auxílio doença código 31
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001097-24.2014.5.06.0011), 20-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, nomomento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é prevista em...
... AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO ... de auxílio-doença acidentário, no código 91, não resta dúvida de que, no momento da ... recorrido foi de auxílio doença, código 31", e que o perito do INSS, após exame, constatou n\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000325-55.2018.5.06.0000), 02-10-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. O mandado de segurança é ação excepcional fundada em prova pré-constituída do direito líquido e certo, sendo absolutamente incabível qualquer dilação probatória. E inexistindo nos autos a comprovação de que a doença em que a impetrante se encontra acometida tem nexo causal com o seu labor no litisconsorte, e ainda não tendo sido acostado o laudo técnico pericial determinado...
... nos autos a comprovação de que a doença em que a impetrante se encontra acometida tem ... a receber benefício previdenciário (código 91) até 13/02/17. Alega que apesar da alta .../2017, deixou de reconhecer à autora o auxílio-doença acidentário - código 91, tendo deferido o auxílio doença - código 31. Ora, tendo o INSS passado a entender que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001450-43.2013.5.06.0191), 03-10-2016
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ART. 118 DA LEI N° 8.213/1991. Ausente prova nos autos de que o autor sofreu acidente de trabalho, não há em estabilidade provisória, prevista no art. 118 da Lei n° 8.213/1991, porquanto não preenchidos os requisitos da garantia de emprego. Recurso a que se nega provimento.
...), tendo sido colocado erroneamente sob auxilio doença, código 31, junto ao INSS. Entende, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000949-05.2014.5.07.0037), 2016-02-25
.... . DA DOENÇA OCUPACIONAL E DA INDENIZAÇÃO POR DANOS DELA ...-se afastado pelo INSS, recebendo auxílio-doença (espécie B31) desde 10/12/2014 até a ...ício previdenciário: auxílio doença - código 31. . Os documentos apresentados pelo reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000567-37.2016.5.07.0006), 2017-08-06
...Alega que apresentou doença desencadeada no ambiente de trabalho, exercendo a ... sido enquadrado, pela recorrida, como auxílio-doença. À análise. Primeiramente, cumpre ... de licença por incapacidade laborativa (código 91) de 24/06/2014 a 30/09/2014, com prorrogação de 01/10/2014 a 31/12/2014. Retornou às atividades laborais e ...
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Lei nº 5.906 de 23/07/1973. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Art. 31. As diárias compreendem a Diária de ...Art. 66. Salário-Família é o auxílio em dinheiro pago ao bombeiro-militar para custear ...II - Acidente em serviço;. III - Doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de ... desconto originário de crime previsto no Código Penal Militar não impede que, por decisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000687-93.2015.5.07.0013), 2016-12-03
... uma profunda depressão e agravamento da doença. Em complemento, aduz que houve confissão da ..., em gozo de benefício, na modalidade auxílio-doença - código 31, pela Previdência Social. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000066-66.2019.5.07.0010), 2020-09-07
.... RELATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL - AUSÊNCIA DE NEXO COM O TRABALHO - ...PROVA PERICIAL FIRME E CONTUNDENTE. DO AUXÍLIO DOENÇA (CÓDIGO 31). NÃO CONFIGURAÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001746-53.2016.5.06.0161), 12-09-2018
DANO MORAL "IN RE IPSA". A atuação ilícita de prorrogação indevida de suspensão contratual, impedindo exercício e gozo de direitos próprios da dignidade da pessoa humana, como o são o direito ao trabalho e ao sustento próprio e da família assegura o direito ao pagamento de indenização por dano moral, por si só. Recurso ordinário improvido.
... afastou-se dos serviços por motivo de doença no dia 16.10.2005, sendo-lhe concedido benefício previdenciário (auxílio doença código 31); que, a despeito de o obreiro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 121600-19.2010.5.17.0008)
... . Aduziu que no dia 31/07/2007, no exercício de suas atividades, ao ... . Informou que recebeu auxílio-doença por acidente de trabalho (código 91) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000563-59.2015.5.07.0030), 2017-09-27
... RECURSO ORDINÁRIO E ADESIVO. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA INCISIONAL. RESPONSABILIDADE ...O Código Civil, art. 186 caracteriza a culpa como ...59); c) que o empregado tenha percebido auxílio-doença do órgão oficial previdenciário (art. ... da concessão do auxílio-doença (código 31) que não foi enquadrado no código ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000485-10.2016.5.07.0037), 2016-11-09
...auxílio doença, eis que tal benefício previdenciário ... benefício de auxílio-doença comum - código 31 - (Id. 80268A3 e seguintes), que não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000262-95.2016.5.06.0001), 26-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FRUSTRAÇÃO NO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Conforme lição tradicional chiovendiana, a competência se define pela causa de pedir e pedido. E conforme os termos do peticionamento, não há postulação direcionada à autarquia previdenciária, de modo a inserir a causa no âmbito
...186 do Código Civil, alegando a parte autora que, em virtude da ... direito de ter recebido o benefício do auxílio"-doença previdenciário.O pedido de condenação \xC3"...ário sob o código de auxílio doença 31, sem o afastamento pelo código 91, deve ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0003267-05.2016.5.07.0032), 2017-11-10
...ário concedido ao reclamante na forma de auxílio-doença (código 31), teve início de vigência a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001292-54.2016.5.06.0232), 14-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovado nos autos que a enfermidade que acometeu o autor é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, incabível se falar em indenização estabilitária, não fazendo jus ao dano moral pretendido.
... DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não ... em seu favor benefício previdenciário (código 31) com vigência de 29/10/2014 à 07/12/2014. ...ós a dispensa obteve nova concessão de auxílio-doença espécie B-31 em 03.02.2015. Afirma que a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000117-26.2019.5.07.0027), 2019-05-29
... de benefício previdenciário, no caso auxilio doença no código 31 de 12/06/2016 a 01/08/2016, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000153-44.2018.5.07.0014), 2018-12-10
... em que estava o trabalhador percebendo auxílio doença ( código 31), bem como as guias para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001269-48.2014.5.07.0007), 2017-09-25
... meses, recebendo benefício a título doença (código 31), sendo indevida a indenização ...ários recebidos pelo reclamante era de auxilio doença (código 31) e não benefício ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010213-85.2013.5.06.0012), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. Embora o Juiz não se encontre adstrito à conclusão do laudo pericial (art. 479 do CPC), no caso vertente as razões e fundamentos utilizados pelo expert não favorecem a tese do reclamante. Inexiste qualquer elemento de prova nos autos que elida o valor probante da mencionada prova técnica, que se mostra idônea
...DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NEXO ... que em 2001 entrou no benefício auxílio doença, código 31, sob o seguinte diagnóstico: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000936-41.2019.5.07.0001), 2020-12-14
... em razão de acidente de trabalho (código 91 do INSS), o(a) empregado(a) ativo(a) terá ... (as) empregados (as) afastados (as) por Auxílio-Doença (código 31 do INSS) terão direito à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001188-31.2016.5.07.0007), 2018-08-27
... recebendo beneficio previdenciário de auxílio doença (código 31), não sendo detentor de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001177-59.2017.5.07.0009), 2018-10-08
... que o promovente recebera pagamento do "auxílio-doença previdenciário (Código 31)", durante o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000621-11.2018.5.07.0013), 2019-12-03
..., de par com a constatação de que a doença da mesma é de ordem degenerativa, não se há ... em sua inicial, a mesma não gozou de auxílio"-doença acidentário, mas apenas de auxílio-doen\xC3"ça comum, código 31 (Id 321b275). Também é necessário asseverar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001711-29.2014.5.07.0002), 2017-10-13
... RELATOR: EMMANUEL TEOFILO FURTADO EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL CARACTERIZADA. NEXO CAUSAL. ... que o reclamante esteve afastado gozando auxílio de código 91, pelo período de 30 dias e, por ... para gozar de auxílio doença pelo código B 31 (..) Destaca-se que embora o recorrido tenha se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001341-52.2017.5.07.0032), 2018-08-10
... período, o reclamante estava percebendo auxílio-doença previdenciário (Código 31), o qual ...