auxilio doença previdenciario
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Acórdão nº 2014/0212546-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no ... em decorrência da percepção de auxílio-doença ... § ... obrigatório de outro regime previdenciário; e ... d) participar de sociedade empresária, de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS, CONFORME CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DO QUAL NÃO SE CONHECE. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa,
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ... AUXÍLIO-DOENÇA. ... -
Acórdão nº REsp 1334467 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUX\xC3"ÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO ... 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição ...
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Acórdão nº 2015/0298944-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO RECONHECIDO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. LAUDO PERICIAL. NÃO VINCULAÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO FUNDADO EM OUTROS MEIOS DE PROVA....
... descabida a concessão do auxílio-doença, diante da ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO". ... SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91600-69.2006.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DA MODALIDADE DE DEMISSÃO. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. REINTEGRAÇÃO. Nos termos da Súmula nº 371 do TST, -A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias.
... PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. REINTEGRAÇÃO ... Nos ... -
Apresentação
... ao chamado “limbo jurídico previdenciário-trabalhista”. A importância do tema é ... laboral, cessando o benefício do auxílio-doença, ao tentar retornar ao trabalho é ...
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Acórdão nº 2014/0269235-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INAPTIDÃO LABORAL. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO. CONFRONTO. AUSÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO AFASTADOS. 1. Em razão do óbice representado pela Súmula 7 do STJ, não é possível, em sede de recurso...
... ESPECIAL. ... PREVIDENCIÁRIO. ... AUXÍLIO-DOENÇA. ... -
Acórdão nº 2008/0222358-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO. TRIBUNAL ... o pagamento de benefício de auxílio-doença previdenciário, porque nega fazer jus ao ...
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Acórdão nº 2011/0157972-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE RELATIVA RECONHECIDA. ... CONCESSÃO DO AUXÍLIO"-DOENÇA. VALORES ATRASADOS. ... PERÍODOS\xC2" ...
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Conclusão
... Neste contexto, o benefício previdenciário de auxílio-doença, visa suprir, ...
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Acórdão nº 2015/0299546-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal local foi claro e inequívoco ao afirmar que foram atendidos os requisitos necessários somente à concessão do benefício de auxílio-doença, mas não à aposentadoria por invalidez, motivo pelo...
... PREVIDENCIÁRIO. ... REGIMENTAL. ... CONCESSÃO ... O-DOENÇA ... concessão do benefício de auxílio"-doença, ... mas não à aposentadoria\xC2" ... -
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... 18. O cargo de Perito Médico Previdenciário, integrante da Carreira de Perito Médico ... 39; e ... IV -auxílio-reclusão: vinte e quatro contribuições ... da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ...
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Acórdão nº 2014/0222870-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... doença progrediu ou ...
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Acórdão nº 2015/0072538-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF, POR ANALOGIA. 1. O termo inicial da concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente é a prévia postulação administrativa ou o dia...
... PREVIDENCIÁRIO. ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ... BENEFÍCIO. ... AUXÍLIO-DOENÇA ... -
Acórdão nº 2016/0013306-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1. O Tribunal de origem, a quem é dada a análise das circunstâ
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. ... LIO-DOENÇA. ... -
Acórdão nº 2014/0227898-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese em exame, o Tribunal de origem, ao decidir a questão, consignou que há incapacidade parcial e tempor
... PREVIDENCIÁRIO ... PROCESSUAL ... BENEFÍCIO ... IÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. ... -
Acórdão nº 2014/0207552-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão nº 2014/0193600-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". ... DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0279535-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL ...
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Acórdão nº 2014/0273919-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. REVISÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0232669-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão nº 2015/0285667-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ... AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Acórdão nº 2015/0316724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. 1. O STJ tem entendimento consolidado de que o termo inicial do auxílio-acidente é a data da cessação do auxílio-doença, quando este for pago ao segurado, sendo que, inexistindo tal fato, ou ausente prévio requerimento
... PREVIDENCIÁRIO. ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ... AÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ...