auxiliar laboratorio salario

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único- Não haverá distinções relativas à ... essa matéria, a direção e a responsabilidade de laboratórios ou departamentos químicos, de indústria e empresas comerciais;. ... de químicos devidamente reconhecidos é facultado auxiliar a fiscalização, no tocante à observação da alínea "c" do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3337/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junho de 2002

    HORAS EXTRAS. LEI Nº 3.999/61. AUXILIAR DE LABORÁTORIO. Fixação de salário-mínimo para a jornada de 4 horas de trabalho. Inexistência de direito ao pagamento, como extraordinárias, das horas excedentes da quarta diária. Recurso de revista a que se dá provimento.

    ...5ª Turma. LLA/RC. HORAS EXTRAS. LEI Nº 3.999/61. AUXILIAR DE LABORÁTORIO. Fixação de salário-mínimo para a jornada de ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...TÍTULO VI Do juiz, auxiliares e partes do processo. CAPÍTULO I Do juiz e seus auxiliares. ...�-lo em quantia que irá de um décimo à metade do maior salário mínimo do país. Casos extensivos. Parágrafo único. Incorrerá ... requisitar dos institutos médico-legais, dos laboratórios oficiais e de quaisquer repartições técnicas, militares ou ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...ARTIGO 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade ... do juiz, do membro do Ministério Público e dos auxiliares bem como a presença do defensor e a publicidade do ato. ... o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-170/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 02 de Abril de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA VIOLAÇÃO DE LEI NÃO CARACTERIZADA AUXILIAR DE LABORATÓRIO JORNADA DE TRABALHO SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL LEI Nº 3.999/61 - HORAS EXTRAS. A Orientação Jurisprudencial nº 53 da SBDI-1 do TST já pacificou a questão da jornada de trabalho do médico e seus auxiliares, no sentido de que a Lei nº 3.999/61 estabeleceu tão-somente a remuneração mínima para uma jornada de 4 (quatro) horas,

    ...AÇÃO RESCISÓRIA VIOLAÇÃO DE LEI NÃO CARACTERIZADA AUXILIAR DE. LABORATÓRIO JORNADA DE TRABALHO SALÁRIO MÍNIMO ...

  • Acordão nº (RO)0056800-52.2008.5.06.0171 (00568.2008.171.06.00.9) de 2º Turma, 14 de Janeiro de 2009

    Tratando-se de desvio de função, contestado pela empregadora, cabe à recorrente o ônus de demonstrá-lo em juízo (art. 818 da CLT), apresentando prova segura e coerente. Desincumbindo desse encargo processual, há que ser reconhecido o pedido de diferença salarial por desvio de função Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria,...

    ...Recorrente : WELDA DE FARIAS PIMENTEL. Recorrido : LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. VIRGÍLIO S. C. LEÃO. Advogados : ... que a função desempenhada pela demandante era a de auxiliar de laboratório. Afirma restar comprovado, através da anotação ... de que o trabalho igual deve corresponder igual salário foi consignado no Tratado de Versalhes. Esta norma está inserida ...

  • Súmula 301

    . AUXILIAR DE LABORATÓRIO. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EFEITOS. O fato de o ...Comentários. A Lei 3.999/1961 trata do salário-mínimo e jornada de trabalho de médicos e cirurgiões-dentistas ...

  • Em vigor Código Penal Militar

    ...Legislação especial. Salário-mínimo. ARTIGO 17. As regras gerais dêste Código aplicam-se ... do Ministério Público, os funcionários e auxiliares da Justiça Militar. Casos de prevalência do Código Penal ... pessoa, em consultório, gabinete, farmácia, laboratório ou lugar, sujeitos à administração militar:. Pena- detenção, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30840-83.2003.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A partir da edição da Súmula Vinculante nº 04, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não é possível estabelecer, como base de cálculo para o adicional de insalubridade, a remuneração ou salário-base em substituição ao salário mínimo, pois é inviável ao Poder Judiciário modificar esse

    ... para o adicional de insalubridade, a remuneração ou salário-base em substituição ao salário mínimo, pois é inviável ao ...AUXILIAR DE LABORATÓRIO. HORAS EXTRAS. A pretensão da reclamante, no ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ... O salário-maternidade, quando a cargo da empresa, era sempre invocado para ... trabalhistas e previdenciárias concernentes aos Auxiliares Locais serão regidas pela legislação vigente no país em que ...�cnica pela empresa vinícola, seus produtos e pelos laboratórios de análise enológica e (b) executar perícias exigidas em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-30800-57.2009.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. HORAS EXTRAS. A Corte Regional, ao deferir o pagamento das horas extras até a oitava hora diária trabalhada, por certo contrariou a Súmula nº 370 desta Corte - também aplicável aos auxiliares de laboratório (conforme construção jurisprudencial) -, que assim determina: -MÉDICO E ENGENHEIRO. JORNADA DE TRABALHO. LEIS NºS 3.999/1961 E 4.950-A/1966 (convers

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma PPM/rfs RECURSO DE REVISTA. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. HORAS EXTRAS. A Corte Regional, ao deferir o ...�o estipulam a jornada reduzida, mas apenas estabelecem o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas para os médicos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2100340/2002-0001-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 04 DO STF. O Tribunal Regional determinou que seja adotado o salário contratual como base de cálculo do adicional de insalubridade. Consoante entendimento sedimentado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o Supremo Tribunal Federal,...

    ...O Tribunal Regional determinou que seja adotado o salário contratual como base de cálculo do adicional de insalubridade. ...AUXILIAR DE LABORATÓRIO. HORAS EXTRAS. A pretensão da reclamante, no ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-552/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 03 de Outubro de 2001

    AUXILIAR DE LABORATÓRIO. JORNADA DE TRABALHO. LEI 3.999/61. ENUNCIADO 333/TST. A Eg. SDI, a quem cabe uniformizar a jurisprudência nesta Casa, já pacificou entendimento no sentido de que a Lei nº 3.999/61 não estipula a jornada reduzida para os médicos, mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas, não havendo que falar em horas extras, salvo as excedentes da 8ª,

    ...C:. A C Ó R D Ã O. 3ª Turma. MCP/gus/ca. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. JORNADA DE TRABALHO. LEI 3.999/61. ENUNCIADO. ... reduzida para os médicos, mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas, não havendo ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...III — fundo de garantia do tempo de serviço;. IV — salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender ...Súmula n. 301 do TST — AUXILIAR DE LABORATÓRIO. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EFEITOS (mantida) — Res. ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...6º, inciso IX);. Salário-família. XLI- o valor do salário-família (Lei nº 8.112, de ... sede do estabelecimento, desde que utilizados livros auxiliares para registro individuado e conservados os documentos que ... pelos adquirentes para exibição, produção, ou de laboratório de imagens ou de estúdios de som para obras audiovisuais ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7554/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 06 de Fevereiro de 2002

    HORAS EXTRAS. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. LEI Nº 3.999/61. ADICIONAL DE 50% SOBRE AS HORAS EXCEDENTES DA QUARTA DIÁRIA. Aplica-se ao auxiliar de laboratório a jurisprudência atual, iterativa e notória da SBDI1 do TST, no sentido de que a Lei nº 3.999/61 não estipulou a jornada reduzida para os médicos e auxiliares de laboratório, tendo estabelecido apenas o salário mínimo da categoria para uma...

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª TURMA. JOD/ros/aes. HORAS EXTRAS. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. LEI Nº 3.999/61. ADICIONAL. DE 50% SOBRE AS ... auxiliares de laboratório, tendo estabelecido apenas o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 (quatro) horas. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-136/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 02 de Dezembro de 2003

    AUXILIAR DE LABORATÓRIO - JORNADA DE TRABALHO A Lei nº 3.999/61 não estipula jornada reduzida para os auxiliares de laboratório. Apenas estabelece o salário mínimo da categoria para uma jornada de quatro horas (OJ 53/SDI-1). Por isso, indevidas horas extras, salvo as excedentes da oitava, desde que seja respeitado o salário mínimo horário. Recurso Ordinário conhecido e provido.

    ...C:. A C Ó R D Ã O. Ac. SBDI-2. MCP/avs/rom. AUXILIAR DE LABORATÓRIO - JORNADA DE TRABALHO. A Lei nº 3.999/61 não ...Apenas estabelece o salário mínimo da categoria para uma jornada de quatro horas (OJ ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)

    ...O salário-maternidade, quando a cargo da empresa, era sempre invocado para ... trabalhistas e previdenciárias concernentes aos Auxiliares Locais serão regidas pela legislação vigente no país em que ...�cnica pela empresa vinícola, seus produtos e pelos laboratórios de análise enológica e (b) executar perícias exigidas em ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... mensal do auxílio-doença acidentário é de 91% do salário de benefício (art. 61 da Lei n. 8.213, de 1991, com redação ..., usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório”. 14) V. Convenção n. 157, da OIT, sobre preservação dos ... seguintes atividades desenvolvidas pelo Reclamante: como auxiliar de descarga, o Reclamante efetuava a carga e descarga de vagões ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Março de 2002

    AUXILIAR DE LABORATÓRIO. LEI Nº 3.999/61 HORAS EXTRAS. O entendimento desta Corte, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 53 da SBDI-1, firmou-se no sentido de que a Lei nº 3.999/61 não estabeleceu jornada reduzida para os médicos e auxiliares, mas apenas fixou o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas. Recurso de Revista não conhecido.

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma. RB/mar/mg/ac AUXILIAR DE LABORATÓRIO. LEI Nº 3.999/61 HORAS EXTRAS. O entendimento ... para os médicos e auxiliares, mas apenas fixou o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas. Recurso de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6578/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 03 de Dezembro de 2003

    AUXILIAR DE LABORATORIO - JORNADA MÁXIMA - HORAS EXTRAS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 53 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, não se estipula na Lei nº 3.999/1961 jornada reduzida para os médicos (auxiliares de laboratório), mas apenas se estabelece o salário mínimo da categoria para jornada de quatro horas. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO.

    ...C:. A C Ó R D Ã O. 5ª Turma. JCRS/ambm. AUXILIAR DE LABORATORIO - JORNADA MÁXIMA - HORAS EXTRAS . Nos termos da ... (auxiliares de laboratório), mas apenas se estabelece o salário mínimo da categoria para jornada de quatro horas. RECURSO DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-160800-74.2008.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Tribunal Regional declarou que a Reclamante foi admitida pela Reclamada FADURPE como auxiliar de produção e postulou diferenças salariais pelo exercício efetivo da função de operadora de máquinas da Reclamada FADURPE. A Corte de origem registrou que ambas as funções eram remuneradas com o mesmo salário, razão pela qual manteve

    ... a Reclamante foi admitida pela Reclamada FADURPE como auxiliar de produção e postulou diferenças salariais pelo exercício ... que ambas as funções eram remuneradas com o mesmo salário, razão pela qual manteve o indeferimento do pedido de ... subsidiária atribuída ao Reclamado Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco S.A. (LAFEPE), o Tribunal ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3835900/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Março de 2002

    AUXILIAR DE LABORATÓRIO. LEI Nº 3.999/61 HORAS EXTRAS. O entendimento desta Corte, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 53 da SBDI-1, firmou-se no sentido de que a Lei nº 3.999/61 não estabeleceu jornada reduzida para os médicos e auxiliares, mas apenas fixou o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas. Recurso de Revista não conhecido.

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma. RB/mar/mg/ac AUXILIAR DE LABORATÓRIO. LEI Nº 3.999/61 HORAS EXTRAS. O entendimento ... para os médicos e auxiliares, mas apenas fixou o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas. Recurso de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-38359/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Março de 2002

    AUXILIAR DE LABORATÓRIO. LEI Nº 3.999/61 HORAS EXTRAS. O entendimento desta Corte, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 53 da SBDI-1, firmou-se no sentido de que a Lei nº 3.999/61 não estabeleceu jornada reduzida para os médicos e auxiliares, mas apenas fixou o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas. Recurso de Revista não conhecido.

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma. RB/mar/mg/ac. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. LEI Nº 3.999/61 HORAS EXTRAS. O entendimento ... para os médicos e auxiliares, mas apenas fixou o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas. Recurso de ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Março de 2002

    AUXILIAR DE LABORATÓRIO. LEI Nº 3.999/61 HORAS EXTRAS. O entendimento desta Corte, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 53 da SBDI-1, firmou-se no sentido de que a Lei nº 3.999/61 não estabeleceu jornada reduzida para os médicos e auxiliares, mas apenas fixou o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas. Recurso de Revista não conhecido.

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma. RB/mar/mg/ac. AUXILIAR DE LABORATÓRIO. LEI Nº 3.999/61 HORAS EXTRAS. O entendimento ... para os médicos e auxiliares, mas apenas fixou o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas. Recurso de ...