auxílio doença código 31
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000531-59.2016.5.07.0017), 2019-02-14
... ; e c) FGTS referente ao período (02/01/2013 a 31/05/2013), acrescido da indenização de 40% ... dispensa discriminatória; pagamento de auxílio-alimentação e restituição de gastos com ... do nexo concausal entre o trabalho e a doença da reclamante (depressão), bem como da ... entrou no gozo de auxílio doença (código 31), conforme documento do INSS (fls. 139), ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000531-59.2016.5.07.0017), 2018-03-27
... Audiência em 31.05.2017. Esclarecimentos sobre o laudo pericial ... 4. Do auxílio doença. Da rescisão contratual ... Alega a ... entrou no gozo de auxílio doença (código 31), conforme documento do INSS (fls. 139), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011250-68.2013.5.06.0103), 20-06-2016
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INCONFIGURADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não se podendo concluir pelo nexo de causalidade entre as atividades laborais desempenhadas pela autora em favor da reclamada e a moléstia por ela desenvolvida, molde a configurar doença ocupacional, resta indevida a indenização por danos morais postulada. Recurso obreiro improvido no aspecto.
... EMENTA EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ... no dia 07/07/2013 com pedido de auxílio espécie 91 que foi prontamente atendido pelo ... INSS deferiu o benefício previdenciário código-31 com efeito financeiro retroativo ao dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000558-57.2015.5.06.0000), 09-08-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO INDEVIDA. TUTELA DE URGÊNCIA. Não comprovada, na reclamação trabalhista originária, a presença dos requisitos exigidos pelo art. 300, do CPC/2015, para o consentimento da antecipação dos efeitos da tutela, a determinação liminar de reintegração do reclamante ao emprego implica restrição ao poder diretivo, violando direito líquido e certo da impetrante.
... ário a ele concedido foi na espécie "B-31", não havendo relação das atividades exercidas com a doença" apresentada pelo trabalhador. Assevera que não h\xC3" ... mais de 15 dias e gozado o benefício de auxílio-doença acidentário no curso do contrato de ... auxílio-doença previdenciário (código 31) até 20/01/2015, mas permanecia doente à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000244-91.2013.5.06.0191), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser demonstrado, de forma...
... 186 do Código Civil, pois o autor não conseguiu comprovar as ... Afirma que possui doença profissional, equiparada à acidente de trabalho ... empresa emitiu a CAT e ficou em gozo de auxílio doença no período de 17/10/2012 a 13/11/2012; ... ão de benefício previdenciário do tipo B-31 até 13/11/2012. Acrescentou que em 14/11/2012 o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001882-51.2018.5.07.0032), 2019-10-31
... consequente afastamento e recebimento de auxílio-doença, por Acidente de Trabalho NB 6158720511 - Código 91 - 28.09.2016 a 11.04.2017 e Auxilio doença ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.fc1{color:rgb(0,166,80);}.fc0{color:rgb(35,31 ... Inteligência do art. 104, do Código de Defesa do Consumidor. LEGITIMIDADE PASSIV A ... DOENÇA OCUP ACIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA. No cas o, res ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001267-19.2020.5.06.0000), 29-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. SÚMULA 378 DO TST. I. Ao deferir à trabalhadora o auxílio-doença acidentário (espécie 91), o INSS, órgão oficial ao qual compete atestar a capacidade para o trabalho, reconheceu que a doença desenvolvida pela obreira guardava relação de causalidade com o labor, sendo, nos termos da Súmula 37
... I. Ao deferir à trabalhadora o auxílio-doença acidentário (espécie 91), o INSS, ... e em benefício previdenciário- espécie 31. Alega ainda que sua doença é decorrente do ... ício previdenciário, auxílio-doença- código 31, no período de 02/12/2019 a 16/03/2020 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001664-53.2014.5.06.0141), 20-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O arbitramento do quantum indenizatório, nas ações em que se postula dano moral, deve observar diversos fatores, a exemplo da intensidade e gravidade do sofrimento da vítima, a natureza e a repercussão da ofensa, a posição social do ofendido e a condição econômica do ofensor, de forma que não se preste a enriquecer o...
... simples fato de que a Obreira recebeu auxílio-doença espécie B31, viola o princípio da ... gozou do beneficio de auxilio doença (código 31), tendo ficado afastado de suas atividades no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 785-45.2019.5.08.0002)
AGRAVO DA RECLAMADA ECT. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO PERÍODO EM QUE SUSPENSO O CONTRATO POR ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE NÃO CONFIGURAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. INVOCAÇÃO DO TEOR DA NORMA COLETIVA E SUA APLICAÇÃO AO CASO. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 126 E 297/TST. ÓBIC
... NORMA COLETIVA. 2.1. CONVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA (CÓDIGO 31) PARA AUXÍLIO ACIDENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000205-36.2016.5.06.0144), 22-06-2017
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CARÁTER DEGENERATIVO. Embora o caráter congênito ou degenerativo da patologia não obste, por si só, a caracterização da doença profissional, é necessária a constatação da culpa patronal e de que o trabalho em condições inadequadas concorreu para o agravamento da doença, o que não ocorreu no presente caso. Recurso obreiro improvido, no ponto.
... TRABALHO DE JABOATÃO - PE EMENTA EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CARÁTER DEGENERATIVO ... Esclarece que apenas teve acesso ao laudo em 31/01/2017. Destaca a resposta do perito, em que ... se extrai dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil em vigor. Assim, o dever de indenizar ... Não. Benefício convertido para auxilio doença comum ... RECLAMADA ... 6. As ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000193-94.2016.5.07.0014), 2019-05-07
... da moléstia da reclamante como doença decorrente do trabalho e equiparado à acidente ... que a reclamante gozou apenas do auxílio-doença previdenciário, código 31, razão pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10332-70.2014.5.01.0264)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017 . PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
... decorrentes de doença ocupacional que adquiriu no exercício de sua ... autos da reclamação trabalhista nº0002454-31.2013.5.01.0264, na sentença nela ... benefício previdenciário do auxílio-doença, código 31, a partir de 06/02/2013 ... -
Peças prático-profissionais
... por acidente do trabalho em razão de doença degenerativa da qual a trabalhadora foi vítima, ... de março de 2019 houve ainda dedução de R$ 31,80 (trinta e um reais e oitenta centavos) a ... em benefício previdenciário de auxílio-doença comum (código B-31); a ficha financeira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000801-90.2019.5.07.0013), 2020-06-22
... ÁRIA - RECLAMANTE QUE NÃO PERCEBEU AUXÍLIO-DOENÇA NO CÓDIGO 91 - DESCABIMENTO DE ... ), mas simplesmente auxílio-doença no código 31, como deixa ver o documento de fl. 26, não há ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... á ser alterada pelo Poder Executivo, até 31 de dezembro de 2000, em função de eventuais ... 2.98, que autoriza a União a conceder auxílio financeiro ao prestador de serviço voluntário ... 2. Ao servidor aposentado por motivo de doença ou invalidez, que preencha o mesmo requisito, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000054-95.2018.5.07.0007), 2019-02-05
... foi afastada pelo INSS recebendo auxílio-doença (código 31); que, quando a autora ...
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Introdução
... Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... á ser alterada pelo Poder Executivo, até 31 de dezembro de 2000, em função de eventuais ... 2.98, que autoriza a União a conceder auxílio financeiro ao prestador de serviço voluntário ... Não diz o legislador que o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez podem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001256-78.2016.5.07.0007), 2018-09-10
... recebeu benefícios previdenciário de auxilio doença (código 31); que a reclamada fornecia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001430-60.2016.5.06.0122), 08-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamante a prova do fato constitutivo de seu direito, ou seja, que era portador de doença ocupacional ou que, no ato da realização do exame demissional, houvesse alguma causa obstativa à rescisão contratual. Deste ônus, entretanto, na forma do art. 818 da CLT, entendo que ele não se desincumbiu a contento....
... DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA. ÔNUS DA ... auxílio doença ou acidente. Insiste que não há nos ... benefício previdenciário acidentário (código 91),nem mesmo auxílio doença (código 31) ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000261-66.2016.5.07.0039), 2018-08-30
... o correspondente adicional; que adquiriu doença ocupacional no decorrer do contrato de trabalho ... licença previdenciária da parte autora (auxilio doença, código 31) cessou em 14/04/2016 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001628-18.2016.5.07.0010), 2017-04-26
... 05/07/2004, bem como o afastamento por auxílio-doença codigo 31, de 06/01/2014 a 02/09/2016, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010977-64.2014.5.06.0391), 20-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA ARBITRÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. MANUTENÇÃO. A atitude da Sociedade Empresária, ao demitir o Empregado acidentado e estável, revela o objetivo de tornar inaplicável a previsão legal contida no art. 118 da Lei n.º 8.231/91, além de afrontar os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, da função social da...
... que nos autos consta recebimento de auxílio-doença (código 31), não o benefício do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001025-88.2015.5.07.0006), 2016-09-26
... PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. GARANTIA À ESTABILIDADE NO ... ário de simples auxílio-doença no código 31 ao invés de auxílio-doença acidentário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001485-60.2014.5.06.0193), 09-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. SUSPENSÃO DO PLANO DE SAÚDE NO GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA. PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. OBREIRO. MULTA CONVENCIONAL. Cabível reparação, a título de dano moral, fundada nos artigos 186 e 927, do Código Civil, quando o reclamado cancela o plano de saúde do trabalhador, deferido por liberalidade empresarial, enquanto o contrato de trabalho estava suspenso (art. 476 da CLT),...
... SUSPENSÃO DO PLANO DE SAÚDE NO GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA. PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. OBREIRO ... moral, fundada nos artigos 186 e 927, do Código Civil, quando o reclamado cancela o plano de ... estava no gozo de auxílio doença (código 31), sendo portador de doença grave. Afirmou ser ...