auxilio acidente vitalicio
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Acórdãos nº 0037697-56.2012.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
... Sodré de Oliveira Voto nº 4843 Acidente do Trabalho Auxílio-acidente fício vitalício - Impossibilidade Ausência de prova ...
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Acórdão nº 1.0479.01.021769-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Diciembre de 2008
Ação acidentária - INSS representado por advogado constituído - Contagem do prazo recursal - Requisitos para o deferimento do auxílio-acidente demonstrados - Redução da capacidade auditiva - Seqüela irreversível - Acolhimento do pedido inicial - Auxílio-acidente devido em caráter vitalício - Correção monetária a partir do vencimento de cada prestação mensal - Juros a partir da citação -...
... - Requisitos para o deferimento do auxílio-acidente demonstrados - Redução da capacidade ... - Auxílio-acidente devido em caráter vitalício - Correção monetária a partir do vencimento de ... -
Acórdãos nº 0042392-73.2012.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... admissibilidade de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ ... ílio- acidente tem caráter vitalício", não alcançado por posterior altera\xC3" ...
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Acórdãos nº 0013701-83.2011.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2015
... admissibilidade de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ ... ílio- acidente tem caráter vitalício", não alcançado por posterior altera\xC3" ...
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Acórdãos nº 0047461-76.2010.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... Social INSS ACIDENTÁRIO AUXÍLIO-ACIDENTE. Perícia que reconhece ... CARÁTER VITALÍCIO Benesse concedida sob a égide da ...
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Acórdãos nº 2028276-56.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2013
... Instrumento - Cumulação entre auxílio acidente e aposentadoria por tempo de ... ílio acidente tenha caráter vitalício - Tutela antecipada para o ...
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Acórdãos nº 0037566-38.2011.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... admissibilidade de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ ... ílio- acidente tem caráter vitalício", não alcançado por posterior altera\xC3" ...
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Acórdãos nº 0378974-66.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ ... auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior ...
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Acórdãos nº 0044133-03.2012.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ ... auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior ...
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Acórdãos nº 0003191-54.2011.8.26.0362 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... admissibilidade de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ ... ílio- acidente tem caráter vitalício", não alcançado por posterior altera\xC3" ...
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Acórdãos nº 9220566-52.2008.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... BARBOSA e INSS APDOS: OS MESMOS ACIDENTE DO TRABALHO INFORTÚNIO TÍPICO ... Auxílio- acidente devido. Benefício vitalício ...
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Acórdãos nº 0030194-28.2009.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... APDO: EGILDO DA COSTA ARAÚJO ACIDENTE DO TRABALHO INFORTÚNIO TÍPICO ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício vitalício ...
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Acórdãos nº 0017622-40.2009.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
... 611 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACIDENTE DO TRABALHO Cumulação de ... 741, inciso VI, do CPC Auxílio-acidente declarado não vitalício no ...
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Acórdãos nº 0036699-16.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... LEITE DA CUNHA APDOS: OS MESMOS ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Não vitalício. A ...
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Acórdãos nº 0015036-26.2010.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... de Direito: Luciana Biagio Laquimia Acidente do Trabalho - Acidente típico - Mão - ... causalidade - Comprovação - Auxílio-acidente - Procedência. Acidente do ... - Auxílio-acidente - Benefício vitalício - Impossibilidade - Acidente ocorrido ...
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Acórdãos nº 4007161-57.2013.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... 3ª Vara Cível VOTO Nº 17.446 Acidente do Trabalho Controvérsia a respeito da cumulação entre auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de ... 528/97 Ausente caráter vitalício do auxílio- acidente Impossibilidade ...
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Acórdãos nº 0005958-30.1999.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... SOCIAL APDO: PAULO ALVES DE MELLO ACIDENTE DO TRABALHO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMULAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... CONCEDIDO EM CARÁTER VITALÍCIO, OU SEJA, ANTERIORMENTE AO ADVENTO DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0300368-29.2017.8.24.0055 do Segunda Vice-Presidência, 05-06-2019
... o termo final e a base de cálculo do auxílio-acidente [ ... ]"(fl. 179), ao reconhecer que o eficio tem caráter vitalício, podendo ser cumulado com a aposentadoria, ...
- Acórdãos nº 4011924-43.2013.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2015
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Benefícios previdenciários
... por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no ... 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86, desde que comprove ... 9.032/95, o benefício era de caráter vitalício, podendo ser acumulado com qualquer outro ...
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Acórdãos nº 0203533-33.2002.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... conceder a ele o benefício de auxílio-acidente em caráter vitalício, ...
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Acórdãos nº 0045257-74.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... 9.528/97. Auxílio"-acidente não-vitalício. Embargos de declara\xC3" ...
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Acórdãos nº 1020541-05.2015.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2019
... não foi observado o caráter vitalício do auxílio-acidente concedido ...
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Acórdãos nº 0039928-92.2009.8.26.0405 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... de cumulação de auxílio"-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ 2\xC2" ... auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior ...
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Acórdãos nº 0003838-93.2009.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... de cumulação de auxílio"-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ 2\xC2" ... auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior ...