auxílio alimentação supressão pat
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 273-13.2016.5.10.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REFLEXOS DAS VERBAS TRABALHISTAS RECONHECIDAS EM JUÍZO NAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Não se...
... do contrato de trabalho a posterior supressão da parcela (artigo 468 da CLT e da Súmula nº ... 3 ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21187-32.2017.5.04.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da...
... supressão ou limitação de direitos sociais assegurados na ... LEI N.º 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. FILIAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 746-07.2011.5.04.0013) 22-11-2017
... PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO ... ção de aposentadoria decorrente da supressão dos auxílios em comento percebidos durante a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10423-03.2017.5.03.0135)
AGRAVO INTERNO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. STF. TEMA 1046. NÃO PROVIMENTO. A controvérsia tratada no presente feito acerca da natureza jurídica do auxílio-alimentação, com fundamento na Súmula n.º 51, I, desta Corte, não se refere ao Tema 1046 da Tabela
... auxílio-alimentação, com fundamento na Súmula n.º 51, ... PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR. SUPRESSÃO ... POR NORMA COLETIVA. ÓBICE DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11506-64.2016.5.03.0143)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado argui nulidade da decisão ora agravada por negativa de prestação jurisdicional, sob a alegação de não terem sido examinadas todas as questões
... PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § ... que a supressão da parcela, por ausência de previsão em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 532-66.2012.5.01.0012)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MAJORAÇÃO PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. REPERCUSSÃO SOBRE DEMAIS VERBAS SALARIAIS. BIS IN IDEM . NÃO CONHECIMENTO.
... nº 307 da SBDI-I), é de que a supressão total ou ... parcial do intervalo ... do intervalo destinado a repouso e alimentação, e não apenas daquele suprimido, com ... 6. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ADMISSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1129-47.2015.5.19.0006) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. ANUÊNIOS. Conforme concluiu o Tribunal Regional, em se tratando de parcela assegurada em norma regulamentar integrada ao contrato de trabalho e ao patrimônio jurídico do trabalhador, sua supressão acarretaria alteração contratual lesiva, expressamente vedada pelo ordenamento jurídico vigente, nos termos do art. 468 da CLT....
... ônio jurídico do trabalhador, sua supressão acarretaria alteração contratual lesiva, ... 3. NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... Verifica-se que o Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10604-17.2017.5.03.0066)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N . º13.015/2014. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. O agravo de instrumento é o recurso adequado para elevar o
... DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA ... Há de ... INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... O entendimento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 115-29.2020.5.13.0003)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUROS DE MORA APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS - DESFUNDAMENTAÇÃO. As razões apresentadas no apelo não combatem os fundamentos expostos na decisão agravada, razão pela qual o agravo...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... - ... - ... SUPRESSÃO POSTERIOR ... - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1227-17.2012.5.15.0081) 23-05-2018
... modificação do estatuto, não houve supressão da gratificação semestral, mas, sim, ... AUXÍLIO REFEIÇÃO E AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 258-84.2017.5.12.0024)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Regional, por ocasião do julgamento do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, abordado as questões correlatas ao enquadramento do reclamante no art. 224, § 2º, da CLT e ao período de...
... diferenças salariais decorrentes da supressão do adicional por tempo de ... serviço ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... Consoante o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 687-07.2011.5.09.0651)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ANUÊNIO. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. O e. TRT consignou que os "anuênios" não tiveram sua origem em norma coletiva, mas na própria CTPS, e que tal parcela era paga desde o ano de 1983, ainda que sob rótulo diverso, os chamados quinquênios....
... no sentido de que é inválida a supressão dos ... anuênios incorporados ao ... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – NATUREZA JURÍDICA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 340-97.2015.5.09.0015) 04-04-2018
... ável, pela natureza indenizatória do auxílio-alimentação e, assim, pela impossibilidade de ... da Reclamada, sendo vedada sua supressão, por força dos artigos 5°, XXXVI, da Carta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 328-54.2011.5.12.0043) 14-12-2017
... 13.015/2014. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... NATUREZA INDENIZATÓRIA ... em alteração contratual lesiva ou supressão de direito incorporado ao patrimônio jurídico ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 436-68.2013.5.09.0020) 26-09-2018
... 2. PRESCRIÇÃO. REFLEXOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO FGTS. NÃO PROVIMENTO ... O ... supressão do Adicional por tempo de serviço (ATS), uma vez ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 885-70.2013.5.09.0749)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. PRESCRIÇÃO PARCIAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de ser parcial a prescrição relativa ao reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação, ainda que alterada a sua natureza no...
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO ... Desse modo, a supressão ou concessão parcial do intervalo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 785-41.2013.5.09.0127) 18-04-2018
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - PRESCRIÇÃO ... - ALTERAÇÃO ... ção coletiva, não haja apenas supressão de garantia, mas, em contrapartida, exista, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2023-22.2012.5.15.0044) 16-05-2018
... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. "AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO". PARCELA INSTITUÍDA EM DATA ... ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLEITO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2492-89.2012.5.09.0091) 29-08-2018
... RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL ... O ... INSTITUIÇÃO E SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. 1. O TRT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001181-18.2015.5.06.0002), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. VALE/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E CESTA BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Uma vez que os autores ainda se encontram na ativa e que o direito foi postulado com base em preceito de lei (art. 457 da CLT), além do que não houve a supressão do pagamento das parcelas, mas apenas a atribuição de natureza jurídica diversa a elas...
... DIREITO DO TRABALHO. VALE/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E CESTA BÁSICA ... 457 da CLT), além do que não houve a supressão" do pagamento das parcelas, mas apenas a atribuiç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 922-18.2010.5.09.0001) 28-02-2018
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... VANTAGENS PREVISTAS NO ... EMPREGADO APOSENTADO APÓS A SUPRESSÃO ... É incontroverso nos autos que o autor foi ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1668-86.2012.5.02.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RECURSO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TEMAS: 1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ; 2) VÍNCULO DE EMPREGO - PERÍODO ANTERIOR À ANOTAÇÃO DA CTPS - LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃ
... INTERVALO INTRAJORNADA – SUPRESSÃO – HORAS EXTRAS; E 4) ... HORAS EXTRAS ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – NATUREZA JURÍDICA - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1338-19.2011.5.03.0065)
Em razão da prejudicialidade do tema "promoções por merecimento", inverte-se a ordem de julgamento do recurso de revista da CEF. I - RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF . RECURSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. PRESCRIÇÃO....
... de que a supressão" de vantagem assegurada anteriormente com a exclus\xC3" ... PRESCRIÇÃO PARCIAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... O Tribunal Regional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2116-22.2015.5.09.0084) 29-11-2017
... ISONOMIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO ... O Termo ... ônio jurídico do Reclamante, e a sua supressão da complementação de aposentadoria constitui ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-ARR - 2949-22.2010.5.12.0055)
... as reclamadas ao pagamento do auxílio-alimentação suprimido em razão da sua ... ão recebia aposentadoria à época da supressão do benefício, razão pela qual entendeu não ser ...