auxílio alimentação supressão pat
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102100-59.2008.5.02.0038) 07-02-2018
... EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... EMPREGADOS APOSENTADOS APÓS A SUPRESSÃO ... Hipótese em que desconstituídos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4019/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2002
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... PAGAMENTO NO DECORRER DO CONTRATO ... INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. SUPRESSÃO. ILEGALIDADE. Se o ... Reclamante percebeu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1535/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Abril de 2001
... (Ac. 5ª T) ... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. FORNECIMENTO ANTES DA ... , tem natureza salarial, sendo vedada a supressão do pagamento. Revista conhecida e provida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10417-90.2020.5.03.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 333/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Este Tribunal Superior sedimentou o entendimento de que, tratando-se de parcela (anuênio) que teve origem no contrato de
... do contrato de trabalho a posterior supressão da parcela (artigo 468 da CLT e da Súmula nº ... 2 ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1699/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2001
... REVISTA DA RECLAMADA - INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO COMPLEMENTO DA APOSENTADORIA ... , sendo, portanto, ilícita a sua supressão, sob pena de configurar alteração lesiva aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25668-71.2017.5.24.0005)
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . INCIDÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA . A decisão regional admite reparos,...
... diferenças salariais decorrentes da supressão dos anuênios, independente de a parcela ... provido ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001010-92.2015.5.06.0412), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. VALE/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E CESTA BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Encontrando-se o autor na ativa e postulando direto com base em preceito de lei, art. 457, da CLT, não havendo supressão do pagamento das parcelas, mas apenas a atribuição de natureza jurídica diversa a elas por parte do empregador, afirmando ainda...
... DIREITO DO TRABALHO. VALE/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E CESTA BÁSICA ... 457, da CLT, não havendo supressão" do pagamento das parcelas, mas apenas a atribuiç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 706-75.2012.5.05.0461) 18-12-2018
... SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ... 6. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 437300-24.2008.5.09.0664) 13-06-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CEF. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não comprovada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento de...
... 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO ... A posterior supressão dessa incorporação não alcança a Autora, seja ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 886-69.2021.5.08.0210)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido. II. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
... REGIDO PELA LEI ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... Constatado possível ... em que pactuada a restrição ou supressão de ... direitos trabalhistas que não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 38-41.2017.5.13.0030)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 1 - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPEITO ÀS NORMAS COLETIVAS. ART. 7º, XXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Embora não tenha havido
... à declaração da natureza salarial do auxílio-alimentação pago aos ... empregados ... o entendimento no sentido de que a supressão do "cargo ... comissionado" e do CTVA da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1252746-82.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA N.º 275, ITEM II, DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. Uma vez consignado, pelo Tribunal Regional, que as diferenças salariais pleiteadas pela reclamante resultam do seu incorreto reenquadramento, ocorrido em julho de 1991, afigura-se irremediavelmente prescrita a pretensão obreira, porquanto ajuizada a reclamação somente...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 788-64.2012.5.01.0026)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. HORAS EXTRAS - CARGO EM COMISSÃO - OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS - INEFICÁCIA - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE.
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA – ... sob o fundamento de que, se não houve supressão do pagamento do auxílio-alimentação, não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 880-43.2014.5.04.0461)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 333/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Este Tribunal Superior sedimentou o entendimento de que, tratando-se de parcela (anuênio) que teve origem no contrato de
... do contrato de trabalho a posterior supressão da parcela (artigo 468 da CLT e da Súmula nº ... 2 ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48002/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... Cláusula dos extintos tos de trabalho insuscetível de supressão unilateral prejudicial. Art. 468/CLT ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 435-44.2016.5.07.0017) 05-12-2018
... PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DE NATUREZA JURÍDICA ... nº 294 do TST, pois o caso não é de supressão" ou redução de parcelas, mas, sim, de modificaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000919-28.2017.5.06.0413), 26-07-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO AO PAT. OJ 413 DA SDI-I DO TST POSTERIOR À ADMISSÃO DA EMPREGADA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. PRESCRIÇÃO PARCIAL E QUINQUENAL. RECOLHIMENTOS DE FGTS. PRESCRIÇÃO PARCIAL E TRINTENÁRIA. I - Não é aplicável ao caso a prescrição total prevista na Súmula nº. 294 do TST, mas sim a prescrição
... RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO AO ... do empregador, eis que não provocou a supressão do pagamento da verba. II - A OJ 413 da SDI-I 1 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 724-19.2010.5.01.0028) 04-04-2018
... Precedentes ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO ... A ... Por outro lado, a determinação de supressão do pagamento de auxílio-alimentação aos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 355-76.2020.5.14.0007)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PRETENSÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA. EFEITOS PATRIMONIAIS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL....
... 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PRETENSÃO DE ... em curso, especificamente quanto à supressão" ou redução de ... direitos, não alcan\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001600-32.2015.5.06.0004), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. NÃO INCIDÊNCIA. Não há que se falar em prescrição da pretensão de integração ao salário da parcela paga a título de auxílio-alimentação, com repercussões em outros títulos trabalhistas, cuja violação se renova a cada mês. Inaplicável ao caso a Súmula nº 294 do C. TST, tendo em vista que o prejuízo não decorreu de ato único do empregador,
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. 1) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. NÃO ... alteração contratual lesiva, como a supressão" de parcela anteriormente percebida, mas de altera\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2779-89.2012.5.02.0077) 18-04-2018
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO ... - REDUÇÃO/SUPRESSÃO - PFG/2010 ... Extrai-se, da leitura do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 232-10.2013.5.04.0781) 12-09-2018
... ça para declarar a natureza salarial do auxílio - alimentação sob o fundamento de que a prova ... SUPRESSÃO DO ... INTERVALO INTRAJORNADA ... O Regional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 283-53.2020.5.12.0037)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.647/2017 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. O Tribunal Regional indeferiu o benefício da justiça gratuita ao fundamento de que a última remuneração percebida pelo reclamante supera, em muito, 40% (quarenta por...
... dos empregados do Banco e a sua supressão ... caracteriza descumprimento do ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – ALTERAÇÃO DA NATUREZA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11479-55.2014.5.03.0142)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ( GERALDO MAGELA BATISTA ) ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRABALHADOR HORISTA. ALTERAÇÃO...
... Alimentação do Trabalhador – PAT – ou pactuação ... ao auxílio-alimentação não têm o condão de alterar a ... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA PELA SUPRESSÃO DO FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA, DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1305-57.2010.5.15.0153)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FAEPA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. JULGAMENTO ULTRA E EXTRA PETITA . I. A FAEPA alega que houve condenação solidária...
... benefício alimentação fornecido" ... II ... No ... ção partiu da presunção de que o auxílio alimentação foi pago pela recorrente, ... 3. SUPRESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES EXTRA-GE E DE ASSISTÊNCIA E ...