auxílio doença código 31
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Processo nº 0024699-26.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE ... e classificou o auxílio sob o código B-31. Mudança ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000654-15.2014.5.06.0192), 19-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DA RESCISÃO. TRCT NÃO HOMOLOGADO. ATESTADO MÉDICO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. Comprovada a existência de atestado médico válido no curso do aviso prévio e que não houve a homologação pelo sindicato do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, embora tivesse mais de um ano na empresa, em afronta ao previsto no § 1º do art. 477 da CLT, duas são as razões...
... Diz que requereu e lhe foi concedido auxílio doença, código 31, pelo INSS, até 25/08/2014 ... -
Acórdão Nº 0020146-11.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
EMENTA Cerceamento do direito de defesa. Não caracterização. Situação em que o indeferimento da produção da prova oral não caracteriza o alegado cerceamento do direito de defesa, ante a falta de impugnação da perícia médica que, examinando os exames e documentos médicos trazidos com a petição inicial, descartou a existência de relação das enfermidades diagnosticadas nos exames e atestados médicos
... o afastamento da reclamante em gozo de auxílio-doença. Não impugnada a conclusão da perícia ... previdenciária por auxílio-doença, código 31, em face dos problemas de saúde sofridos pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000859-69.2016.5.06.0161), 22-10-2018
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDA. Não comprovada a ocorrência de doença ocupacional, é indevida a pretensão ao recebimento de indenização por danos morais ou materiais. Recurso autoral a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR ... concessão do benefício previdenciário auxílio-doença da espécie 31, quando deveria ter sido ... Reporta-se ao disposto nos arts. 927 do Código Civil e 7º, XXVIII, da CF/88. Pede a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000612-60.2014.5.06.0193), 10-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. À luz dos elementos de prova existentes nos autos, sobretudo o exame pericial, não se pode considerar que a enfermidade que acomete o Reclamante guarda relação com as atividades prestadas à Reclamada durante a vigência contratual. Na hipótese, constata-se que, à época da demissão, já havia cessado o...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. À luz dos ... ão, já havia cessado o benefício do auxílio-doença, concedido sem que o Órgão ... das suas funções no período de 16/01/2014 a 31/03/2014, além de ressaltar que, ante a negativa ... gozou de benefício previdenciário sob o código B-31, quando deveria gozar do benefício ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000438-02.2016.5.07.0016), 2017-03-11
... Assevera que ainda sofre com a "doença ocupacional", apesar de ter sido reabilitado em ... relativas à concessão do benefício de auxílio-doença(código 31) ... Em defesa, a reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000992-23.2015.5.07.0031), 2018-08-01
... II) RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DOENÇA PROFISSIONAL. LOMBALGIA. NEXO DE CONCAUSALIDADE ... último benefício previdenciário sob o código 91 (auxílio-doença acidentário, decorrente de ... concedido como auxílio-doença comum (código 31). VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000709-86.2016.5.06.0000), 23-05-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR. PLANO DE SAÚDE. REINTEGRAÇÃO. CUSTEIO INTEGRAL PELA EMPRESA. 1. A autoridade coatora, ao deferir o restabelecimento do plano de saúde, o fez sob a forma de antecipação de uma eventual indenização a que poderia vir a fazer jus o obreiro, dado o caráter aparentemente profissional da enfermidade por ele adquirida. Por tal razão, determinou
... civil do empregador, ainda quando presume doença ocupacional sem prova suficiente ". Coligiu ... Alegou que a conversão do auxílio doença (código 31) para auxílio doença ... -
Acórdão Nº 0021112-55.2016.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FGTS E MULTA DE 40%. Acordo homologado em audiência, no qual a reclamada comprometeu-se, além de pagar a importância líquida reconhecida em favor do reclamante, efetuar os depósitos do FGTS das competências faltantes, além da multa de 40%. Discussão em relação a competências em que o autor estaria em gozo de auxílio doença já superadas por decisão da origem,...
... ências em que o autor estaria em gozo de auxílio doença já superadas por decisão da origem, ... autor esteve em gozo de auxílio-doença, código 31. Defende que para o cálculo da multa de 40% ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 258-70.2014.5.11.0007)
... / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... Constituição Federal.- violação do(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927; Consolidação das ... afastado em benefício previdenciário, auxílio-doença, código 31 e após alguns dias de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000766-12.2017.5.06.0181), 28-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO TRABALHADOR. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante o ônus de comprovar a sua estabilidade acidentária, a teor do previsto no art. 818 da CLT. Entretanto, diante do conjunto probatório dos autos e considerando os Princípios da Persuação Racional e do Convencimento Motivado, de tal ônus ele não se desincumbiu, estando ausentes os requisitos para tal...
... mais 60 dias; que foi lhe concedido o auxílio doença acidentário pelo código 91 o qual ... afastamento superior a 15 dias (30 dias entre 31/12/2014 e 17/06/015 - MP 664/2014) e o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000586-90.2014.5.07.0013), 2016-10-24
... danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional adquirida durante o contrato de ... esteve de férias, atestados médicos, auxílio-doença e outros afastamentos ... Intervalo ... -saúde acidentário e auxílio-doença código 31, a partir de 2010; decisão da 13ª Vara ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001061-32.2017.5.06.0413), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURADA. Os fatos apresentados pela reclamante como causa de pedir da pretensão indenizatória não restaram confirmados no bojo destes autos. Não houve comprovação quanto ao nexo etiológico entre o seu adoecimento e a atividade laborativa desenvolvida, o que obsta o reconhecimento da responsabilidade civil da empresa por danos...
... DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURADA. Os fatos ... o benefício previdenciário de auxílio doença até 01/06/2018, desta feita não mais ... ão previdenciário foi auxílio doença - código 31. Discorre acerca das doenças profissionais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000465-37.2014.5.06.0192), 07-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Comprovada a existência de nexo de concausalidade entre o agravamento da doença do autor e as funções por ele desempenhadas; bem como ato omissivo e culposo do reclamado ao não preservar a saúde do autor, devida a responsabilidade do empregador, a teor do previsto no art. 186 do Código Civil. Recurso ordinário não provido.
... DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Comprovada a ... 186 do Código Civil. Recurso ordinário não provido ... ... razão hérnia de disco, tendo gozado de auxílio-doença no código 31, o qual foi prorrogado até ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10123-66.2019.5.03.0104)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa na entrega da jurisdição, mas em inconformismo da parte, pois houve apreciação das questões submetidas a exame, cumprindo registrar que a decisão desfavorável à parte que recorre não...
... auxílio-doença ... Agravo de instrumento ... código 31, a partir de 11/11/2017, com a data do Início ... -
Sentença nº 1000012-02.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... que, à ocasião da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, este em sintonia ... ) e ficou afastado pelo de 30/10/2020 a 31/10/2020”. Na emenda à inicial (ID. c5bbcd1), o ... de trabalho, quebrou o braço (recebeu auxílio-doença) no período de 01/11/2020 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000198-25.2015.5.06.0000), 08-09-2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REFORMA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR FORMULADO NESTA AÇÃO PARA FINS DE REVOGAÇÃO DO ATO IMPUGNADO - PROVIMENTO. 1. Verificando-se dos elementos contidos no processo que a decisão que determinou - em sede de antecipação dos efeitos...
... pronunciamento judicial à duração do auxilio-doenca concedido pelo INSS - de 30.03.2015 a ... doença - código 31) e deferida, pela autoridade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001679-47.2016.5.07.0004), 2018-12-13
... resta o nexo de causalidade entre a doença e o ambiente laboral. DANOS MORAIS ... AUSÊNCIA ... ças por motivo de doença referentes a auxílio-doença comum (código 31), não faz jus o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001835-63.2016.5.07.0027), 2017-01-12
... encaminhou ao INSS, para recebimento de auxílio doença. Após o retorno em 27/07/2016 o ... ário do auxílio-doença acidentário (Código 91) que gera a manutenção do contrato de ... do auxílio-doença previdenciário (Código 31) que é concedido apenas no caso de incapacidade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010359-37.2013.5.06.0171), 12-05-2016
RECURSO OBREIRO. PAGAMENTO DE SALÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO CESSADO PELO INSS. A teor do artigo 476, da CLT, e artigo 63, da Lei 8.213/91, o contrato de trabalho durante o gozo do auxílio-doença resta suspenso. Cessado o benefício é restabelecido o contrato de trabalho devendo o empregado se apresentar ao empregador. Recurso não provido.
... PAGAMENTO DE SALÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO CESSADO PELO INSS. A teor do ... obteve deferido o auxílio doença código 31, a partir de agosto de 2010 e, posteriormente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001351-20.2016.5.07.0004), 2020-06-04
... LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A ... DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CONCAUSAL. PROVA PERICIAL ... provisória, considerando que gozou de auxílio doença comum (código 31) além do fato de que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002051-32.2018.5.07.0034), 2020-10-03
... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA ... laborais mediante percebimento de auxílio-doença acidentário por prazo superior a 15 ... na inicial ter adquirido "doença cujo código de classificação é M656 - Dedo em gatilho - a ... 2º da Instrução Normativa do INSS nº 31/2008 "A Perícia Médica do INSS caracterizará ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000304-85.2015.5.07.0023), 2015-06-09
... que sofreu acidente durante o trabalho, em 31 de julho de 2014, mas que foi desligada por justa ... restabeleça o auxílio-doença já percebido pela autora (NB: ... o direito ao auxílio doença comum (código 31), que não garante qualquer estabilidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000764-06.2019.5.07.0032), 2020-01-28
... e materiais, ao argumento de que possui doença ocupacional. Pediu, ainda, honorários ... que a reclamante recebeu o beneficio de auxílio-doença previdenciário (código 31) ... Autos ...
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Acórdão Nº 0020432-38.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-05-2021
EMENTA RECURSO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FALHA OU AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. A responsabilização do ente público, enquanto tomador do serviço, decorre da comprovada falha ou ausência na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora do serviço terceirizado. A decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 16 não afasta a
... encaminhado o autor ao INSS, postulando auxílio doença, e não, como pretende, por acidente do ... ício previdenciário de auxílio doença, Código 31, a partir de 28/02/2017 (ID 209b6f8), e outro ...