auxílio alimentação supressão pat
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1087-81.2013.5.09.0091) 18-04-2018
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/TST E DA LEI Nº 13.467/2017. ANUÊNIO. BANCO DO BRASIL. PARCELA PREVISTA ORIGINALMENTE NO CONTRATO DE TRABALHO, QUE PASSOU A SER DISCIPLINADA POR NORMA COLETIVA. SUPRESSÃO. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. MATÉRIA DE
... SUPRESSÃO. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO ... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ... 1. A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25900-49.2012.5.21.0003) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015). INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. TESE JURÍDICA PREVALENTE DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Proc. IRR-1786-24.2015.5.04.000, julgado na sessão de 21/08/2017 (Redator
... , da legitimidade passiva ad causam , do auxílio-alimentação e da multa prevista no art. 475-J ... NATUREZA SALARIAL. SUPRESSÃO". EFEITOS ... \xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 89-67.2012.5.01.0028)
... da CEF que suprimiu o pagamento do auxílio-alimentação aos aposentados. A ausência de ... anterior, portanto a determinação de supressão do pagamento do auxílio alimentação aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000393-17.2020.5.07.0029), 2020-11-02
... 1986, recebe da reclamada vale – alimentação/cesta básica da reclamada, os quais, segundo seu ... o reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação pago pela reclamada, em relação ... ão da reclamada ao PAT, não houve supressão do pagamento do auxílio-alimentação.Assim, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000394-02.2020.5.07.0029), 2020-12-16
... a receber da reclamada vale – alimentação/cesta básica, os quais, segundo seu ponto vista, ... o reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação pago pela reclamada, em relação ... ão da reclamada ao PAT, não houve supressão do pagamento do auxílio-alimentação.Assim, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 220-92.2012.5.15.0144)
... Alimentação ... Quanto ao tema em destaque, o v ... b.3) INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE ... posterior alteração desfavorável ou supressão é vedada, a teor do disposto no artigo 468 da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1659-83.2012.5.01.0062) 14-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se aplica ao caso dos autos a orientação contida na Súmula 422 desta Corte, visto ter o agravante se insurgido contra a decisão a qual negou seguimento ao seu recurso de revista de forma fundamentada, ainda que sucintamente. Preliminar rejeitada. PRESCRIÇÃO PARCIAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....
... PRESCRIÇÃO ... PARCIAL. AUXÍLIO"-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA ... JURÍDICA. SUPERVENI\xC3" ... que a prescrição aplicável à supressão ... do auxílio-alimentação é a parcial ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2386-23.2010.5.15.0062) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. DÉCIMA TERCEIRA PARCELA (TALÃO EXTRA). NOVO AJUSTE FIRMADO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VALOR PAGO EM 12 PARCELAS ANUAIS E INTEGRAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE RELATIVO AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NÃO PROVIMENTO. A reclamante pretende a incorporação da décima terceira parcela do auxílio alimentação (t
... 1. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. DÉCIMA TERCEIRA PARCELA (TALÃO ... que o contrato foi rescindido após a supressão do benefício, não se pode perder de vista o que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 98-44.2011.5.04.0751) 02-05-2018
I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO BANRISUL. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não obstante as alegações recursais, o e. Tribunal Regional registra, a partir da exegese do Regulamento da Fundação, que "os demandados integram grupo econômico", destacando, assim, a existência de um liame entre o Banco e a Fundação Banrisul, de modo a...
... INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. É inviável a pretensão, porquanto ... alimentação. E como tal passou a fazer parte do contrato de ... de norma coletiva, sob a denominação "auxílio ... refeição", ... se mostra ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... reduzir os problemas de saúde, alimentação e habitação dos brasileiros mais pobres ... O ... No caso das estatais, a supressão de todos os seus investimentos, a par dos efeitos ... básico e material didático, além do auxílio à alimentação ... As duas últimas linhas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-656-14.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. SÚMULA Nº 294 DO TST 1. O pedido de diferenças salariais oriundo da modificação da natureza jurídica do -auxílio-alimentação-, de salarial para indenizatória, por adesão da CEF ao PAT, submete-se à prescrição parcial. 2. A mera mudança na natureza jurídica da parcela -auxílio-alimentação-, sem que...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA ... ão do Trabalhador ---- PAT, não houve supressão da parcela "auxílio-alimentação", que ... -
COVID. Legislação correlata
... que, durante este ano, tenha recebido auxílio"-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pens\xC3" ... intrajornada para repouso e alimentação — não concessão ou redução — revisão em ... supressão" — Súmula n. 265 — TST — base de cálculo \xE2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2226-33.2012.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. FGTS. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. 3. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. 4. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...
... FGTS. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. 3. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. 4. MULTA POR ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. PARTICIPAÇÃO NO PAT. NATUREZAJURÍDICA. Tendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59300-55.2008.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREJA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. SÚMULA Nº 294 DO TST 1. O pedido de diferenças salariais oriundo da modificação da natureza jurídica do -auxílio-alimentação-, de salarial para indenizatória, por adesão da CEF ao PAT, submete-se à prescrição parcial. 2. A mera mudança na natureza jurídica da parcela -auxílio-alimentação-, sem que...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREJA JURÍDICA ... ão do Trabalhador ---- PAT, não houve supressão da parcela "auxílio-alimentação", que ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... já existentes, substituição ou mera supressão dos imprestáveis e dos decadentes, e ... ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados. A exploração industrial em ... V – alimentação; (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... a todos os empregados, a abrupta supressão dessa vantagem não pode ocorrer, mormente se em ... e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, ... que habituais, pagas a título de [ ... ] auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em ...
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Acordão nº 0000903-02.2010.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2012
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. Ausente ... a preparação para a futura supressão da parcela, o que efetivamente aconteceu em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164300-05.2009.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNCEF). 1. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o...
... Precedente da SDI-1 do TST. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO ... SUPRESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARCELA INCORPORADA AO ... -
Legislação
... CAPÍTULO I ... DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ... Seção I ... Da comercialização de ... á plano de acompanhamento e de auxílio financeiro aos familiares inseridos na proteção ... , filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1146-19.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTEREESE DE AGIR. Não se verifica carência da ação pela suposta ausência de interesse de agir, na medida em que a pretensão da reclamante encontra respaldo no direito positivado. Ademais, não cabe à reclamada requerer a extinção do processo, sob a alegação de o deferimento do pedido inicial ser prejudicial à reclamante. Recurso de revista não...
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ... é acerca da prescrição aplicável à supressão do auxílio-alimentação, com natureza salarial, ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... posto de trabalho, sem pausa para alimentação e repouso ... Posteriormente, verificou-se que ... Supressão unilateral. Acordo coletivo posterior que valida ... do caixa bancário, embora feita com o auxílio de computador, não implica trabalho permanente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113800-53.2003.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REFLEXOS. Reveste-se de natureza salarial a parcela paga com habitualidade, a título de auxílio-alimentação, durante a vigência do contrato de emprego. Resultam devidos, portanto, os reflexos do auxílio-alimentação no período não abarcado pela prescrição quinquenal. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/sl/ff/er AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL ... passiva ad causam, da legalidade da supressão da parcela, bem assim da ausência de fonte de ... -
Acordão nº (RO)0002700-17.2009.5.06.0009 (00027.2009.009.06.00.3) de 3º Turma, 28 de Octubre de 2009
Por força do disposto no art. 458 da CLT, o auxílio-alimentação fornecido pela empresa detém natureza salarial, especialmente se no ato da contratação inexistia qualquer norma legal ou contrato de adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT que desautorizasse esse entendimento. A adesão ao PAT, atribuindo caráter indenizatório à parcela em referência, não atinge a situação do autor,...
... EMENTA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO ... Afirma que tal supressão é ilegal e inconstitucional, violando o art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96500-02.2008.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSOS DE REVISTA - CEF - FUNCEF - PARCELA CTVA - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. A parcela Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado - CTVA foi criada pela instituição financeira com a finalidade de complementar a remuneração dos seus empregados e elevar o valor da gratificação de função comissionada. Logo, evidentes o caráter...
... as rés a restabelecer a parcela auxílio-alimentação, bem como para deferir o pleito de ... de retorno ao cargo original e de supressão da gratificação de função não retira a ... -
Verbas trabalhistas
... 19 ... Supressão ... Trata-se de pagamento de parcela única e, ... CF/88, art. 7º, XXI ... @11. Auxílio creche fundamento legal ... O auxílio creche ... em dinheiro e parte em utilidades (alimentação, habitação, etc.), o valor da quantia ...