auxilio doença 31
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001817-02.2011.5.06.0009 (01562-2009-003-06-00-3)), 20-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não obstante a licença previdenciária tenha sido concedida sob a espécie 31, correspondente ao auxílio doença comum, tal circunstância não afasta, de per si, o direito à estabilidade de emprego pretendida, haja vista a constatação de que no momento do infortúnio a autora se encontrava em horário de pleno expediente, configurando-se o acidente...
... á ria tenha sido concedida sob a esp é cie 31, correspondente ao aux í lio doen ç a comum, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011917520188150211), 03-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o instituto promovido a conceder o restabelecimento do benefício auxílio-doença ao promovente Claudeni Ricarte da Silva a partir da data de início da incapacidade apontada pelo perito (30/03/2020), com data de cessação em 30/03/2021, tudo corrigido...
... o restabelecimento do benefício auxílio-doença ao promovente Claudeni Ricarte da Silva a ... auxílio-doença, NB 608.095.173-1, espécie 31, a contar da data de sua efetiva cessação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 459-14.2020.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR AO EMPREGO. 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região que concedeu a segurança, por entender configurado o direito...
... 152 e 154/157 evidenciam a concessão de auxílio-doença acidentário ... (B-91) em ... ão de novo auxílio-doença acidentário em 31/10/2019. Acrescente-se que a ... prova ... -
Processo nº 0006725-71.2012.8.19.0004 de Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Reexame Necessário. Direito Previdenciário. Sentença que Extingue O Processo Com Resolução de Mérito, Julgando Improcedente O Pedido de Transformação de Benefício Auxílio Doença para Acidentário. Perícia Judicial Médica Conclusiva Em Afastar O Nexo de Causalidade. Descabe a Conversão a Conversão Do Benefício auxílio-doença Previdenciário (b-31), para Acidentário (b-91) Na...
... BENEFÍCIO AUXÍLIO" DOENÇA PARA ACIDENTÁRIO. PERÍCIA \xC2" ... 31 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08030104020164058000), 07-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA RECEBIDO MEDIANTE FRAUDE. IRREGULARIDADES NOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO INSS. 1. Apelação do INSS interposta contra sentença que julgou improcedente a ação a ordinária de ressarcimento ao erário em razão da concessão irregular de benefício previdenciário - auxílio doença, em favor da Sra....
... de benefício previdenciário - auxílio doença, registrado sob o número ... - auxílio doença - registrado sob o número 31/5.335.884-7 (DER:17/12/2008/DCB: 15/11/2009 ), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000100-45.2019.5.06.0341), 19-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. BENEFÍCIO PACTUADO POR NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO ILÍCITA DO CONTRATO. Sabido que inexiste em nosso ordenamento jurídico previsão legal que obrigue o empregador ao fornecimento de plano de saúde aos seus funcionários, sendo que, no caso dos autos, o benefício foi instituído mediante negociação coletiva. E,...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000636-40.2018.5.06.0002), 14-05-2020
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Restou incontroverso nos autos que a obreira é portadora de neoplasia maligna, tendo alternado, ao longo do contrato de trabalho, períodos de gozo do auxílio-doença (B-31) e de disputa judicial em torno da manutenção do benefício previdenciário. Nesse passo, a dispensa se
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08206234120194058300), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820623-41.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALUIZIO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: Rita De Cassia Machado Alves De Barros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... o benefício do autor sob o Código 31 (auxílio-doença previdenciário), e não 91 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100397-83.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA EMPRESA LITISCONSORTE PASSIVA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. COMPROMISSO PÚBLICO FEITO PELO BANCO RECLAMADO DE NÃO DEMITIR EMPREGADOS. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NA DECISÃO QUE INDEFERIU EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA A REINTEGRAÇÃO DA...
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ... ão de auxílio doença previdenciário (B-31) no curso do aviso prévio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021927220184058500), 05-05-2020
PJE 0802192-72.2018.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. REQUISITOS ATENDIDOS. DIREITO. EFEITOS RETROATIVOS À DATA DO ÚLTIMO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (30/05/2017). REVISÃO PERIÓDICA QUANTO À PERMANÊNCIA DAS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. INCONSTITUCIONALIDADE. MULTA DIÁRIA. AFASTAMENTO. 1. Apelação...
... o pedido de restabelecimento de auxílio-doença (NIB 31/614.581.808-9), até que seja ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002137120188250044), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000213-71.2018.8.25.0044 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: Patricia Leite Martins APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO.
... seu pedido de restabelecimento de auxílio-doença, em razão de inexistência de ... de trabalho - B91/NB5478242744, com DII/DIB 31/08/2011 e DCB 02/02/2017 -, em razão da ... -
Acórdão Nº 0000949-24.2015.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ça proferida na Ação de Concessão de Auxílio-Acidente em epígrafe, ajuizada em seu desfavor ... dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença-acidentário, parcelas vencidas acrescidas de ... ílio-doença, que na espécie cessou no dia 31/12/2010, descontados os valores eventualmente ...
-
Acórdão Nº 0000588-75.2014.8.16.0040 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-06-2022
... AUXÍLIO-DOENÇA ... CUMULADO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ... PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE 31) EM AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIA (ESPÉCIE ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 66-53.2010.5.05.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CANCELAMENTO PLANO DE SAÚDE. I. A parte reclamada alega que a "Carta Política" tornou obrigatória a tutela da saúde a todos os entes da Federação
... que dispõe o art.31 da Lei nº 9.656/98, o qual estabelece a ... se encontrava debilitada em virtude de doença de origem ocupacional ... III ... exemplo do auxílio-alimentação e cesta-básica ... VII ... -
Processo nº 0302532-46.2012.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO ... auxílio-doença (31 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000783-91.2019.5.06.0144), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL E SEGURO PROPÍCIO À HIGIDEZ FÍSICA DO EMPREGADO. No caso em apreciação, a demandante alega haver desenvolvido tendinite no pulso esquerdo e nos dois ombros, síndrome do túnel do carpo nos dois pulsos e fibromialgia, em...
... de benefício previdenciário, nas espécies B-31 e B-91 (auxílio-doença acidentário), devido a ... - Saem as regras para segurado do INSS requerer auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... § 3º O servidor poderá solicitar auxílio de autoridade policial nos casos de risco à sua ... Art. 31. Após a emissão do título de registro, o ... de animais doentes ou com suspeita de doença; ... III - instalação específica para ...
-
Acórdão Nº 0300163-16.2014.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-11-2020
... no ambiente de trabalho, desenvolveu doença ortopédica nos membros superiores.Arguiu que, cebeu auxílio-doença, espécie 31, até 06-02-2013, quando a ...
-
Acórdão nº 0081079-37.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2018
... Assunto : Auxílio-Doença Previdenciário ... APELAÇÃO ... BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM 31/01/2009. PERÍCIA ... JUDICIAL REALIZADA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011835520208250059), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer à parte requerente o benefício de auxílio-doença, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício anteriormente concedido administrativamente (31 de outubro de 2014), observando-se a prescrição quinquenal, até 24(vinte e quatro)
... à parte requerente o benefício de auxílio-doença, com efeitos retroativos à data da ... anteriormente concedido administrativamente (31 de outubro de 2014), observando-se a prescrição ... -
Acórdão nº 0300689-42.2015.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... procedente o pedido para a restabelecer o auxílio-doença desde a data de sua cessação e o ... converter em aposentadoria ...
- Acórdão Nº 0314428-85.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0132201-84.2019.8.19.0001 (Cível), 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INSS. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO DOENÇA. CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO. INCAPACIDADE LABORAL NÃO CONSTATADA. CUSTEIO PELO ESTADO DE HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. Sentença de improcedência. Apelações das partes. Pretensão autoral de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e conversão em auxílio-doença acidentário,...
... INSS. RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO DOENÇA. CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ... previdenciário, cessado em 31/07/2015 com fundamento na ... ausência de ... -
Acórdão nº 0004908-36.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... ão Ordinária para o restabelecimento do auxílio-doença, movida por ... IOLANDA OLIVEIRA SANTOS, ... espécie 31, devido a partir do dia imediato ao qual cessou o ...