Auxiliar legislativo
91966 resultados para Auxiliar legislativo
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Lei nº 14.057 de 11/09/2020. Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
... 100 da Constituição Federal serão apresentadas pelo credor ou pela entidade devedora perante o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios vinculado ao presidente do tribunal que proferiu a decisão exequenda ... § 1º As propostas de que trata o caput ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... , os provendo-lhes os cargos, na forma da lei; propor ao Poder Legislativo a criação ou a extinção de cargos e a fixação dos respectivos ... nos artigos anteriores, inclusive como assessor, assistente ou auxiliar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... a integração das políticas de juventude com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública; e ... I - auxiliar na elaboração de políticas públicas de juventude que promovam o amplo ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... , os provendo-lhes os cargos, na forma da lei; propor ao Poder Legislativo a criação ou a extinção de cargos e a fixação dos respectivos ... nos artigos anteriores, inclusive como assessor, assistente ou auxiliar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12300, DE 28 DE JULHO DE 2010. Altera o Plano de Carreira Dos Servidores do Senado Federal, Instituido Pelas Resoluções do Senado Federal 42 e 51, de 1993, e Unificado pela Resolução do Senado Federal 7, de 2002, Convalidada pela Lei 10.863, de 29 de Abril de 2004.
... I - padrão 41 para os cargos de Consultor Legislativo e Consultor de Orçamentos; ... II - padrão 36 para o cargo de Analista ... IV - padrão 15 para o cargo de Auxiliar" Legislativo ... Art. 6º O enquadramento dos atuais servidores ocorrer\xC3" ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2005/0117988-9 de T5 - QUINTA TURMA
... In casu, foi estendida ao recorrente, titular de cargo efetivo de auxiliar legislativo e ex-ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional, pelo Decreto Legislativo n° 162, de 14 de junho de 1991; ... Considerando que a Convenção ora ... sobre a notificação e toda informação complementar que possa auxiliar à Junta na elaboração de um julgamento e, à Comissão na adoção de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em ... , se existirem, de dotações em excesso destinadas ao Poder Legislativo ... #Incluído pela Lei nº 13.487, de 2017 ... § 16. Os ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ção com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad; ... #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019 ... I - auxiliar" na elaboração de políticas sobre drogas; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... § 3º O PPAOF deve conter disposições direcionadas a auxiliar o planejamento do monitoramento e fiscalização ambiental a cargo dos ... órgão gestor deverá encaminhar ao poder concedente, ao Poder Legislativo e ao conselho de meio ambiente, nas respectivas esferas de governo, ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... neste artigo únicamente os casos de requisição do Poder Legislativo e de autoridade judicial no interêsse da Justiça e os de prestação ... do agente fiscal de impôsto de consumo e a classe de fiscal auxiliar ...
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Acórdão nº 2014/0079703-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... órgão de controle auxiliar do Poder Legislativo, com atividade meramente ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... IX - as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; ... º O identificador de Resultado Primário - RP tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto no art. 2º, devendo constar ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... á o cumprimento da política do setor, definida pelos Poderes Legislativo e Executivo, e o cumprimento dos seguintes planos: ... I – plano ... áticas de mercado dos agentes dos setores regulados, de forma a auxiliar os órgãos de defesa da concorrência na observância do cumprimento da ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... d) na interlocução com o Poder Legislativo e partidos políticos; ... e) na interlocução com os órgãos de ... III – auxiliar na política de promoção da liberdade de expressão e de imprensa, no ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 66, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967. Nomeia para Cargo Inicial da Carreira de Auxiliar Legislativo Candidatos Habilitados em Concurso
- Resolução do Senado Federal nº 66 de 14/09/1967. NOMEIA PARA CARGO INICIAL DA CARREIRA DE AUXILIAR LEGISLATIVO CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 34, DE 15 DE MAIO DE 1968. Põe a Disposição da Universidade de Brasilia, Pelo Prazo de Um Ano, o Auxiliar Legislativo, Pl-8, Jose Lucena Dantas, da Secretaria do Senado Federal.
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 01/06/1967. NOMEIA, PARA CARGOS VAGOS DE AUXILIAR-LEGISLATIVO, CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PUBLICO.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 27, DE 08 DE MARÇO DE 1967. Prorroga por Um Ano a Licença Concedida a Luiz Renato Vieira da Fonseca, Auxiliar Legislativo, do Quadro da Secretaria do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 01 DE JUNHO DE 1967. Nomeia, para Cargos Vagos de Auxiliar-legislativo, Candidatos Habilitados em Concurso Publico.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... brasileiras, lá domiciliado e contratado, inclusive o auxiliar local de que tratam os arts. 56 e 57 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro ... ção, institucional ou complementar, ou abrangido pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de ...