auxílio alimentação supressão pat
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-127600-05.1999.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... FÉRIAS COM 1/3 E AUXÍLIO-FARMÁCIA. BASE DE CÁLCULO. A parte não ... 7. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. A decisão recorrida está em conformidade com ... 9. GRATIFICAÇÃO DE CONFIANÇA. SUPRESSÃO. A manutenção de improcedência do pedido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1429800-96.2005.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... a data em que, efetivamente, houve a supressão das horas extras, a fim de possibilitar o ... INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT ( ... ) III - Possui ... Recurso de revista não conhecido ... AUXÍLIO"-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. POSTERIOR FIXA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108285-63.2004.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... da prescrição incidente em caso de supressão do pagamento de horas extras pré-contratadas, ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-823/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. INATIVOS. ENUNCIADO n.º 288 do TST. O pagamento do auxílio alimentação ora discutido decorreu de ajuste entre as partes, concedido por mais de vinte anos, o que lhe confere as características de salário in natura, o que não se confunde com o benefício fornecido pelo Programa de Alimentação do Trabalhador PAT, que possui caráter meramente...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. INATIVOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7098/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. ENUNCIADOS 51 E 288 DO TST. APLICÁVEIS. A determinação de supressão do pagamento de auxílio-alimentação aos aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal, oriunda do Ministério da Fazenda, não atinge aqueles ex-empregados que já percebiam o benefício. De fato, tal verba, a teor dos Enunciados 51 e 288
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. ENUNCIADOS 51 E 288 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-496003/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. O Tribunal Regional reconheceu a natureza indenizatória do auxílio alimentação com base em 3 (três) fundamentos: - que o benefício não se sujeitou à incidência da contribuição previdenciária, tampouco compôs o salário de contribuição para fins de complementação de aposentadoria, tendo sido pago desde 1987 a...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48500-67.2006.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... REDUÇÃO OU SUPRESSÃO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INVALIDADE ... 6 - INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. A decisão do TRT está em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-496003/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. O Tribunal Regional reconheceu a natureza indenizatória do auxílio alimentação com base em 3 (três) fundamentos: - que o benefício não se sujeitou à incidência da contribuição previdenciária, tampouco compôs o salário de contribuição para fins de complementação de aposentadoria, tendo sido pago desde 1987 a...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. O Tribunal Regional reconheceu a natureza indenizatória do auxílio alimentação com base em 3 (três) fundamentos: - que o benefício não se sujeitou à incidência da contribuição previdenciária, tampouco compôs o salário de contribuição para fins de complementação de aposentadoria, tendo sido pago desde 1987 a...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. O Tribunal Regional reconheceu a natureza indenizatória do auxílio alimentação com base em 3 (três) fundamentos: - que o benefício não se sujeitou à incidência da contribuição previdenciária, tampouco compôs o salário de contribuição para fins de complementação de aposentadoria, tendo sido pago desde 1987 a...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-68.2008.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - PRESCRIÇÃO PARCIAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores dos embargos de declaração, assentados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, são aqueles referentes a tema, ou a aspectos relevantes deste, que obstaculizam o exercício do direito da parte interessada em recorrer da decisão para a instância
... - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL ... - ... , aplicável tão somente diante da supressão do auxílio-alimentação, hipótese distinta do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1134100-46.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR A ... alteração de norma regulamentar, mas supressão da vantagem porque não mais prevista nos acordos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2189/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. CEF 1. Tendo a Reclamada estendido o direito à percepção do auxílio-alimentação aos aposentados, em virtude de norma interna por ela própria instituída em 1975, e tendo pago o benefício habitualmente por quase vinte anos, o direito a ele, conseqüentemente, incorporou-se aos contratos de trabalho dos empregados. 2. O auxílio-alimentaç
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. CEF ... 1. Tendo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-816305/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AUXÍLIOALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA SUPRESSÃO A determinação emanada do Ministério da Fazenda para que fosse suprimido o auxílio-alimentação somente poderia alcançar os empregados admitidos após a alteração respectiva. Por outro lado, ainda que a Empregadora tenha aderido ao PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador -, não poderá suprimir o auxílio-alimentação dos proventos ou...
... A C Ó R D Ã O ... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... I AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SUPRESSÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... a) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1391/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
ILEGITIMIDADE PASSIVA Não há como divisar violação ao artigo 267, VI, do CPC, uma vez que foi reconhecida a legitimidade da Caixa para figurar no pólo passivo da demanda, não cabendo extinguir o processo sem julgamento do mérito. AUXÍLIOALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA SUPRESSÃO A determinação emanada do Ministério da Fazenda para que fosse suprimido o auxílio-alimentação somente...
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... II AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SUPRESSÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... a) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1440/2005-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CEF. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO. CONFIGURAÇÃO. Esta Corte já firmou entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 250 da SBDI-1, atualmente Orientação Jurisprudencial Transitória 51 da SBDI-1, no sentido de que o auxílio-alimentação, instituído pela Caixa Econômica Federal - CEF e percebido durante anos pelos...
... CEF. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO ... ção do Trabalhador - PAT e que a supressão do benefício aos aposentados e pensionistas não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001482-23.2015.5.06.0015), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO AO PAT. PRESCRIÇÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. A adesão do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) não tem o condão de retirar o caráter salarial da parcela habitualmente paga a título de auxílio-alimentação. Assim, a supressão do pagamento dos reflexos salariais derivados da referida verba, em virtude da transmudação da sua...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO AO PAT. PRESCRIÇÃO ... Assim, a supressão do pagamento dos reflexos salariais derivados da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7356/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. CEF. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 250. O auxílio-alimentação instituído pela Caixa Econômica Federal e percebido, durante anos, pelos empregados ativos e inativos, reveste-se de natureza salarial, incorporando-se ao seu patrimônio, mesmo após a filiação da empresa-reclamada ao Programa de Alimentação do Trabalhador...
... RECURSO DE REVISTA. CEF. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO ... DECISÃO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1599/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
NULIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL PROCEDIDA EM NOVEMBRO DE 1992 (SUBSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE PECÚNIA POR TÍQUETE). Conforme registrou o Regional, encontra-se prescrito qualquer direito patrimonial resultante da alteração verificada em 1992. Tema não conhecido. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. CEF. SUPRESSÃO. Estando prescrito o direito de ação para anular a...
... (SUBSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE PECÚNIA POR TÍQUETE) ... APOSENTADOS E PENSIONISTAS. CEF. SUPRESSÃO. Estando prescrito o direito de ação para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1388/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Junio de 2001
... RP/ ocg /vl ... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. APOSENTADOS E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4460/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Agosto de 2002
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ALTERAÇÕES CONTRATUAIS OCORRIDAS EM NOVEMBRO DE 1992 (MUDANÇA DO PAGAMENTO EM PECÚNIA PARA TÍQUETE- ALIMENTAÇÃO) E FEVEREIRO DE 1995 (SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO AOS APOSENTADOS) A Autora aposentou-se em 5/8/92. Desde 1970, quando a Reclamada instituiu o auxílio-alimentação, vinha recebendo o benefício em espécie. Após a aposentadoria, continuou a recebê-lo, assegurado pela ATA nº 2
... A C Ó R D Ã O ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ALTERAÇÕES CONTRATUAIS OCORRIDAS ... FEVEREIRO DE 1995 (SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO AOS APOSENTADOS) ... A Autora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4460/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Agosto de 2002
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - ALTERAÇÕES CONTRATUAIS OCORRIDAS EM NOVEMBRO DE 1992 (MUDANÇA DO PAGAMENTO EM PECÚNIA PARA TÍQUETE- ALIMENTAÇÃO) E FEVEREIRO DE 1995 (SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO AOS APOSENTADOS) A Autora aposentou-se em 5/8/92. Desde 1970, quando a Reclamada instituiu o auxílio-alimentação, vinha recebendo o benefício em espécie. Após a aposentadoria, continuou a recebê-lo, assegurado pela ATA nº
... A C Ó R D Ã O ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - ALTERAÇÕES CONTRATUAIS ... - ALIMENTAÇÃO) E FEVEREIRO DE 1995 (SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO AOS APOSENTADOS) ... A Autora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1839/2001-001-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
ILEGITIMIDADE PASSIVA Não se divisa violação ao artigo 267, VI, do CPC, uma vez que, reconhecida a legitimidade da Caixa para figurar no pólo passivo da demanda, não há como extinguir o processo sem julgamento do mérito. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - SUPRESSÃO A determinação emanada do Ministério da Fazenda para que fosse suprimido o auxílio-alimentação somente poderia...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - SUPRESSÃO ... A determinação emanada do Ministério da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1169/2002-001-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do artigo 249, § 2º, do CPC, não se pronunciará a nulidade de uma decisão quando se puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A parcela auxílio-alimentação tem nítida vinculação ao contrato de trabalho, pois foi instituída pela própria Reclamada a seus...
... A parcela auxílio-alimentação tem nítida vinculação ao ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. ENUNCIADOS NºS 51 E 288 ... DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2673/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... (Ac. 5ª T) ... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. FORNECIMENTO ANTES DA ... de trabalho com ânimo definitivo e a supressão do pagamento da referida vantagem só poderá ...