Auxílio Acidente
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Acórdão nº 2016/0042072-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a cumulação de auxílio"-acidente (antigo auxílio suplementar) com ... aposentadoria\xC2" ...
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Lei nº 14.441 de 02/09/2022. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
... “Art. 101. O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria por ...
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Acórdão nº 2012/0236151-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DOS 3o., 4o. E 5o. QUIRODÁCTILOS DA MÃO DIREITA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE RECONHECIDA PELO JUÍZO SENTENCIANTE. REVALORAÇÃO DE PROVAS. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA QUE CONFERIRA O AUXÍLIO-ACIDENT
... EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE ... -
Acórdão nº 2014/0126472-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOBRE OS PRIMEIROS 15 DIAS DE AUXÍLIO-DOENÇA E SOBRE O ... e auxílio-acidente. ... 2. Agravo Interno da Fazenda Nacional desprovido ...
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Acórdão nº 2014/0276499-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0238103-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO AO ...
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Acórdão nº 2015/0020510-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. 1. O termo inicial da concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente é a prévia postulação administrativa ou o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Ausentes a postula&
... PREVIDENCIÁRIO. ... AUXÍLIO"-ACIDENTE. ... BENEFÍCIO. ... AUXÍLIO-DOENÇA ... 1. O termo \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0072538-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF, POR ANALOGIA. 1. O termo inicial da concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente é a prévia postulação administrativa ou o dia...
... : JUCENIR BELINO ZANATTA ... PREVIDENCIÁRIO. ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ... BENEFÍCIO. ... - Acórdão nº 2015/0195471-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0097638-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. REABILITAÇÃO DO SEGURADO. REQUISITOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. De acordo com o acórdão objeto do
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. REABILITAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2011/0193254-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. ... CUMULAÇÃO ... AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA ESPECIAL. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA E O ... AUXÍLIO-ACIDENTE, ...
- Acórdão nº 2015/0323714-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0341138-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUXÍLIO"-ACIDENTE ... DECORRENTE DE MOLÉSTIA DIAGNOSTICADA NA VIG\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0220185-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE EM COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA. DANO MORAL E MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. PLEITO DE PAGAMENTO DO DANO MATERIAL (PENSIONAMENTO). FALTA DE PROVA DE PERDA DOS RENDIMENTOS. RECEBIMENTO DE AUXILIO-ACIDENTE PELO INSS. ALTERAÇÃO...
... RENDIMENTOS. RECEBIMENTO DE AUXILIO-ACIDENTE PELO ... -
Acórdão nº 2006/0194037-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA. LEI 9.528/97. ...
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Acórdão nº 2015/0072717-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0037715-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... AUXÍLIO"-SUPLEMENTAR. ... CUMULAÇÃO ... APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE NO\xC2" ... acidente, após o advento da Lei 8.213/1991 ...
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Acórdão nº 2008/0282429-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO MÍNIMA. DIREITO AO BENEFÍCIO ... 1. Conforme o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... auxílio ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. AUSÊNCIA DE ... CAPACIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0024826-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... AUXÍLIO"-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE. MATÉRIA ... FÁTICA. SÚMULA 7\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0244298-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ... MAJORAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0048388-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA COM TEMPO DE ...
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Acórdão nº 2016/0269302-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 131 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Verifica-se da análise dos autos que o Tribunal
... AUXÍLIO-ACIDENTE. ... REQUISITOS. ... PREENCHIMENTO. ...