auxilio doença 31
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ...IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ...éstico filiado ao RGPS nessa condição até 31 de maio de 2015, o período de carência será ...
-
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de ... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;. ... da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não ...éstico filiado ao RGPS nessa condição até 31 de maio de 2015, o período de carência será ... de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de ...
-
Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
...Art. 31. Durante o período de cento e oitenta dias, ... que, durante este ano, tenha recebido auxílio"-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pens\xC3"...
-
Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer Título , .... . . . . . . . ". "Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do ... alíquota de contribuição correspondente a 0,31...
-
Lei nº 13.982 de 02/04/2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2020;. II – (VETADO). ... publicação desta Lei, será concedido auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos ... os requerentes do benefício de auxílio-doença de que trata o art. 59 da Lei nº 8.213, de 24 de ...
-
Lei nº 14.131 de 30/03/2021. Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
..., até 31 de dezembro de 2021, a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária de que trata o art. 59 da Lei nº 8.213, de ... de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade. § 1º Os requisitos ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 31.8. 01. § 1º. #Revogado pela Medida Provisória ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... decorrência da percepção de auxílio-doença. #Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013. § ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... em armazéns de terceiros, anteriores a 31 de dezembro de 2011; altera a Lei nº 10.438, de ... indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no ... em decorrência da percepção de auxílio-doença. § ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
...ARTIGO 31. O agente que, voluntàriamente, desiste de ...doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou ..., a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são ...
-
Concessão de auxílio-doença do INSS sem perícia médica presencial acaba dia 31
Agência O Globo -Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam dar entrada em benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), agora terão que agendar atendimento pela internet para passar por perícia médica no...
-
Concessão de auxílio-doença do INSS sem perícia médica presencial acaba dia 31
Agência O Globo -Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam dar entrada em benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), agora terão que agendar atendimento no posto para passar por perícia médica. O praz...
-
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... o seu patrimônio e o de seus dependentes, em 31 de dezembro do ano-calendário, bem como os bens ...ísicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e ...
-
Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
..., pessoa física ou jurídica, até o dia 31 de março de cada ano, com desconto de 10% (dez ... que estiver em gozo do benefício de auxílio-doença concedido pela previdência social. ...
-
Em vigor
Código Penal
...É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ...Casos de impunibilidade. ARTIGO 31. O ajuste, a determinação ou instigação e o ...Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação. #Redação dada ...
-
DECRETO Nº 8123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdência Social, Aprovado Pelo Decreto N 3.048, de 6 de Maio de 1999, No que Se Refere a Aposentadoria Especial.
... decorrentes de gozo de benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... Unidades da Federação deverão prestar auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria ...SEÇÃO II Do trabalho interno. ARTIGO 31. O condenado à pena privativa de liberdade está ...ARTIGO 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...1º, e Decreto-Lei nº 1.301, de 31 de dezembro de 1973, art. 3º). § 1º O ...6º, inciso I);. Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em Pecúnia a ...29);. Pensionistas com Doença Grave. XXXI - os valores recebidos a título de ...
-
Concessão de auxílio-doença do INSS sem perícia médica presencial acaba nesta sexta-feira, dia 31
Agência O Globo -Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam dar entrada em um benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) agora terão que agendar atendimento pela internet para passar por perícia médica ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...VII - faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação. § 2o O direito ao respeito ...35 da Lei no 8.213, de 1991. ARTIGO 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, ... especializado à pessoa idosa com doença infectocontagiosa;. #Redação dada pela Lei nº ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...Art. 31 - O Comandante-Geral poderá determinar aos ...Art. 54 - O auxílio-invalidez, atendidas as condições estipuladas ...III - acidente em serviço;. IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ...ção dada pela Medida Provisória nº 793 de 31/07/2017. Institui o Programa de Regularização ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1667-05.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 118 DA LEI Nº 8.213/1991. ERRO DE FATO. 1. Trata-se de ação rescisória que visa a desconstituir a sentença por meio da qual foi deferido ao reclamante o pagamento de indenização referente ao período estabilitário não usufruído. 2. Com relação à
... AÇÃO RESCISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ... apenas o benefício auxílio-doença (código 31) limitado a 16.9.2005, deixando de acolher a CAT ... -
Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
...X - o auxílio na ocorrência de catástrofes ou desastres ... não tenha ocorrido em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, ...§ 10. A permanência, até o dia 31 de janeiro de 2020, dos reservistas referidos no ...