auxilio doença ferias proporcionais
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Acórdão, Processo nº 5001526-88.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... ao aviso prévio indenizado, auxílio"-doença nos primeiros 15 dias de afastamento, ter\xC3"ço constitucional de férias, férias proporcionais e respectivo terço ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000162-73.2013.5.07.0016), 2014-04-11
... auxílio-doença não acidentário (código 31) até a ... órias (saldo de salário – 14 dias, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011490720214058400), 17-08-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição Previdenciária Patronal. Aviso prévio indenizado, auxílio-doença e auxílio-acidente nos quinze primeiros dias de afastamento e férias indenizadas. Não Incidência. Apelo da Fazenda Nacional acolhido. Remessa necessária parcialmente provida. 1. Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a ordem para afastar a incidência das contribuições...
... ; terço constitucional sobre as férias gozadas; aviso prévio indenizado e férias ... évio indenizado, férias indenizadas e auxílio doença/acidente nos primeiros quinze dias, ... valores pagos a título de férias proporcionais ao aviso prévio indenizado. Nesse sentido: ... -
Acórdão, Processo nº 0003104-91.2013.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-07-2022
... de aviso prévio indenizado e reflexos (férias proporcionais e 13º salário proporcional ao so prévio indenizado), auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de ...
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Acórdão, Processo nº 0002225-95.2014.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... de frias, auxlio-creche, frias proporcionais, adicional noturno, adicional de insalubridade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054943620184058201), 28-01-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. TERÇO DE FÉRIAS. FÉRIAS INDENIZADAS. AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE. DIREITO DO CONTRIBUINTE DE COMPENSAR VALORES INDEVIDOS. 1. Apelações interpostas pela FAZENDA NACIONAL e por particular em adversidade à sentença que extinguiu o...
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Acórdão, Processo nº 5003849-77.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... de: aviso prvio indenizado, frias proporcionais ou indenizadas no gozadas, tero constitucional de ...
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Acórdão, Processo nº 0003670-11.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... TERO CONSTITUCIONAL DE FRIAS, FRIAS PROPORCIONAIS, AUXLIO-CRECHE, AUXLIO-QUILOMETRAGEM OU REEMBOLSO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015124-56.2018.4.04.0000), 20-04-2018
... a título de terço constitucional de férias gozadas, aviso prévio indenizado, 13º salário e férias proporcionais ao aviso prévio indenizado e os 15 dias que cedem o auxílio doença e/ou acidente ... Eis o teor da ...
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Acórdão, Processo nº 5009525-72.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-03-2022
... a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de ento, férias proporcionais e respectivo terço constitucional, ...
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Acórdão, Processo nº 0002485-66.2015.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-01-2023
... prvio indenizado e reflexos (frias proporcionais e 13 salrio), auxlio-doena/acidente nos primeiros ...
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Acórdão, Processo nº 5005745-27.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15/30 dias de tamento, férias proporcionais e terço constitucional de férias, ...
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Acórdão, Processo nº 5008243-06.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... dias de afastamento em razão de doença ou acidente (auxílio-doença); ... b) Terço stitucional de férias; ... c) Férias vencidas e proporcionais ...
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Acórdão, Processo nº 5004819-14.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 23-08-2022
... ao aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de ento, terço constitucional de férias de férias gozadas e proporcionais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08087071520164058300), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0808707-15.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FRT TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: Minarte Figueiredo Barbosa Filho APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Kitner EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... valores pagos a título de: 1) terço de férias gozadas ou indenizadas; 2) auxílio-transporte; ... nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença; 4) aviso prévio indenizado e respectivas s e 13º proporcionais; 5) férias indenizadas; 6) bolsa auxílio (bolsa ... -
Acordão da , 21-03-2023
TRIBUTÃRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. DECISÃO ULTRA PETITA. OCORRÊNCIA.I - A restituição administrativa dos valores indevidamente recolhidos não foi requerida pelo impetrante na exordial do mandamus, razão pela qual a sua concessão pelo Tribunal de origem viola o art. 492, do CPC/2015, caracterizando a decisão ultra petita.IV - Agravo interno provido para prover...
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Decisão monocrática Nº 1387133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO, AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE NOS PRIMEIROS 15 DIAS DE ENTO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS", FÉRIAS PROPORCIONAIS, AUXÍLIO-TRANSPORTE E AUX\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5013190-55.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15/30 dias de tamento, férias proporcionais e terço constitucional de férias, ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS. DESTINAÇÃO DO PRODUTO. SUBVENÇÃO ECONÔMICA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. LITISCONSÓRCIO. INEXISTÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE AUXÍLIO-DOENÇA E AVISO PRÉVIO...
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Acórdão, Processo nº 5004708-97.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de ento, terço constitucional de férias gozadas e proporcionais, férias proporcionais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001713920214058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800171-39.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VIDRAX COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA TRIBUTÁRIO....
... árias mencionadas no acórdão sobre as férias não gozadas,o abono assiduidade, o auxílio-creche e sobre o auxílio-alimentação ... Já ... prévio indenizado e as férias proporcionais e as diárias que não excedam a 50% (cinquenta ... -
Acórdão, Processo nº 5002019-04.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... refletido no 13º proporcional; (e) férias gozadas e adicional 1/3; (f) auxílio doença; ... CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, FÉRIAS PROPORCIONAIS, AUXÍLIO-CRECHE, SALÁRIO-MATERNIDADE, ABONO ...
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Acórdão, Processo nº 0001207-85.2014.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... évio indenizado, terço constitucional de férias, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de afastamento, férias proporcionais e respectivo terço constitucional, férias em ...
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Acórdão, Processo nº 0007695-69.2012.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de ento, terço constitucional de férias, férias proporcionais (abono pecuniário), ...
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Acórdão, Processo nº 5001028-67.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... constitucional de frias e frias proporcionais, deduzindo ainda a impetrante pedido de compensao ...