auxilio acidente vitalicio

12848 resultados para auxilio acidente vitalicio

  • Acórdãos nº 0011476-15.2010.8.26.0348 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL Acidentária Acidente típico Lesão na coluna lombar do obreiro Concessão de benefício Admissibilidade Incapacidade parcial e permanente constatada em perícia médica Nexo causal reconhecido pela própria autarquia Ação julgada parcialmente procedente Recurso do INSS, julgado deserto, e reexame necessário "Auxílio-acidente", sem caráter vitalício, devido no percentual de 50% do salário-

    ...ÇÃO CÍVEL Acidentária Acidente típico Lesão na coluna lombar do ..., e reexame necessário “Auxílio-acidente”, sem caráter vitalício, ...
  • Acórdãos nº 0040308-07.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014

    ACIDENTÁRIA Autos devolvidos para a turma julgadora para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão, diante de entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da admissibilidade de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.213/91), em sede de recurso especial processado no regime do art. 543-C do CPC Caso em que, porém, o...

    ... de cumulação de auxílio"-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ 2\xC2"... auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior ...
  • Acórdãos nº 0032775-46.2009.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014

    ACIDENTÁRIA Autos devolvidos para a turma julgadora para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão, diante de entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da admissibilidade de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.213/91), em sede de recurso especial processado no regime do art. 543-C do CPC Caso em que, porém, o...

    ... de cumulação de auxílio"-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ 2\xC2"... auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior ...
  • Acórdãos nº 0263028-46.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014

    ACIDENTÁRIA Autos devolvidos para a turma julgadora para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão, diante de entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da admissibilidade de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.213/91), em sede de recurso especial processado no regime do art. 543-C do CPC Caso em que, porém, o...

    ... de cumulação de auxílio"-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ 2\xC2"... auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior ...
  • Acórdãos nº 0044438-46.2008.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014

    ACIDENTÁRIA Autos devolvidos para a turma julgadora para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão, diante de entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da admissibilidade de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.213/91), em sede de recurso especial processado no regime do art. 543-C do CPC Caso em que, porém, o...

    ... de cumulação de auxílio"-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ 2\xC2"... auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior ...
  • Acórdãos nº 0135225-52.2008.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013

    ACIDENTE DO TRABALHO AÇÃO REVISIONAL Julgamento citra petita Configuração Sentença anulada Julgamento da demanda pelo Tribunal Possibilidade Causa madura para julgamento APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Revisão da renda mensal inicial Benefício precedido de auxílio-doença Segurado que remotamente percebeu outro benefício de auxílio-doença, contudo, dentro do período básico de cálculo e que não...

    ...: Luiza Barros Rozas VOTO Nº 12.013 ACIDENTE DO TRABALHO AÇÃO REVISIONAL ... Benefício precedido de auxílio-doença Segurado que remotamente ...ício de auxílio-acidente não vitalício e cessado, por determinação judicial, ...
  • Acórdãos nº 0266494-48.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014

    ACIDENTÁRIA Autos devolvidos para a turma julgadora para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão, diante de entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da admissibilidade de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.213/91), em sede de recurso especial processado no regime do art. 543-C do CPC Caso em que, porém, o...

    ... de cumulação de auxílio"-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ 2\xC2"... auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior ...
  • Acórdãos nº 9064171-95.2009.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018

    REEXAME DA CONTROVÉRSIA, NOS TERMOS DO ART. 1030, II, DO CPC. Retratação. Providência necessária. Alterado o entendimento anteriormente adotado. Entendimento desta C. Câmara Julgadora se contrapõe ao precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.296.673/MG. Decisão recorrida afastou a incidência da Lei 9.528/97, determinando-se que o auxílio-acidente concedido nos...

    ... 9.528/97, determinando-se que o auxílio-acidente concedido nos autos tenha ter vitalício. Vistos. Em cumprimento ao determinado pela ...
  • Acórdãos nº 0025557-77.2012.8.26.0451 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015

    ACIDENTE DE TRABALHO. Cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de contribuição. Sentença que condenou a restabelecer o auxílio-acidente. Apelação do réu. Auxílio-acidente concedido em 1973. A lei vigente à época da concessão, Lei nº 5.316/1967, não conferiu caráter vitalício ao auxílio-acidente. Recurso provido para julgar improcedente o pedido.  (TJSP;  Apelação 0025557-77.2012.8.2

    ... Comarca: Piracicaba Voto nº 158 ACIDENTE DE TRABALHO. Cumulação de ...ça que condenou a restabelecer o auxílio-acidente. Apelação do réu. ....316/1967, não conferiu caráter vitalício ao auxílio-acidente. Recurso provido ...
  • Acórdãos nº 4002328-41.2013.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2018

    Acidentária - Reexame da matéria nos termos do art. 1030, II do CPC – Cumulação do auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuição – Possibilidade - Caráter vitalício, não alcançado por posterior alteração legal que vedou a cumulação com a aposentadoria - Observância do princípio "tempus regit actum" - Decisão mantida.  (TJSP;  Apelação / Reexame Necessário 4002328-41.2013.8.26.0562;

    ..., II do CPC – Cumulação do auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de ...vitalício, não alcançado por posterior ...
  • Acórdãos nº 0039455-17.2009.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL Acidente do trabalho Espondilopatia lombar Conversão de "auxílio-doença" previdenciário no homônimo acidentário e concessão de benefício Admissibilidade Incapacidade parcial e permanente e concausalidade atestadas em perícia médica Ação julgada procedente Recurso do INSS e reexame necessário "Auxílio-acidente", sem caráter vitalício, devido a partir do dia seguinte ao da última...

    ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Acidente do trabalho Espondilopatia lombar Conversão de “auxílio-doença” previdenciário no homônimo ...ílio-acidente”, sem caráter vitalício, devido a partir do dia seguinte ao ...
  • Acórdãos nº 0098607-34.2012.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014

    ACIDENTÁRIA Autos devolvidos para a turma julgadora para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão, diante de entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da admissibilidade de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.213/91), em sede de recurso especial processado no regime do art. 543-C do CPC Caso em que, porém, o...

    ... de cumulação de auxílio"-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ 2\xC2"... auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior ...
  • Acórdãos nº 0312835-35.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013

    ACIDENTE DO TRABALHO - DISACUSIA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE. Benefício não vitalício, a partir do laudo pericial. Sentença de improcedência reformada. Recurso do autor provido.  (TJSP;  Apelação 0312835-35.2009.8.26.0000; Relator (a): Valter Alexandre Mena; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de São José dos Campos - 5ª. Vara Cível;

    ... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ACIDENTE DO TRABALHO - DISACUSIA INCAPACIDADE ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE. Benefício não vitalício, a ...
  • Acórdãos nº 0011781-40.2010.8.26.0302 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015

    ACIDENTÁRIA - ACIDENTE TÍPICO – AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 2º QUIRODÁCTILO DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – CONSTATAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL COMPROVADO – ACIDENTE OCORRIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 6.367/76 – BENEFÍCIO DEVIDO – AUXÍLIO-ACIDENTE DE 40% DE CARÁTER VITALÍCIO – AUTOR APOSENTADO – POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM – OBSERVAÇÃ

    ... INSS VOTO Nº 2282 ACIDENTÁRIA - ACIDENTE TÍPICO AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 2º ... 6.367/76 BENEFÍCIO DEVIDO AUXÍLIO- ACIDENTE DE 40% DE CARÁTER VITALÍCIO – ...
  • Acórdãos nº 0035454-33.2010.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013

    ACIDENTE DO TRABALHO COLUNA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. Reexame necessário improvido, com observações.  (TJSP;  Remessa Necessária 0035454-33.2010.8.26.0053; Relator (a): Valter Alexandre Mena; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho;

    ... ALBERTO DAMASCENO ARAÚJO E INSS ACIDENTE DO TRABALHO COLUNA INCAPACIDADE ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Benefício não ...ílio-acidente, de caráter não-vitalício , a partir da alta médica. O montante ...
  • Acórdãos nº 9100235-07.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013

    ACIDENTE DO TRABALHO LER MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. Sentença de procedência mantida. Reexame necessário improvido, com observações.  (TJSP;  Apelação 9100235-07.2009.8.26.0000; Relator (a): Valter Alexandre Mena; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central Cível - 8.VARA AC.T

    ... JOSÉ DA SILVA MARCOLINO E INSS ACIDENTE DO TRABALHO LER MEMBRO ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO"-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vital\xC3"...ílio-acidente, de caráter não vitalício . O montante devido a título de ...
  • Acórdãos nº 0372165-60.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013

    1. CUMULAÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA POSSIBILIDADE, COMPROVADO QUE O MAL QUE GERA AUXÍLIO-ACIDENTE ECLODIU ANTERIORMENTE AO ADVENTO DA LEI N° 9.528/97. 2. ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA - LER INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. DIB: citação. Vitalício. Honorários advocatícios: incidencia sobre as parcelas vencidas até a sentença. Recursos

    ... CUMULAÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA ... DIB: citação. Vitalício. Honorários advocatícios: incidencia ...
  • Acórdãos nº 0375016-72.2009.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018

    REEXAME DA CONTROVÉRSIA, NOS TERMOS DO ART. 1030, II, DO CPC. Retratação. Providência desnecessária. Mantido o entendimento anteriormente adotado. Entendimento desta C. Câmara Julgadora não se contrapõe ao precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.296.673/MG. Decisão recorrida fixou a Lei 9.528/97 como de regência ao auxílio-acidente concedido nos autos,...

    .../97 como de regência ao auxílio-acidente concedido nos autos, afastando eu caráter vitalício. Vistos. Em cumprimento ao determinado pela ...
  • Acórdãos nº 0008453-39.2011.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013

    ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. Afastamento da atualização monetária após a inscrição do precatório. APELAÇÃO DO INSS DESERÇÃO Não recolhimento do porte de remessa e retorno CPC, art. 511, caput, c/c a lei estadual n° 11.608/03. Recurso do INSS não conhecido e oficial provido em parte.  (TJS

    ...: ULMARA FÁTIMA DO NASCIMENTO ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Benefício não ...O benefício não tem caráter vitalício , pois não há prova de que a ...
  • Acórdãos nº 0020945-34.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013

    ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. APELAÇÃO DO INSS DESERÇÃO Não recolhimento do porte de remessa e retorno CPC, art. 511, caput, c/c a lei estadual n° 11.608/03. Recurso do INSS não conhecido e oficial provido em parte.  (TJSP;  Apelação 0020945-34.2009.8.26.0053; Relator (a): Valter...

    ... APDO: SANDOVAL CORDEIRO DE FARIAS ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Benefício não ...O benefício não tem caráter vitalício , pois não há prova de que a ...
  • Acórdãos nº 0105234-31.2008.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013

    ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. APELAÇÃO DO INSS DESERÇÃO Não recolhimento do porte de remessa e retorno CPC, art. 511, caput, c/c a lei estadual n° 11.608/03. Sentença de procedência mantida. Recurso do INSS não conhecido e oficial improvido, com observações.  (TJSP;  Apelação / Remessa...

    ... APDO: SUELI LOURDES DA SILVA NEVES ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Benefício não ...O benefício não tem caráter vitalício , pois não há prova de que a ...
  • Acórdãos nº 0021724-18.2011.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013

    ACIDENTE DO TRABALHO ASMA OCUPACIONAL - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. Reexame necessário improvido, com observações.  (TJSP;  Remessa Necessária 0021724-18.2011.8.26.0053; Relator (a): Valter Alexandre Mena; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Acidentes...

    ...: VERA LÚCIA GONÇALVES e INSS ACIDENTE DO TRABALHO ASMA OCUPACIONAL - ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não ... benefício não tem caráter vitalício , pois a moléstia ocorreu na vigência ...
  • Acórdãos nº 0043645-82.2011.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013

    ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. Recurso oficial provido em parte.  (TJSP;  Remessa Necessária 0043645-82.2011.8.26.0554; Relator (a): Valter Alexandre Mena; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Santo André - 7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/09/2013; Data de Registro:

    ...: NOÊMIA BORGES DA SILVA e INSS ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Benefício não ...O benefício não tem caráter vitalício, pois não há prova de que a ...
  • Benefícios previdenciários em espécie
    ...26: . I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) ... benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não; . X - o tempo ... do auxílio-acidente em caráter vitalício, podendo cumulá-lo com a aposentadoria por ...
  • Acórdãos nº 9205227-19.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013

    ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. Abono anual devido. APELAÇÃO DO INSS DESERÇÃO Não recolhimento do porte de remessa e retorno CPC, art. 511, caput, c/c a lei estadual n° 11.608/03. Sentença de procedência mantida. Recurso do INSS não conhecido e oficial provido em parte.  (TJSP;  Apelação 920

    ... APDO: ESTER SOARES MALTA ALVES ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Benefício não ...O benefício não tem caráter vitalício, pois não há prova de que a ...

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