auxílio doença código 31
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000109-69.2015.5.07.0001), 2015-07-15
... da primeira reclamada de 05.11.2010 a 31.10.2014, quando foi despedida sem justa causa. ... 20.09.2014, quando recebeu benefício de auxílio doença pago pelo INSS. Aduziu que efetuou o ... do trabalho percebendo auxílio doença (código 31) do INSS, e que este afastamento teria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000890-59.2017.5.06.0192), 13-11-2019
... a alteração do benefício de Auxílio-Doença (Código 31) para Auxílio-Doença por ...
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Acórdão Nº 0020125-19.2018.5.04.0261 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-07-2020
.... II. RECURSO DO RECLAMANTE. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INAPTIDÃO. NULIDADE DA RESCISÃO ... - p.11), permanecendo afastado em auxílio doença (código 31) no período de 08-04-15 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001243-30.2018.5.07.0033), 2019-06-11
... gozou, na verdade, do benefício de auxílio doença (código 31), tendo a empresa cumprido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001243-30.2018.5.07.0033), 2018-11-29
... gozou, na verdade, do benefício de auxílio doença (código 31), tendo a empresa cumprido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001797-70.2015.5.07.0032), 2017-06-08
.... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Nos termos do art. 21, ... do reclamante foram por concessão de auxílio doença código 31 e não de auxílio doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000212-04.2018.5.06.0000), 19-06-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL e DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 300 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - O ato coator que concede a antecipação de tutela, quando não configurados os requisitos constantes do art. 300 do CPC/2015, acarreta violação de direito...
... recebeu benefício previdenciário (de 31/5/2017 a 29/9/2017), por incapacidade para o ... médicos, o primeiro com descritivo da doença sob o CID F432 (reações ao "stress" e ... apresentou, em 31/5/2017, pedido de auxílio-doença (Código 31) perante o Instituto Nacional ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001797-70.2015.5.07.0032), 2017-12-06
.... - violação do Código Civil, artigo 186; artigo 944; Lei nº 8213/1991, ..., posto que deferida indenização por doença ocupacional constatada a concausa sem a efetiva ... do reclamante foram por concessão de auxílio doença código 31 e não de auxílio doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000788-68.2018.5.07.0032), 2020-02-12
... dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário pelo INSS" (fl. 807), o que ... do trabalho percebendo auxílio-doença, código 31. Alegou que após receber alta procurou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000917-39.2018.5.07.0011), 2020-02-04
...DOENÇA DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA. Improcedem os ... a autarquia previdenciária trata-se de auxílio-doença(código 31) e não o auxílio-doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000676-14.2017.5.07.0007), 2020-08-14
... recebendo benefício previdenciário auxílio doença (código 31) e não auxílio doença ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000010-67.2019.5.07.0031), 2019-06-18
... razão do seu afastamento por motivo de auxílio-doença previdenciário, código 31, durante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001110-67.2018.5.07.0039), 2020-07-28
... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... O afastamento do obreiro pelo código B-31 (auxílio-doença), não reconhecendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000508-94.2017.5.06.0312), 22-10-2019
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INCONFIGURADA. ESTABILIDADE E INDENIZAÇÃO INDEVIDAS. Não se podendo concluir pelo nexo de causalidade entre as atividades laborais desempenhadas pelo autor em favor da reclamada e as moléstias por ele desenvolvidas, molde a configurar doença ocupacional, como consequência da prática específica de qualquer ato (ou omissão), doloso ou culposo,...
...EMENTA EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ...Diz que o demandante nunca gozou auxílio-doença acidentário (código 91), nos termos do ... pelo INSS nos períodos: de 13.04.2017 a 31.05.2017 e de 07.07.2017 a 10.08.2017. . O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000119-39.2020.5.06.0172), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não comprovado o nexo de causalidade entre a doença que acomete o autor e as atividades laborativas desempenhadas nas hostes da empresa ré, afigura-se indevida indenização por danos morais. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
...ACIDENTE. DOENÇA" OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. N\xC3"... demonstram também a concessão de auxílio doença, código 31, pelo órgão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000006-24.2017.5.06.0291), 28-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERIODO ESTABILITÁRIO E DANOS MORAIS DEVIDOS. A doença ocupacional difere do acidente de trabalho típico quanto à imediatidade de sua manifestação e de seus efeitos. É possível - a rigor, frequente - que o trabalho em condições de risco à saúde cause no empregado moléstias que se desenvolvam/agravem...
...DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO ...ça sem conexão com o trabalho, na espécie B 31, tendo alta definitiva e, após esta, laborou na ... adoecimento; que o afastamento se deu no código B-31 e que inexiste qualquer relação de ... a gozar de benefício previdenciário (auxílio-doença) até 15.06.2016. Diz que foi ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
...II - em conseqüência de ferimento, doença, moléstia ou enfermidade contraída em ação de .... Art. 31. A ordem hierárquica de colocação dos ... a vontade de cooperar, a atitude e o auxílio que presta aos colegas e a maneira de acatar ...ção, cargo ou função, prevista no Código Penal Militar, durante o prazo dessa suspensão;. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000143-05.2016.5.06.0141), 16-11-2017
EMENTA: DESPEDIDA ARBITRÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Incabível a indenização por danos morais em face de dispensa arbitrária quando não se demonstra nos autos a ilicitude da conduta da reclamada ao promover o desligamento do obreiro. Recurso improvido.
... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3"... gozado do benefício do auxílio-doença (código 31) em vez do auxílio-doença acidentário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000010-67.2019.5.07.0031), 2020-02-04
... o período em que a reclamante recebeu auxílio-doença simples. Veja-se que nada se disse a ...ário de auxílio-doença acidentário (código 91) para auxílio-doença simples (código 31), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000170-37.2016.5.06.0351), 10-04-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABÍVEIS. Na Justiça do Trabalho, a verba honorária somente é devida nas hipóteses previstas na Lei nº. 5.584/1970 e nas Súmulas nºs 219 e 329, sendo a situação dos autos, pois o obreiro prestou declaração de hipossuficiência e está assistido por advogado sindical. Apelo parcialmente provido.
... desempenhada na reclamada adquiriu doença equiparada a acidente de trabalho, não podendo, ...; c) que o trabalhador tenha gozado de auxílio doença acidentário. Neste sentido: . RECURSO ...), tendo sido concedido auxílio doença (código" 31) . Assim, não há como considerar que a doen\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001257-63.2016.5.07.0007), 2018-10-11
... se apresenta forte no sentido de que a doença" que atinge o obreiro tem natureza degenerativa, n\xC3"... reclamante com a percepção apenas de auxílio-doença comum (código 31), o que, por certo, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000917-39.2018.5.07.0011), 2019-09-20
... que no curso do enlace foi acometido de doença ocupacional, em razão do que não poderia ter ... a autarquia previdenciária trata-se de auxílio-doença(código 31) e não o auxílio-doença ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1685-11.2012.5.01.0053)
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. NULIDADE DA DISPENSA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. A discussão trazida a debate nesta fase processual está adstrita à arguição de nulidade da dispensa, essencialmente em razão de decisão proferida pelo Conselho de Recursos da Previdência Social,...
... NULIDADE DA DISPENSA. . AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO ... previdência social (código 091), cessou em 12/07/2010 (fl. 25), o que, à ... - código 31) concedido no período do aviso prévio, é de se ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001845-21.2017.5.07.0012), 2019-10-26
... l-4-S1, ressaltando que foi acometido por doença ocupacional. Assevera que a empresa não emitiu a ...ça de beneficio recebido pelo INSS código 31 quando o devido seria pelo código 91, em face ... da diferença de beneficio do auxílio-doença acidentário (código 91) e do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1636-78.2012.5.24.0004)
.... Aduz que a doença do trabalhador é degenerativa e não tem ...186 do Código Civil, a saber: a) ação ou omissão do agente; ... 40), tendo o autor recebido inicialmente auxílio doença (código 31) - pág. 38, convertido ...