auxilio doença previdenciario
- Limbo jurídico previdenciário-trabalhista no auxílio-doença por: LTR, 2018
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não ... obrigatório de outro regime previdenciário; ou. d) na hipótese de descumprimento do ... de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... decorrência da percepção de auxílio-doença. #Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013. § ...previdenciário pela participação em plano de previdência ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ...IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ..., não possa filiar-se ao sistema previdenciário local;. #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social. ... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;. ... da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...VII - faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação. § 2o O direito ao respeito ... por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa ... especializado à pessoa idosa com doença infectocontagiosa;. #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer Título , ... outra atividade ou a outro regime previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de .... . . . . . . . ". "Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do ...
- Revisão de benefício previdenciário - auxílio doença limitado ao teto
- Revisão de benefício previdenciário no auxílio doença previdenciário fundamento na URV
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Lei nº 13.982 de 02/04/2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
...ção continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo ... publicação desta Lei, será concedido auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos ... os requerentes do benefício de auxílio-doença de que trata o art. 59 da Lei nº 8.213, de 24 de ...
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Acórdão nº 2014/0323945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIOS-DOENÇA ACIDENTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. FATOS GERADORES DIVERSOS. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOMATÓRIA DOS SALÁRIOS-DE-BENEFÍCIO. OBSERVÂNCIA. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de mar
...PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIOS-DOENÇA ACIDENTÁRIO E . ... das parcelas relativas ao auxílio-doença acidentário . ... -
Acórdão nº 2016/0054235-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. In casu, a parte agravante alegou em Embargos de Declaração que o acór
...Auxílio... inicial do deferimento do auxílio-doença" acidentário (não . se trata aqui do\xC2"... -
Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
...auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para ...
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Acórdão nº REsp 1397400 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA NB 106713074-5. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DE OUTRO AUXÍLIO-DOENÇA. IMPRESCRITIBILIDADE DO FUNDO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O autor, ora recorrido, foi beneficiário de auxílio-doença previdenciário, inscrito sob o registro NB 106713074-5, com data inicial em 24/1
...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DO ...POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DE OUTRO AUXÍLIO-DOENÇA. IMPRESCRITIBILIDADE DO FUNDO DE DIREITO ... -
Acórdão nº 2013/0352401-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86, § 2º, DA LEI N. 8.213/91. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. CONSTATAÇÃO DA CORTE DE ORIGEM DE QUE O BENEFÍCIO ANTERIOR É DE ORIGEM DIVERSA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. TESE NÃO...
...EMENTA. PREVIDENCIÁRIOCIAL. . AUXÍLIO... DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA". . EXAME. IMPOSSIBILIDADE. CONSTATAÇÃO \xC2"... -
Lei nº 14.131 de 30/03/2021. Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
...ção, de soldo ou de benefício previdenciário que pode ser descontado automaticamente para fins ... de 2021, a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária de que trata o art. ... documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade. ...
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Auxílio-previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente
Auxílio-previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade
Questões como auxílio-previdenciário e surgimento de doença afetam a estabilidade por acidente. É o que mostram duas decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho. Em um dos casos, a 3ª Turma do TST negou indenização substitutiva da r... -
Auxílio-doença
... estamos suscetíveis de ficar doentes e a qualquer tempo incapacitados, principalmente para a realização do trabalho, o benefício previdenciário de auxílio-doença, tem como principal objetivo, a garantia de renda para o trabalhador nos momentos de incapacidade para o trabalho ou suas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1037-03.2011.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - OBRIGATORIEDADE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FGTS - INCABÍVEL - AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...FGTS. - INCABÍVEL - AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. Nega-se ... -
Projeto no Senado quer acabar com o 'limbo previdenciário' do auxílio-doença do INSS
Agência O Globo -Engavetado no Senado, um projeto pretende acabar com o limbo previdenciário do auxílio-doença, que acontece quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dá alta para o trabalhador mas sua empresa não o aceita de volta por aval...
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Posição da jurisprudência sobre o limbo trabalhista-previdenciário
... ao empregado durante o período compreendido entre o término do auxílio-doença previdenciário e a readaptação do trabalhador pela empresa em ...
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Necessidade de mudança de função e/ou atividade
... se encontra incapacitado por motivo de doença ou acidente de trabalho, deve ser afastado do ... de trabalho, implementos proissionais, auxílio-transporte e auxílio-alimentação. No inal do ... trabalho, cessará o benefício previdenciário de auxílio-doença, indará a suspensão do ...
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Referências bibliográficas
...Limbo Jurídico Trabalhista-Previdenciário. Faculdade de Direito de São Bernado do Campo. ...Súmula n. 25. Será concedido auxílio-doença ao segurado considerado temporariamente ...
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Limbo trabalhista-previdenciário
... para o trabalho ou para sua atividade habitual, por motivo de doença ou acidente, o segurado poderá requerer junto ao INSS a concessão de efício de auxílio-doença, desde que cumpridos os requisitos da Lei previdenciária. O ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE NÃO VERIFICADA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Segundo o entendimento do acórdão recorrido, com base no acervo fático-probatório, o segurado não está incapacitado para o trabalho, sendo indevido, por isso, o restabelecimento do benefício pleiteado, ainda que seja afastado o fundamento da preclusão consumativa. Incidência da Súmula 7 do...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. . ... -
Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional ? PCMSO
..., antes da instalação definitiva da doença no organismo. . O programa deve estar articulado ... a decisão do benefício previdenciário, tais como: aposentadoria, invalidez definitiva, ...