auxilio clt funeral

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO FUNERAL À FAMÍLIA DE EX-EMPREGADO DA PETROBRÁS. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à pensão por morte e auxílio-funeral de ex-empregado da Petrobrás, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da argüição de violação,...

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, restando incólumes os arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. PETROBRÁS. MANUAL DE PESSOAL. PENSÃO POR MORTE. AUXÍLIO-FUNERAL. 2.1. Sem a indicação de violação constitucional ou legal, de...

Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição para RAT/SAT e para Terceiros. Não incidência de contribuição sobre verbas indenizatórias. Provimento parcial aos recursos. Trata-se de apelo remessa oficial contra sentença que concedeu, em parte, a segurança para afastar a incidência da contribuição para o RAT e da contribuição de terceiros sobre as seguintes verbas pagas pela empresa...

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-NATALIDADE, AUXÍLIO-FUNERAL E DIÁRIAS. INCIDÊNCIA. 1. Na linha da jurisprudência do STJ, configurado o caráter permanente ou a habitualidade da verba recebida, incide Contribuição Previdenciária sobre: diárias, abono pecuniário, auxílio-natalidad

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PETROBRÁS. CARÊNCIA DE AÇÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE PENSÃO, PECÚLIO E AUXÍLIO-FUNERAL DE DEPENDENTES. ENUNCIADO 51/TST. Pedido referente a pensão, pecúlio e auxílio-funeral de dependentes de ex-empregado assenta-se juridicamente na previsão do item 65 do Manual de Pessoal da Petrobrás, norma que vigorou no período de janeiro a abril de 1965 e aderiu a...

VIOLAÇÃO DO ART 896 DA CLT PRESCRIÇÃO TOTAL COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO AUXILIO-FUNERAL E PECÚLIO Não demonstrada a violação do art. 896 da CLT, eis que correto o não-conhecimento do recurso de revista, por aplicação do disposto no § 4º do art. 896 da CLT. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 129 da c. SDI deste Tribunal. Embargos não conhecidos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - RESCISÃO CONTRATUAL - ÓBICE FORMAL - ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT - TRANSCRIÇÃO INTEGRAL Com ressalva do meu entendimento, a mera transcrição integral do acórdão regional ou do capítulo impugnado, sem o destaque da tese jurídica controvertida, não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.

AGRAVO REGIMENTAL - INSTRUMENTO PROCURATÓRIO Logra a reclamante infirmar as razões que nortearam a denegação do seu recurso de embargos, comprovando a existência, nos autos, de procuração outorgada ao advogado que substabeleceu poderes ao subscritor dos referidos embargos, motivo pelo qual merece reconsideração a decisão agravada. RECURSO DE EMBARGOS - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - PENSÃO POR...

AGRAVO REGIMENTAL INSTRUMENTO PROCURATÓRIO Logra a reclamante infirmar as razões que nortearam a denegação do seu recurso de embargos, comprovando a existência, nos autos, de procuração outorgada ao advogado que substabeleceu poderes ao subscritor dos referidos embargos, motivo pelo qual merece reconsideração a decisão agravada. RECURSO DE EMBARGOS VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT PENSÃO POR MORTE E...

AGRAVO REGIMENTAL - INSTRUMENTO PROCURATÓRIO Logra a reclamante infirmar as razões que nortearam a denegação do seu recurso de embargos, comprovando a existência, nos autos, de procuração outorgada ao advogado que substabeleceu poderes ao subscritor dos referidos embargos, motivo pelo qual merece reconsideração a decisão agravada. RECURSO DE EMBARGOS - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - PENSÃO POR...

AGRAVO REGIMENTAL - INSTRUMENTO PROCURATÓRIO Logra a reclamante infirmar as razões que nortearam a denegação do seu recurso de embargos, comprovando a existência, nos autos, de procuração outorgada ao advogado que substabeleceu poderes ao subscritor dos referidos embargos, motivo pelo qual merece reconsideração a decisão agravada. RECURSO DE EMBARGOS - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - PENSÃO POR...

AGRAVO REGIMENTAL - INSTRUMENTO PROCURATÓRIO Logra a reclamante infirmar as razões que nortearam a denegação do seu recurso de embargos, comprovando a existência, nos autos, de procuração outorgada ao advogado que substabeleceu poderes ao subscritor dos referidos embargos, motivo pelo qual merece reconsideração a decisão agravada. RECURSO DE EMBARGOS - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - PENSÃO POR...

AGRAVO REGIMENTAL - INSTRUMENTO PROCURATÓRIO Logra a reclamante infirmar as razões que nortearam a denegação do seu recurso de embargos, comprovando a existência, nos autos, de procuração outorgada ao advogado que substabeleceu poderes ao subscritor dos referidos embargos, motivo pelo qual merece reconsideração a decisão agravada. RECURSO DE EMBARGOS - VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - PENSÃO POR...

1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - É sabido ser ônus da parte, ao invocar a preliminar de não-exaustão da tutela jurisdicional, a indicação dos pontos abordados no recurso ordinário e que não o tenham sido, ou o foram de forma contraditória e obscura no acórdão embargado, a fim de permitir ao Tribunal bem se posicionar sobre a

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. Sem apontar expressamente a violação de dispositivo de lei federal ou divergência jurisprudencial específica, o recurso de revista desatende as exigências do artigo 896 da CLT, merecendo ser trancado. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-FUNERAL. PECÚLIO E PENSÃO. Matéria decidida em conformidade com o que estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 129 da...

PRESCRIÇÃO - AUXÍLIO-FUNERAL, PENSÃO E PECÚLIO - VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - A decisão da Turma tomou como base para a sua decisão a jurisprudência pacificada no item nº 129 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 no sentido de que "a prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento de complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado"

PRESCRIÇÃO - AUXÍLIO-FUNERAL, PENSÃO E PECÚLIO - VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - A decisão da Turma tomou como base para a sua decisão a jurisprudência pacificada no item nº 129 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 no sentido de que "a prescrição extintiva para pleitear judicialmente o pagamento de complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado"

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PECÚLIO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não se prestam para comprovar divergência jurisprudencial arestos oriundos do Tribunal Regional prolator da decisão e de Turmas do TST, nos termos da alínea a do art. 896 da CLT. Agravo não provido. 2.AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. EMPREGADO APOSENTADO....

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PECÚLIO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não se prestam para comprovar divergência jurisprudencial arestos oriundos do Tribunal Regional prolator da decisão e de Turmas do TST, nos termos da alínea a do art. 896 da CLT. Agravo não provido. 2.AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. EMPREGADO APOSENTADO....

PRESCRIÇÃO. PENSÃO, AUXÍLIO-FUNERAL E PECÚLIO. A jurisprudência dominante deste Tribunal Superior, consubstanciada no Precedente nº 129 da SBDI1, é de que a prescrição extintitva para pleitear judicialmente o pagamento da complementação de pensão e do auxílio-funeral é de 2 anos, contados a partir do óbito do empregado. Sendo assim, vem à baila o Enunciado nº 333 do TST, extraído da alínea a do...

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PECÚLIO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não se prestam para comprovar divergência jurisprudencial arestos oriundos do Tribunal Regional prolator da decisão e de Turmas do TST, nos termos da alínea a do art. 896 da CLT. Agravo não provido. 2.AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. EMPREGADO APOSENTADO....

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PECÚLIO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não se prestam para comprovar divergência jurisprudencial arestos oriundos do Tribunal Regional prolator da decisão e de Turmas do TST, nos termos da alínea a do art. 896 da CLT. Agravo não provido. 2.AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. EMPREGADO APOSENTADO....

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PECÚLIO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não se prestam para comprovar divergência jurisprudencial arestos oriundos do Tribunal Regional prolator da decisão e de Turmas do TST, nos termos da alínea a do art. 896 da CLT. Agravo não provido. 2.AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. EMPREGADO APOSENTADO....

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PECÚLIO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não se prestam para comprovar divergência jurisprudencial arestos oriundos do Tribunal Regional prolator da decisão e de Turmas do TST, nos termos da alínea a do art. 896 da CLT. Agravo não provido. 2.AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. EMPREGADO APOSENTADO....