auxilio acidente vitalicio

ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO LESÃO NA MÃO DIREITA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. Atualização após a inscrição do precatório é matéria a ser deslindada em execução. Reexame necessário provido em parte.  (TJSP;  Remessa Necessária 0017139-54.2010.8.26.0053; Relator (a): Valter Alexandre Mena; Órgão Julgador: 16ª...

ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE FRATURA DE RADIO DISTAL DIREITO INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. Reexame necessário provido em parte.  (TJSP;  Remessa Necessária 0017374-84.2011.8.26.0053; Relator (a): Valter Alexandre Mena; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara

ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO LESÃO NO COTOVELO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. Atualização após a inscrição do precatório é matéria a ser deslindada em execução. Sentença de procedência mantida. Reexame necessário provido em parte.  (TJSP;  Remessa Necessária 0046980-60.2011.8.26.0053; Relator (a): Valter...

ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO LESÃO EM TORNOZELO DIREITO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. Reexame necessário provido em parte.  (TJSP;  Remessa Necessária 0034662-16.2009.8.26.0053; Relator (a): Valter Alexandre Mena; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara

ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO LESÃO EM DEDO DA MÃO DIREITA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. Sentença de procedência mantida. Reexame necessário provido em parte.  (TJSP;  Remessa Necessária 0008048-37.2010.8.26.0053; Relator (a): Valter Alexandre Mena; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central -...

ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO LESÃO EM DEDO DA MÃO DIREITA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. Atualização após a inscrição do precatório é matéria a ser deslindada em execução. Sentença de procedência mantida em parte. Reexame necessário parcialmente provido.  (TJSP;  Remessa Necessária 0041806-07.2010.8.26.0053;...

ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO LESÃO NO OLHO ESQUERDO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. Atualização e juros após a inscrição do precatório é matéria a ser deslindada em execução. Sentença de procedência mantida. Reexame necessário provido em parte.  (TJSP;  Remessa Necessária 0109966-55.2008.8.26.0053; Relator (a):...

ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDOS DA MÃO ESQUERDA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. Abono anual devido por expressa previsão legal. Reexame necessário provido em parte.  (TJSP;  Apelação 0021820-23.2009.8.26.0564; Relator (a): Valter Alexandre Mena; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito...

ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE LESÃO NO PUNHO ESQUERDO Comprovadas a lesão, a relação causal com o trabalho e a incapacidade parcial e permanente para o labor, é de rigor a concessão do auxílio-acidente, de caráter não vitalício, a partir da alta médica. Apelação do autor e recurso oficial improvidos.  (TJSP;  Apelação / Remessa Necesária 0047599-10.2009.8.26.0554; Relator (a): Valter...

ACIDENTE DO TRABALHO INFORTÚNIO TÍPICO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício vitalício. DIB: cessação do auxílio-doença. Abono anual devido. APELAÇÃO DO INSS DESERÇÃO Não recolhimento do porte de remessa e retorno CPC, art. 511, caput, c/c a lei estadual n° 11.608/03. Recurso do réu não conhecido, do autor provido e oficial provido em...

Processo Civil - Embargos à execução - Cumulação de benefícios - Rediscussão sobre o tema - Inadmissibilidade - Título executivo que expressamente afastou o caráter vitalício do auxílio-acidente - Autoridade da coisa julgada. Acidente do Trabalho - Embargos à execução - Cumulação - Auxílio-acidente e aposentadoria previdenciária - Inadmissibilidade - Ambos os benefícios concedidos após a edição...

• CPC na jurisprudência

ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. DIB: cessação do auxílio-doença. Recursos do autor e oficial providos em parte e do INSS improvido.  (TJSP;  Apelação 0047713-16.2009.8.26.0564; Relator (a): Valter Alexandre Mena; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo - 

Processo Civil - Embargos à execução - Cumulação de benefícios - Rediscussão sobre o tema - Inadmissibilidade - Título executivo que expressamente afastou o caráter vitalício do auxílio-acidente - Autoridade da coisa julgada. Acidente do Trabalho - Embargos à execução - Cumulação - Auxílio-acidente e aposentadoria previdenciária - Inadmissibilidade - Ambos os benefícios concedidos após a edição...

Processo Civil - Execução contra o INSS - Embargos que podem versar sobre qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença - Exegese do art. 741, VI, do Código de Processo Civil que não desconsidera o ato decisório de liquidação - Jurisprudência da Primeira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.001.655/DF). Processo Civil -...

APELAÇÃO CÍVEL Acidentária Lesão na coluna, joelho e ombro -- Concessão de benefício Admissibilidade Incapacidade parcial e permanente atestada em perícia médica no tocante à coluna Nexo causal reconhecido pela própria autarquia Ação julgada procedente Recurso do INSS e reexame necessário "Auxílio-acidente" sem caráter vitalício Juros de mora contados de maneira englobada até a citação e, após, mê

ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO LESÃO EM DEDOS DA MÃO DIREITA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. DIB: laudo. Honorários advocatícios: incidência sobre as parcelas vencidas até a sentença. Reexame necessário provido em parte.  (TJSP;  Remessa Necessária 0007495-95.2008.8.26.0655; Relator (a): Valter Alexandre Mena; Órgã

• Aposentadoria rural

ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO LESÃO EM DEDO DA MÃO ESQUERDA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. Afastamento do INPC para atualização do débito. Reexame necessário provido em parte.  (TJSP;  Apelação / Remessa Necesária 0007980-19.2012.8.26.0053; Relator (a): Valter Alexandre Mena; Órgão Julgador: 16ª Câmara de...

ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO LESÃO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. Afastamento do INPC para atualização. Reexame necessário provido em parte.  (TJSP;  Remessa Necessária 0001962-38.2009.8.26.0424; Relator (a): Valter Alexandre Mena; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro...

ACIDENTE DO TRABALHO EVENTO TÍPICO LESÃO EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. Benefício não vitalício. Afastamento do INPC para atualização do débito. Sentença de procedência mantida. Reexame necessário provido em parte.  (TJSP;  Remessa Necessária 0027200-91.2008.8.26.0554; Relator (a): Valter Alexandre Mena; Órgão...

APELAÇÃO CÍVEL Acidentária Dermatite de contato Concessão de benefício Admissibilidade Presença de nexo causal e de incapacidade parcial e permanente a ensejar a reparação pretendida Ação julgada procedente Recursos das partes e remessa obrigatória "Auxílio-acidente", sem caráter vitalício, devido a partir do dia seguinte à alta médica Honorários advocatícios majorados para o percentual de 15% -...

Acidente de Trabalho Recurso de Apelação - INSS Ausência de recolhimento do porte de remessa e retorno Deserção - Não conhecimento. À falta de recolhimento do porte de remessa e retorno, no momento da interposição do recurso, impõe-se a pena de deserção, conforme o disposto no art. 511, caput, do Código de Processo Civil c/c a Lei Estadual nº 11.608/03. Restabelecimento de auxílio acidente -...

1. APELAÇÃO DO INSS DESERÇÃO - PORTE DE REMESSA E RETORNO NÃO RECOLHIDO - CPC, art. 511, caput, c/c a lei estadual n° 11.608/03. 2. ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS BENEFÍCIO DEVIDO. Comprovadas a lesão, a relação causal com o trabalho e a incapacidade parcial e permanente para o labor, é de rigor a concessão do auxílio-acidente. Benefício...

Acidentária - Autor beneficiário de auxílio acidente desde setembro de 1974 Aplicação da Lei nº 5.316/67 Concessão de aposentadoria por invalidez a partir de setembro de 2000 Cessação administrativa do auxílio acidente Aplicação do princípio do 'tempus regit actum' Impossibilidade de cumulação dos benefícios, ante a ausência de previsão legal do caráter vitalício do auxílio acidente Sentença...