Auxiliar legislativo
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- Resolução do Senado Federal nº 3 de 31/01/1959. SÃO NOMEADAS, DE ACORDO COM A ALINEA 'E' DO ARTIGO 61 DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ARTIGO 1 DA RESOLUÇÃO 8, DE 1958, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO, CLASSE 'J' DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL CARMELITA DE SOUZA E ZAIRA FERREIRA, SENADO FEDERAL, EM 31 DE JANEIRO DE 1959.
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 09/04/1960. SÃO NOMEADOS, DE ACORDO COM A ALINEA 'E', ITEM 2, DO REGIMENTO INTERNO PARA EXERCER O CARGO DA CLASSE 'M' DA CARREIRA DE AUXILIAR LEGISLATIVO DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL, YARA SILVA DE MEDEIROS, GILBERTO FERNANDES ALVES, JORGE PAIVA DO NASCIMENTO ALEXANDRE DUMAS PARAGUASSU, JOSE VALDO CAMPELO, HELENA FURTADO CANTUARIA DE ARAUJO, ZORMELINA RIBEIRO ALVES, LEA AUGUSTA DA SILVEIRA LOBO, NEIDA WALSON SABOIA DE ALBUQUERQUE, ODISSEIA NERY DE MEDEIROS, JOÃO ALDEMAR BEVILACQUA E SARA ABRAHÃO.
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... XV - integração entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no aprimoramento e na aplicação da legislação ... de armazenar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... IX – as disposições relativas à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de irregularidades graves; ... X ... § 4º O identificador de Resultado Primário - RP visa a auxiliar a apuração do resultado primário previsto nos art. 2º e art. 3º, o ...
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Processo Nº 21395/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Diciembre de 2004
Agente Serv Parlamentar - Chefe Serv Administrativos - Advogado - Auxiliar Administrativo - Atendente Protocolar Legislativo - Fotografo - Auxiliar De Limpeza - Telefonista E Servicos Gerais
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LEI ORDINÁRIA Nº 8448, DE 21 DE JULHO DE 1992. Regulamenta os Artigos 37, Inciso Xi e 39, Paragrafo 1, da Constituição Federal e da Outras Providencias.
... ou soldos correspondentes aos níveis superior, médio e auxiliar, com efeitos financeiros a partir de 1° de setembro de 1992 ... § 2° s Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público da União adequarão as suas ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... IX – as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; ... entidade reconhecida por ato do governo federal como de natureza auxiliar do Poder Público ... Subseção IV ... Disposições gerais ... Art. 73 ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; ... 5 - auxiliar, por qualquer modo, nação inimiga a fazer a guerra ou a cometer ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... I - propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a ... a Escola Superior do Ministério Público da União, como órgão auxiliar ...