auxilio doença 31
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Acórdão Nº 0314428-85.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... jus ao auxlio-acidente desde o cessamento em 31/05/2000 do benefcio auxlio-doena, recebidodevido ...
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Acórdão nº 0088088-16.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário ou a concessão ... de ... ção do seu benefício de auxílio-doença (B-31") para ... auxílio-doença acidentário (B-91), n\xC3" ...
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Acórdão nº0016418-67.2019.8.17.9000 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 07-11-2023
... CONCESSO E CONVERSO DO AUXLIO-DOENA COMUM (B-31) PARA AUXILIO-DOENA ACIDENTRIO (B-91). REQUISITOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001541-76.2017.5.06.0003), 25-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO ENCERRADO QUASE DEZ ANOS ANTES DO DESFECHO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. Não se há de falar em estabilidade provisória, se a autora esteve afastada do trabalho de 2007 a 2018, na maior parte, usufruindo de um auxílio-doença previdenciário, sob a espécie 31. Evidentemente, o fato de o INSS ter concedido à reclamante o benefício
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Acórdão Nº 0000556-22.2019.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-02-2023
... Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário ... Apelante(s): INSTITUTO ... PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE 31). PLEITO RECURSAL DE REFORMA ... DA SENTENÇA AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001677-38.2010.5.06.0191), 17-12-2012
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Apenas faz jus à estabilidade provisória o empregado que esteve em gozo do auxílio-doença acidentário, stricto sensu, em face do que dispõe o art. 118, da Lei nº 8.213/91, que condiciona a estabilidade acidentária ao gozo do aludido benefício. Considerando que o reclamante, ao ser dispensado, não estava em gozo de nenhum...
... 31), sem definir nexo de causalidade entre o mal que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00022762820198250014), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0002276-28.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO GOMES FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE...
... ária na conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, desde a ... ça (NIT 19008836192), que veio a cessado em 31/05/2017, indicando-se como motivação "Limite ... -
Decisão Monocrática Nº 4010319-52.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-10-2020
... /2011 e 18/02/2016 o segurado recebeu o auxílio-doença n. 31/6445503328, e que este decorre do ...
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Acórdão nº 0011646-41.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA O INSS PARA TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE B:31) EM BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B:91). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA PELA JUÍZA A QUO. LAUDO MÉDICO PERICIAL ATESTA APTIDÃO DO AGRAVANTE PARA O...
... CONTRA O INSS PARA TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE B:31) EM ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... Do Valor Militar ... Art. 31. São manifestações essenciais do valor ... b) eventualmente: auxílio-invalidez ... § 3º Os militares receberão o ... II - acidente em serviço; ... III - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... IX - requisitar o auxílio de força policial ... § 1º O membro do ... ARTIGO 31 ... O Conselho de Assessoramento Superior ... I - por motivo de doença em pessoa da família; ... II - por motivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011469820168150171), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001146-98.2016.8.15.0171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Gabriel Martins De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE...
... dos valores retroativos referentes ao auxílio-doença desde a data em que foi cessado ... auxílio-doença (NB 608.859.062-2, espécie 31), que foi cancelado em 22/01/2015. Em 30/08/2016, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029947720164058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802994-77.2016.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: ENERGIZE ARQUITETURA CONTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - ME e outro ADVOGADO: Matheus Ian Telles Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... de benefício previdenciário de auxílio doença e auxílio acidente (valores pagos e a ... doença no período 28.08.2010 a 03.04.2014(31 - NB 5425650759) e, em razão de sequelas, passou ... -
Acórdão nº 0005407-06.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... requerente jus ao benefício Auxílio-Doença ... Em face das circunstâncias acima ... 5219870218, ocorrida em 31/07/2008, quando o INSS constatou a ausência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000141-12.2019.5.06.0341), 02-06-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação a seguir. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da dispensa discriminatória/abusiva e da indenização por danos morais. Persegue a reforma da sentença, insistindo que a sua rescisão contratual foi abusiva/discriminatória, pois desde 2013 vem sofrendo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001729720198150211), 09-12-2020
PROCESSO Nº: 0800172-97.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AGUINOLANDIO BARBOSA GONCALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Andre Luis Maia Tobias Granja EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO NA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DATA DA CESSAÇÃO DO...
... ão , pelo INSS, do Benefício de Auxílio-Doença em favor de Aguinolandio Barbosa ves a partir de 31/01/2019 ... O INSS interpôs Recurso de ... -
Acórdão Nº 0009102-66.2015.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2023
... CONVERSÃO DE BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA ... PREVIDENCIÁRIOS EM ACIDENTÁRIOS E ... CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NB-31/605.603.347-7 ... EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...
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Lei nº 14.131 de 30/03/2021. Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... , até 31 de dezembro de 2021, a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária de que trata o art. 59 da Lei nº 8.213, de ... de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade ... § 1º Os requisitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043343120174058000), 30-04-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804334-31.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIRLENE JOSEFA CONCEIÇÃO OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... PROCESSO Nº: 0804334-31.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ... recebidos indevidamente a título de Auxílio-doença. Entendeu o Juízo a quo restar ausente a ... -
Acordao N° 1297847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Direito previdenciário. Processo civil. Auxílio-doença. Conversão para benefício acidentário. Inviabilidade. Nexo de causalidade acidentário não demonstrado. Doença degenerativa que não guarda relação com a atividade desenvolvida. Laudo pericial. Finalidade. Incapacidade laboral temporária demonstrada. Efeitos financeiros retroativos. Sentença parcialmente reformada. 1. Prova...
... PROCESSO CIVIL ... AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO PARA BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO ... o pagamento do auxílio-doença (espécie 31) de forma retroativa ... 4. Recurso parcialmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000407-96.2012.5.06.0000), 06-11-2012
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. ARTIGO 273 DO CPC. REQUISITOS. O instituto da antecipação de tutela é de natureza provisória, de modo que, havendo demonstração de situação fático-jurídica diversa daquela exposta pelo requerente, ela pode ser alterada ou, mesmo, revogada. Desse modo, a manutenção do provimento jurisdicional que a concedeu, determinando a reintegração imediata do...
... í lio doen ç a previdenci á rio (c ó digo 31") o benef í cio que havia sido concedido sob o c \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 61-27.2021.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. 1 - A jurisprudência desta SbDI-2 firmou-se no sentido de que a cassação, pela via mandamental, de decisão proferida em tutela provisória somente se afigura viável quando evidenciado claro e inequívoco descumprimento dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, o...
... , de 2016 a 2020, embora sejam da espécie B-31", sem indício de ... conversão para aux\xC3"ílio-doença acidentário ocorreram pouco tempo após o ... a dispensa, foi concedido ao reclamante auxílio-doença pelo órgão ... -
Decisão Monocrática Nº 0300645-58.2016.8.24.0159 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-03-2019
... por invalidez ou, sucessivamente, auxílio-doença acidentário, alegando estar incapacitado ... à(ao) restabelecimento do auxilio-doença NB 31/518.508.300-6, no período de 01/09/2008 a ...
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Acordao N° 1703557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação cível. Previdenciário. Lei n. 8. 213/1991. Auxílio-doença. Incapacidade total e temporária para o labor. Restabelecimento do benefício. Sentença reformada. 1. Nos termos da lei n. 8. 213/1991, que dispõe sobre os ?planos de benefícios da previdência social?, são quatro os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: (a) qualidade de segurado do requerente (artigo 15); (b)
... AUXÍLIO-DOENÇA ... INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA ... da espécie “Auxílio-doença” (Códigos 31 e 91) são devidos em razão de incapacidade ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... os serviços, o salário-família e o auxílio-funeral ... § 5º - O aposentado pelo regime ... a) para o segurado acometido de doença que importe em segregação compulsória, até 12 ... Capítulo II ... Auxílio-doença ... Art. 31 O auxílio-doença será devido ao segurado que, ...