auxilio doença ferias proporcionais
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001302-02.2018.5.07.0006), 2019-10-30
... aviso prévio indenizado; 13º salários; férias acrescidas do terço constitucional; adicional ... retornado ao serviço após cessado o auxílio-doença acidentário concedido entre 20/08/2018 e .... As férias proporcionais do período aquisitivo de 2019/2020 também não ...
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Acórdão, Processo nº 5004452-85.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... sobre aviso prévio indenizado e férias proporcionais, bem como autorizar a recuperação ...FÉRIAS INDENIZADAS. AUXÍLIO-NATALIDADE. ... QUE ANTECEDE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE. INCIDÊNCIA: HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000029-64.2019.5.07.0034), 2019-04-24
..., excetuando-se os períodos de gozo de auxílio-doença (14/11/2015 a 03/01/2016 e de .... São devidas, ainda, as férias simples de 2017/2018, já que o afastamento do ... inferior a seis meses, e as férias proporcionais de 2018/2019 (2/12), ambas acrescidas do 1/3. . ...
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Acórdão Nº 0020841-75.2017.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-03-2020
EMENTA DANO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. Os prejuízos sofridos pelo trabalhador são evidentes, na medida em que o pagamento em atraso dos salários (principal obrigação do empregador) gera evidentes transtornos à vida pessoal, como no cumprimento de obrigações presumidas. Aplicável a Súmula nº 104 deste Tribunal.
.../2015 e janeiro/2016, com reflexos em férias com o terço constitucional, décimo terceiro e ...ão do contrato de trabalho, pelo gozo de auxílio doença/aposentadoria por invalidez, "não são evidas as férias proporcionais e o 13ª salário proporcional referente ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000983-43.2014.5.06.0122), 03-02-2015
RECURSO ORDINÁRIO. AUTONOMIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A atividade de maquiadora, desenvolvida de forma autônoma e mediante utilização das próprias ferramentas de trabalho, com permissão para a livre utilização da estrutura do estabelecimento, percebendo percentual de 50% sobre o preço dos serviços realizados, aponta sem dúvida, mais para uma espécie de...
... e repercussões no aviso prévio, nas férias e terço das férias, no FGTS + 40%, 13º ...vencidos e proporcionais, até a efetiva entrada no auxílio doença, ... -
COVID. Legislação correlata
... II — a antecipação de férias individuais; . III — a concessão de férias ... que, durante este ano, tenha recebido auxílio"-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pens\xC3"... quanto ao aviso prévio, férias proporcionais e gratificação — reconhecimento — Súmula ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070431220174058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0807043-12.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: Eduardo Pimentel Sandes Canuto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. JUÍZO DE...
..., da mesma forma que o adicional de férias, não são incorporáveis ao salário do ... assim, no tocante aos valores pagos em auxílio-acidente, gratificação por participação nos ... o início do pagamento do auxílio-doença/acidente, terço constitucional de férias, vale ...FÉRIAS GOZADAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS. HORAS EXTRAS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL AO ... -
Acórdão Nº 0020736-44.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-09-2020
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FALECIMENTO DO EMPREGADO. Não cabe em sede de ação de consignação em pagamento a controvérsia acerca de parcelas do objeto consignado, limitando-se a discussão, no caso concreto, à dúvida acerca da parte legítima para percebimento das parcelas devidas à sucessão do de cujus.
...ário proporcional 04/12 avos (R$ 629,23); férias proporcionais 09/12 avos; terço constitucional e férias (R$ 471,92); "outras verbas/auxílio doença-média" (R$ 251,66), "outras ... -
Acórdão, Processo nº 5003195-32.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
..., RAT e de terceiros) a título de (a) férias gozadas e respectivo adicional de férias gozadas ... (b) primeiros 15 dias pagos a título de auxílio-doença (previdenciário e acidentário); (c) ...proporcionais sobre aviso prévio indenizado; (f) auxílio ...
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Acórdão, Processo nº 0000268-82.2016.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26-10-2022
... ao aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de ento, terço constitucional de férias, férias proporcionais e férias gozadas, ...
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Acórdão, Processo nº 0006646-83.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... incidentes sobre terço constitucional de férias, férias, abono de férias, horas férias ... férias vencidas rescisão, férias proporcionais rescisão, média variáveis férias rescisão, ... rescisão, DSR reflexo horas extras, auxílio doença nos 15 primeiros dias, aviso prévio ...
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Acórdão, Processo nº 0015645-39.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de ento, férias e terço constitucional de férias, deduzindo ... constitucional de férias e férias proporcionais, deferindo pedido de compensação de valores ...
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Acórdão, Processo nº 5015434-55.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... a título de (i) terço constitucional de férias; (ii) 15 primeiros dias de afastamento do do pelo auxílio doença; (iii) aviso prévio indenizado; (iv) ... do empregador; (v) férias proporcionais; (vi) abono família; (vii) prêmios de ...
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Acórdão, Processo nº 0010790-16.2013.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... a título de terço constitucional de férias", férias gozadas, abono pecuniário de férias, f\xC3"érias indenizadas (proporcionais e vencidas), auxílio-transporte pago em ...doença/acidente nos primeiros quinze dias de ...
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Acórdão, Processo nº 0002708-82.2016.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS (INDENIZADAS OU GOZADAS). IMPORTÂNCIA PAGA NOS UINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE. SALÁRIO MATERNIDADE. DÉCIMO ...FÉRIAS INDENIZADAS (VENCIDAS E PROPORCIONAIS) E RESPECTIVO ADICIONAL CONSTITUCIONAL. HORAS ...
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Acórdão Nº 0021214-96.2019.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
...ês mil reais), sendo devidas custas proporcionais. Intime-se. Porto Alegre, 27 de outubro de 2021 ... faz jus, ainda, ao recebimento de férias em dobro, referente ao período aquisitivo ... que a reclamante permaneceu recebendo auxílio-doença por cerca de 10 meses antes da dispensa ... -
Acórdão, Processo nº 5001666-82.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... dias de afastamento em razão de doença ou acidente, bem como autorizar a compensação ... descontados dos empregados a título de auxílio-alimentação e vale-transporte, tendo em vista ...ex., 1/3 constitucional e férias indenizadas), também haverá desoneração, mas ... CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, FÉRIAS PROPORCIONAIS, ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS, AUXÍLIO-CRECHE, ...
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Direito individual do trabalho
..., pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e ... produzem reflexos em pagamentos de 13 o , férias e depósitos de Fundo de Garantia. . (18) ... gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. ... ( in itinere ), ou diagnóstico de doença ocupacional? E ainda, como fica a estabilidade no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000223-34.2017.5.06.0011), 20-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REFLEXOS DO SALÁRIO PAGO POR FORA NO TERÇO CONSTITUCIONAL. Foi reconhecido o pagamento de salário fora do contracheque. Assim, tais valores devem ser considerados na apuração das demais parcelas que tomam como base de cálculo a remuneração, inclusive o terço constitucional. Recurso provido, no particular.
... insurge-se contra o indeferimento das férias proporcionais do período de 12.09.14 a 17.02.15. Diz que entrou em gozo do auxílio-doença apenas em 18.02.15 e defende que faz jus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000366-53.2018.5.06.0313), 01-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PERÍODO CLANDESTINO DE LABOR. ÔNUS DA PROVA. Conforme conteúdo do art. 818, da CLT, c/c art. 373, inciso I, do NCPC, cabia ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito quanto ao pleito de declaração de "período clandestino". No caso, ele não se desvencilhou do ônus processual que lhe incumbia. Recurso obreiro improvido, quanto ao tema.
...ões do FGTS no 13ºs Salários e Férias mais 1/3, além dos 13ºs Salários e Férias ...proporcionais. . Descabe também falar-se em férias ... do ano de 2014, porquanto, ao perceber auxílio-doença acidentário, restou suspenso o contrato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000595-26.2016.5.06.0008), 31-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DEMORA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA (B-31). DANO MORAL. INOCORRÊNCIA DE CONDUTA PATRONAL REPROVÁVEL. Não há como se imputar responsabilidade, à reclamada, pela demora do INSS em apurar e definir a concessão do benefício auxílio-doença (B-31), mormente quando o autor recebeu, de forma retroativa, os valores...
...DEMORA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA (B-31). DANO MORAL. INOCORRÊNCIA DE ... aos depósitos do FGTS, 13º salário, férias acrescidas 1/3, férias proporcionais mais 1/3, ... -
Acórdão nº 0021070-53.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Febrero de 2014
TRIBUTÁRIO — AÇÃO ORDINÁRIA — CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA — 15 DIAS ANTERIORES AOS AUXÍLIOS DOENÇA/ACIDENTE — TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS — AVISO PRÉVIO INDENIZADO — HORAS EXTRAS — RE 566621/RS: APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA QUINQUENAL PARA AÇÕES REPETITÓRIAS AJUIZADAS A PARTIR DE 09 JUN 2005 — AGRAVO RETIDO DA FN DE QUE NÃO SE CONHECE — APELAÇÃO DA FN NÃO PROVIDA — APELAÇÃO DA AUTORA E REMESSA...
... empregado antecedentes à concessão do auxílio doença/acidente; adicional constitucional de ...ça/acidente e terço constitucional de férias, declarando o direito à restituição do ... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... morte deixada por segurado especial e os auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte, ... e Previdência Social relativas a férias, alterações de salários e outras que ... hipótese do § 1º, o valor do auxílio-doença poderá ser inferior ao salário mínimo desde ... a aposentadoria, com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001395-92.2013.5.06.0191), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. CONDIÇÕES PARA O FORNECIMENTO PROPORCIONADAS PELA RECLAMADA. DANO MATERIAL E MORAL INDEVIDO. De acordo com a Lei n.º 7.998/90, o Seguro-Desemprego constitui Programa social que tem por finalidade proporcionar assistência financeira temporária ao trabalhador que se encontre desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, bem como auxiliar
...127, no qual consta o pagamento de férias vencidas e férias proporcionais (observando-se ...ão de benefício previdenciário de Auxílio-Doença Acidentário (fls. 21 e 30). Consoante o ...