auxilio acidente vitalicio
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Acórdãos nº 0021724-18.2011.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... : VERA LÚCIA GONÇALVES e INSS ACIDENTE DO TRABALHO ASMA OCUPACIONAL - ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não ... benefício não tem caráter vitalício , pois a moléstia ocorreu na vigência ...
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Acórdãos nº 0043645-82.2011.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... : NOÊMIA BORGES DA SILVA e INSS ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Benefício não ... O benefício não tem caráter vitalício, pois não há prova de que a ...
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Acórdãos nº 9205227-19.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... APDO: ESTER SOARES MALTA ALVES ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Benefício não ... O benefício não tem caráter vitalício, pois não há prova de que a ...
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Acórdãos nº 4010699-91.2013.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Público, 17 de Septiembre de 2020
... Bizarro; INSS ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA ... NO CASO CONCRETO DADO O CARÁTER VITALÍCIO PREVISTO PELA LEGISLAÇÃO QUE O ...
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Acórdãos nº 0131432-07.2007.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Benefício não ... ílio-acidente, de caráter não vitalício ... A r. sentença merece reparos: ... PODER ...
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Acórdãos nº 0414026-41.2009.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... ÇÃO DE PROIBIÇÃO DE CUMULAR AUXÍLIO- ACIDENTE COM APOSENTADORIA JULGADO ... AUXÍLIO-ACIDENTE EM CARÁTER VITALÍCIO VIOLAÇÃO À COISA JULGADA ...
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Decisão monocrática Nº 1372157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2022
... da impossibilidade de acumulação de auxílio-acidente, concedido em data anterior à MP n ... a cumulação do auxílio-acidente (vitalício) com os proventos de aposentadoria somente é ...
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Acórdãos nº 1006246-41.2016.8.26.0161 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... ão Restabelecimento do Auxílio-Acidente cessado em razão da concessão ... nº 6.367/76 Benefício vitalício Possibilidade de cumulação com ...
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Acórdãos nº 1013293-02.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... ão Restabelecimento do Auxílio-Acidente cessado em razão da concessão ... nº 6.367/76 Benefício vitalício Possibilidade de cumulação com ...
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Acórdãos nº 1024740-40.2015.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... ão Restabelecimento do Auxílio-Acidente cessado em razão da concessão ... nº 6.367/76 Benefício vitalício Possibilidade de cumulação com ...
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Acórdãos nº 1012834-83.2015.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Agosto de 2017
... ão Restabelecimento do Auxílio-Acidente cessado em razão da concessão ... nº 6.367/76 Benefício vitalício Possibilidade de cumulação com ...
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Acórdãos nº 0039160-58.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... : JOSÉ BATISTA DOS SANTOS e INSS ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Benefício não ... benefício não tem caráter vitalício , pois o acidente ocorreu na vigência ...
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Acórdãos nº 0017987-75.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... DE LOURDES QUEIROZ GONÇALVES e INSS ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Benefício não ... benefício não tem caráter vitalício, pois o acidente ocorreu na vigência ...
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Acórdãos nº 1005170-05.2014.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 9 de Agosto de 2016
... ão Restabelecimento do Auxílio-Acidente cessado em razão da concessão ... nº 6.367/76 Benefício vitalício Possibilidade de cumulação com ...
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Acórdãos nº 0000078-78.2013.8.26.0150 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2019
... é Valdir Gomes ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - CUMULAÇÃO COM ... CASO CONCRETO DADO O CARÁTER VITALÍCIO PREVISTO PELA LEGISLAÇÃO QUE O ...
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Decisão monocrática Nº 1352371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA COMPROVADA. PROVA PERICIAL ... AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. AUXÍLIO-ACIDENTE VITALÍCIO ...
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Acórdãos nº 0604813-81.2008.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
... de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, §§ ... auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior ...
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Acórdãos nº 0005627-28.2013.8.26.0196 de 16ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2019
... de Souza ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - CUMULAÇÃO COM ... CASO CONCRETO DADO O CARÁTER VITALÍCIO PREVISTO PELA LEGISLAÇÃO QUE O ...
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Decisão Monocrática Nº 4002138-96.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-04-2020
... -12-2012, sendo esta inacumulável com o auxílio-acidente ... O agravante ... vitalício ... Nesse passo, requereu ...
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Acórdão nº 2.0000.00.416535-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2004
ORDINÁRIA - PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE - AUXÍLIO - CONCESSÃO - CARÁTER VITALÍCIO - ...
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Acórdãos nº 0042677-27.2008.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... INSS APDO: OSMAR GONÇALVES ACIDENTE DO TRABALHO INFORTÚNIO TÍPICO ... , é de rigor a concessão do auxílio-acidente, de caráter não vitalício, a ...
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Acórdãos nº 0002396-68.2012.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO AMPUTAÇÃO DE PARTE ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não ... ílio-acidente, de caráter não-vitalício , a partir da alta médica. O montante ...
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Acórdãos nº 0053589-31.2011.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... ANTÔNIO DOS SANTOS E INSS ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não ... ílio-acidente, de caráter não vitalício , a partir ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...
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Acórdãos nº 0107299-96.2008.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... : ELCIO PAIXÃO DUARTE E INSS ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE LESÃO ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO- ACIDENTE DEVIDO. Benefício não ... ílio-acidente, de caráter não-vitalício , a partir da alta médica ... PODER ...
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Acórdãos nº 0050913-31.2009.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... : PEDRO FERREIRA DAMASCENO E INSS ACIDENTE DO TRABALHO SÍNDROME DO IMPACTO ... E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não ... ílio-acidente, de caráter não-vitalício ... O montante devido a título de ...