auxiliar enfermagem adicional insalubridade
- Acórdão nº AgRg no AREsp 67224 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1265-36.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE ENFERMAGEM ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170440-40.2006.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CITAÇÃO. DESCONTO SALARIAL. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE UNIFORME. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORA EXTRA - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. 1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento em que o reclamado não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista. 2. No tocante à alegação de...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORA EXTRA ... - COMPENSAÇÃO ... equiparação salarial entre atendente e auxiliar de enfermagem, mas entre técnicos de enfermagem ... -
Acórdão Nº 0020745-20.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-11-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AUXILIAR DE ... 01.06.1989, na função de auxiliar de enfermagem, e foi despedida em 02.07.2019, sem justa causa, ...
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Acórdão Nº 0020670-25.2018.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-04-2020
... 5º, X, da CF ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR/TÉCNICO DE ... a atuação da autora como técnica de enfermagem, tendo em vista a obrigatoriedade de certificado ...
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Acórdão Nº 0000425-17.2013.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-754-73.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE MAGEM" E DE "TÉCNICO DE ENFERMAGEM". TRABALHO EM CENTRO OBSTÉTRICO DO HOSPITAL DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-754-73.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE MAGEM" E DE "TÉCNICO DE ENFERMAGEM". TRABALHO EM CENTRO OBSTÉTRICO DO HOSPITAL DA ...
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Acórdão nº 1.0194.15.002292-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PROVA PERICIAL REALIZADA - ATIVIDADE INSALUBRE CONSTATADA - SENTENÇA CONFIRMADA.Correta a sentença que reconhece o direito do servidor público municipal que exerce a função de auxiliar de enfermagem à percepção de adicional de insalubridade em grau médio, tendo em vista a existência de previsão legal e a constatação...
... condenar o requerido a pagar autora o adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o ... da autora, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, restou devidamente comprovada pela ... -
Acórdão nº 1.0194.15.002292-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PROVA PERICIAL REALIZADA - ATIVIDADE INSALUBRE CONSTATADA - SENTENÇA CONFIRMADA.Correta a sentença que reconhece o direito do servidor público municipal que exerce a função de auxiliar de enfermagem à percepção de adicional de insalubridade em grau médio, tendo em vista a existência de previsão legal e a constatação...
... condenar o requerido a pagar autora o adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o ... da autora, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, restou devidamente comprovada pela ... -
Acórdão Nº 0006675-23.2012.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-04-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA POR ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. VALIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO EFETIVO EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPALI-A perícia foirealizadapor umengenheiro de
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Nº 0002221-08.2017.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 31-08-2020
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COREAÚ. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO COMPROVANDO O DIREITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL EM AÇÃO COLETIVA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO A PARTIR DA DEMANDA INDIVIDUAL E NÃO DA COLETIVA. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. SÚMULA 18 DESTE TJ/CE.
... AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Nº 0010499-48.2016.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS (LEI MUNICIPAL Nº 382/93). LAUDO PERICIAL ATESTANDO A INSALUBRIDADE E SEU GRAU. TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. POSTERGAÇÃO DO PERCENTUAL PARA A LIQUIDAÇÃO. APELO
... SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Nº 0010389-49.2016.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-01-2021
... SERVIDOR ... MUNICIPAL ... ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... LEI MUNICIPAL ... apelada, auxiliar de enfermagem, lotada no Hospital ... Otacílio ...
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Acórdão Nº 0002221-08.2017.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-04-2020
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COREAÚ. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO COMPROVANDO O DIREITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL EM AÇÃO COLETIVA. PRELIMINAR DE EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. REJEITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO A PARTIR DA DEMANDA INDIVIDUAL E NÃO DA COLETIVA. PRECEDENTES DO STJ. RELAÇÃO DE
... AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 0002224-60.2017.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-11-2021
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO COMPROVANDO O DIREITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL EM AÇÃO COLETIVA. PRELIMINAR DE EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. REJEITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO A PARTIR DA DEMANDA INDIVIDUAL E NÃO DA COLETIVA. PRECEDENTES DO STJ. RELAÇÃO DE TRATO
... ENFERMAGEM ... CONSTITUCIONAL ... INSALUBRIDADE ... OVANDO O DIREITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL EM AÇÃO ... COLETIVA. PRELIMINAR DE EXISTÊNCIA ... funcionais do Município no cargo de auxiliar de enfermagem, faz jus ao adicional de ... -
Acórdão Nº 0010496-93.2016.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-08-2021
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA AVOCADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. DIALETICIDADE. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES À IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 382/1993 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS). ATIVIDADES EXECUTADAS
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR DE ... ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Nº 0010495-11.2016.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-03-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO AVOCADO E RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO EXPRESSA NA LEI MUNICIPAL Nº 382/93. PROVA EMPRESTADA. CELERIDADE PROCESSUAL. IMPUGNAÇÃO NÃO SUSCITADA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO.
... COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão nº 1.0024.13.282275-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - AUXILIAR ENFERMAGEM - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO NO ART. 18 DA LEI Nº 9.443/2007 - APLICAÇÃO DE LEI ANTERIOR - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME REMUNERATÓRIO - PAGAMENTO DO ADICIONAL EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1
... do ente municipal ao pagamento de adicional de insalubridade em grau mximo, bem como para que ... Tcnico de Servios de Sade, nas funes de Auxiliar de Enfermagem, no Municpio de Belo Horizonte ... -
Acórdão nº 1.0024.13.282275-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - AUXILIAR ENFERMAGEM - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO NO ART. 18 DA LEI Nº 9.443/2007 - APLICAÇÃO DE LEI ANTERIOR - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME REMUNERATÓRIO - PAGAMENTO DO ADICIONAL EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1
... do ente municipal ao pagamento de adicional de insalubridade em grau mximo, bem como para que ... Tcnico de Servios de Sade, nas funes de Auxiliar de Enfermagem, no Municpio de Belo Horizonte ... -
Acórdão nº 1.0363.12.005728-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - COMPROVAÇÃO TÉCNICA DAS CONDIÇÕES INSALUBRES DO LOCAL DE TRABALHO - VANTAGEM DEVIDA - CABIMENTO DE REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE APENAS SOBRE O 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO DE FÉRIAS. 1. O direito ao adicional de insalubridade...
... municipal no cargo de tcnico de enfermagem desde 1999; b) o municpio apelado sempre eu o seu direito ao recebimento do adicional de insalubridade no grau mximo, contudo, somente ... -
Acórdão nº 1.0363.12.005728-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - COMPROVAÇÃO TÉCNICA DAS CONDIÇÕES INSALUBRES DO LOCAL DE TRABALHO - VANTAGEM DEVIDA - CABIMENTO DE REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE APENAS SOBRE O 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO DE FÉRIAS. 1. O direito ao adicional de insalubridade...
... municipal no cargo de tcnico de enfermagem desde 1999; b) o municpio apelado sempre eu o seu direito ao recebimento do adicional de insalubridade no grau mximo, contudo, somente ... -
Acórdão nº 71010490191 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 17-02-2023
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. TÉCNICA/AUXILIAR DE ENFERMAGEM. PRONTO ATENDIMENTO BOM JESUS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO. IMPOSSIBILIDADE E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LABOR INSALUBRE EM GRAU MÁXIMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. TÉCNICA/AUXILIAR DE ENFERMAGEM. PRONTO ATENDIMENTO BOM JESUS. IONAL DE INSALUBRIDADE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO E PAGAMENTO ... Bom Jesus, buscam o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo ... Atualmente, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000334-80.2015.5.02.0302)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. CONTATO HABITUAL E INTERMITENTE COM PACIENTES...
... 1 ... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AUXILIAR DE ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM ... CONTATO HABITUAL E INTERMITENTE COM ...