001484-23.2017.5.07.0038), 2018-12-13
... insanável para a transmudação de seu emprego celetista em cargo público estatutário com ... ção, mesmo porque o emprego exercido de auxiliar de enfermagem não se enquadra em tal categoria." ...
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Processo nº 0019685-87.2016.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
Ementa: Direito Administrativo. Servidor Público Do Município de Campos Dos Goytacazes, Lotado No Hospital Ferreira Machado, Desempenhando a Função de Auxiliar de Enfermagem Na Emergência/pronto Socorro Do Nosocômio. Pretensão Da Percepção de Adicional de Insalubridade No Grau Máximo (40%) e O Pagamento Retroativo. Prova Emprestada. Laudo Pericial, Produzido Na Justiça Trabalhista, Conclusivo....
... FUNÇÃO DE AUXILIAR" DE ENFERMAGEM NA EMERGÊNCIA/PRONTO \xC2" ... Emprego"), que dispõe sobre atividades e \xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1862-05.2010.5.02.0089)
... Agravada : NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA ... TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO ... Alegação(ões): ... ... Contestando a pretensão vestibular, auxiliar de enfermagem, de 7/7/2005 a 31/8/2008, as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000780-54.2019.5.07.0033), 2019-08-23
... de 2015 pelo HAPVIDA, na função de auxiliar de enfermagem, trabalhando no centro cirúrgico ... á distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o ...
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Acórdão nº 1.0024.09.539138-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - LEI ESTADUAL N.º 10.254/90 - CONTRATO ADMINISTRATIVO - REGIME ESPECIAL - SERVIDOR ESTATUTÁRIO - INOCORRÊNCIA - RELAÇÃO DE EMPREGO - INEXISTÊNCIA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 37, INC. II, E 39, § 3°, AMBOS DA...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0260056-61.2010.8.19.0001 (Criminal), 16-11-2016
ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. AUTORA QUE INGRESSOU NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.VIOLAÇÃO À REGRA DA PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. - A autora não se enquadra na regra prevista no artigo 19 do ADCT, a qual permite que servidores contratados pelo...
... REENQUADRAMENTO NO CARGO DE AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM. AUTORA QUE INGRESSOU NA ... investidura em cargo ou emprego público depende de prévia ... aprovação em ... -
Acórdão Nº 0020547-28.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-04-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO . Não obstante o art. 37, XIII, da Constituição Federal vede a equiparação salarial no serviço público, tendo em vista serem os cargos acessíveis somente mediante o concurso próprio, a referida norma não constitui óbice ao reconhecimento do direito às diferenças salariais por desvio de função, consoante deferidas na Origem, sob pena de chancelar-se no
... -02-2000, para desempenhar a função de Auxiliar de Enfermagem, contrato esse que ainda vige ... entre a Auxiliar de Enfermagem com o emprego de Técnica de Enfermagem. Entende que por ser ... -
Acórdão Nº 0021647-72.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2018
EMENTA DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. O dano moral constitui a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo. Para a apreciação do dano moral é necessária, como em qualquer outro caso de responsabilidade civil, a existência dos pressupostos consistentes na existência do dano e no nexo de causalidade entre o dano e a ação que o produziu. Ao autor...
... salário idêntico ao dos técnicos de enfermagem e aos danos morais ... A reclamada, consoante ... , formalmente, as funções de auxiliar de enfermagem e que o contrato de trabalho se ... Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de ... -
Acórdão, Processo nº 0085718-20.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... anos de idade, ensino médio completo, auxiliar" de enfermagem): “III. Anamnese ... Refere diagn\xC3" ... Refere último emprego como auxiliar de enfermagem até 2018 ... VI ...
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Sentença nº 1000950-11.2022.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... /07/2014 – 30/08/2020, na função de auxiliar de enfermagem, com último salário de R$ 0. Postula reconhecimento de vínculo de emprego, férias, intervalo intrajornada, dentre outros ...
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Acórdão Nº 0000540-45.2011.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. Hipótese em que se acolhe os embargos de declaração da reclamante para, sanando omissões da decisão desta 10ª Turma, sem efeito modificativo do julgado, enfrentar as questões referidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.
... DA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DAS PARCELAS RESCISÓRIAS ... A autora afirma ... para vaga definitiva de técnico de enfermagem porque somente foram abertas 429 vagas para o ... pela segunda empregada afastada (auxiliar de enfermagem), ainda que diverso do ocupado pela ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000611-62.2016.5.07.0004), 2016-11-14
... ou intelectual, como no caso do técnico/auxiliar de enfermagem, a relação de emprego é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000874-32.2014.5.07.0015), 2016-05-02
... : COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO CEARA - COOPEN - CE ... EMBARGADO: AURINETE ... "Relação de Emprego. Cooperativismo ... Quando do cooperativismo se ... do Hospital Albert Sabin, na função de auxiliar de enfermagem, entidade hospitalar atrelada à ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0399457-36.2014.8.19.0001 (Criminal), 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 181) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se de demanda na qual integrante da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) pleiteou reenquadramento, pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço, diferenças remuneratórias e incorporação das vantagens remuneratórias, com a respectiva averbação em sua ficha
... Trabalho, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, ... Engenheiro de ... que tiverem ingressado no emprego mediante ... concurso público e quisessem ... -
Decisões Monocráticas nº 874559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... AUTORA, ADMITIDA COMO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, POR CONCURSO PÚBLICO E SOB REGIME CELETISTA, SOBREVINDO TRANSPOSIÇÃO DO EMPREGO PARA CARGO PÚBLICO, EM REGIME ESTATUTÁRIO ...
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Decisão da Presidência nº 874559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... AUTORA, ADMITIDA COMO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, POR CONCURSO PÚBLICO E SOB REGIME CELETISTA, SOBREVINDO TRANSPOSIÇÃO DO EMPREGO PARA CARGO PÚBLICO, EM REGIME ESTATUTÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 5000572-32.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 01-02-2022
... vista que sempre foi trabalhador, tem emprego fixo como auxiliar de enfermagem desde 27.03.20 e ...
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Acórdão Nº 0020185-75.2018.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-09-2020
EMENTA BANCO DO BRASIL. DIREITO À NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA. Ausente a prova de preterição, a aprovação em concurso público para provimento de vagas destinadas à formação de cadastro reserva gera apenas expectativa de direito à nomeação. Recurso desprovido.
... de cadastro de reserva para provimento de emprego público de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000454-17.2015.5.07.0007), 2019-01-07
... DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO CEARA E DAS DEMAIS AREAS DA SAUDE - COOPEN-CE ... , em síntese, que manteve relação de emprego com a Reclamada no período de 01.06.02 a 3, exercendo a função de auxiliar de enfermagem; que foi dispensada sem justa ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... que presta serviços, sem relação de emprego, a diversas empresas, agrupado ou não em ... e incluirá a assistência social e de enfermagem ... § 2º Nos planos de ação o INPS ... da Previdência Social, é órgão auxiliar da Inspetoria-Geral de Finanças do Ministério ...
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Acordão nº 0000649-02.2010.5.04.0802 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Abril de 2013
... REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. LEI MUNICIPAL Nº 3.612/2006. A garantia de ... que o autor, na condição de Auxiliar" de Enfermagem, trabalhou para as duas primeiras r\xC3" ...
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Sentença nº 1000749-47.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2023
... as Rés, reconhecimento de vínculo de emprego com a 1ª Ré, condenação da 1a Ré nas ... com a 2a Ré, prestou serviços como “ Auxiliar de Enfermagem ” para a 1a Ré no período de ...