auxilio doença ferias
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... decorrência da percepção de auxílio-doença ... #Redação dada pela Lei nº 12.873, de ... o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não ... IV – carteira de férias; ... V – carteira sanitária; ... VI – ... de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... II – a antecipação de férias individuais; ... III – a concessão de férias ... que, durante este ano, tenha recebido auxílio"-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pens\xC3" ...
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DECRETO Nº 8123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdência Social, Aprovado Pelo Decreto N 3.048, de 6 de Maio de 1999, No que Se Refere a Aposentadoria Especial.
... pela legislação trabalhista, inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: ... I - 18 (dezoito) ... da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e ... IV - ... o doméstico, em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa e pelo empregador ...
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Acórdão nº 2015/0212382-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA, ... INDENIZADAS, ... INDENIZADO, ... CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ...
- Acórdão nº 2015/0072174-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0187602-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUXÍLIO-DOENÇA. ... CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 152042 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AUXÍLIO-DOENÇA PAGO PELO EMPREGADOR NOS 15 ...
- Acórdão nº 2013/0025885-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA E O ... AUXÍLIO-ACIDENTE, ... , TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, DÉCIMO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... IV - carteira de férias; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ...
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Acórdão nº 2014/0197192-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE AUXÍLIODE ... FÉRIAS" GOZADAS. VALE TRANSPORTE PAGO EM \xC2" ... a concessão de auxílio-doença/acidente, terço ...
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Acórdão nº 2014/0126472-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUXÍLIO-DOENÇA E SOBRE O ... NSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PRECEDENTE JULGADO SOB O ...
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Tributário. Incidência de contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias, salário maternidade, salário paternidade, aviso prévio e auxílio-doença
Tributário. Agravo Regimental no Recurso Especial. Contribuição previdenciária. Férias gozadas. Inci-dência. Natureza salarial. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte irmou a compreensão no sentido de que o pagamento de férias gozadas po...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... por invalidez e especial, auxílio-doença e auxíio-acidente na média aritmética simples ... úde ou a integridade física, inclusive férias, licença médica e auxílio-doença decorrente ...
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Acórdão nº 2016/0107000-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUXÍLIO-DOENÇA. ... ADICIONAIS ... INSALUBRIDADE, ... férias ...
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Acórdão nº 2015/0308932-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , o terço constitucional de férias, os quinzes ... xílio doença/acidente, o salário maternidade e ...
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Lei nº 13.485 de 02/10/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
... a) terço constitucional de férias; ... b) horário extraordinário; ... c) ... d) primeiros quinze dias do auxílio-doença; ... e) auxílio-acidente e aviso ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIAS QUE ANTECEDE O AUXÍLIO-DOENÇA E SOBRE O ... TUCIONAL DE FÉRIAS". INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS ... GOZADAS\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0095332-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0165523-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUXÍLIO-DOENÇA ... CONSTITUCIONAL ... PRECEDENTES. ... férias ...
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Acórdão nº 2011/0231194-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUXILIOFÉRIAS. NÃO ... auxílio-doença ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... auxílio ... ; aviso prévio indenizado; férias" ... gozadas; salário maternidade; sal\xC3" ...