auxilio doença previdenciario
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000518-24.2015.5.06.0017), 02-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. O reconhecimento do auxílio-doença previdenciário (31), ao longo do vínculo empregatício com a autora, implica na conclusão de inexistência de nexo de causalidade entre a doença apresentada pela obreira e o exercício das suas funções. Houvesse tal nexo, a autoridade previdenciária haveria...
... DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA ... O reconhecimento do auxílio-doença previdenciário (31), ao longo do ... -
Acórdão nº 2010/0029177-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO-ACIDENTE. JUROS. PERCENTUAL. LEI N ... 2. O termo inicial do benefício previdenciário, quando ausente prévio requerimento vo ou auxílio-doença, deve ser fixado na data da citação ... 3 ...
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Acórdão nº 2005/0123096-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - AFASTAMENTO DO EMPREGADO NOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000569-52.2012.5.06.0013), 07-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. RECUSA DA EMPRESA EM RECEBER O EMPREGADO. CONTRATO DE TRABALHO EM SITUAÇÃO INDEFINIDA. POTENCIAL PREJUÍZO AO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, “D”, DA CLT. I - Retornando o empregado ao trabalho, após cessado o benefício previdenciário, na espécie de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001079-90.2016.5.06.0412), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. . I - Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença motivadora da incapacidade laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei nº. 8.213/91, bem assim emitida Comunicaç
... DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EMIOLÓGICO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). CONCAUSA ... (CAT) e concedido auxílio-doença previdenciário por acidente de trabalho, ao empregador compete o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001070-89.2019.5.06.0003), 05-05-2021
JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. Do contexto probatório, não se pode concluir que o reclamante tenha cometido qualquer ilegalidade na hipótese ou, ainda, que tenha agido de forma improba, ao exercer as atividades de vereador concomitantemente à percepção de auxílio-doença acidentário relacionado à profissão diversa de bancário. O fato de ao autor ter sido eleito como vereador na cidade de Barra de...
... concomitantemente à percepção de auxílio-doença acidentário relacionado à profissão ... íodo de gozo de auxílio-doença previdenciário. Assim, não subsiste o principal fundamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166900-29.2004.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Esta Corte sedimentou posicionamento jurisprudencial, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 373 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, de que não se reveste de validade o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica em que não haja a identificação de seu representante legal, o que, a teor...
... RECURSO DE REVISTA ... - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... , a fruição de auxílio-doença previdenciário não suspende o curso da prescrição quinquenal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000011-10.2020.5.06.0172), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. I - Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença motivadora da incapacidade laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei nº.8.213/91, bem assim concedido auxílio-doença...
... indenização por danos morais, fruto de doença ocupacional ... Sobre esses aspectos do Apelo ... superior a 15 dias e apercepção do auxílio-doença acidentário ... No entanto, ainda que ... O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia utilizada pelo INSS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001583-93.2015.5.06.0004), 17-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. I - Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença motivadora da incapacidade laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei nº. 8.213/91, bem assim emitida Comunicação
... DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO MIOLÓGICO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). CONCAUSA ... (CAT) e concedido auxílio-doença previdenciário por acidente de trabalho, ao empregador compete o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 120-78.2022.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE LITISCONSORTE. ATO COATOR PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº. 13.105/2015. ATO COATOR QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO DISPENSADO. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM (B-31) DURANTE A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. APLICAÇÃO DA...
... DISPENSADO. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM (B-31) DURANTE A PROJEÇÃO DO ... A FRUIÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO PELA PARTE RECLAMANTE ... INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91400-06.2008.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO DA PENSÃO MENSAL COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO). A questão controversa nos autos se refere à possibilidade ou não de cumulação do benefício previdenciário com a pensão mensal. Dessarte, se afigura inviável constatar a violação dos arts. 950 do C;, 5.º, V, e 7.º, XXVIII, da Constituição Federal, pois os referidos...
... PENSÃO MENSAL COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO). A questão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3640-68.2003.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA. O reclamado impugna a condenação em horas extras, ao argumento de ser incontroverso o exercício do cargo de confiança, em face da existência de subordinados e da percepção de gratificação superior ao terço do salário do reclamante. Todavia, o Tribunal Regional, instância suprema na análise das provas, registrou que o...
... AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. O reclamado apenas nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177640-36.2002.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... o afastamento do autor pelo INSS por auxílio-doença previdenciário à partir da data do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189600-06.2009.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA - INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional decidiu pela inexistência de motivos suficientes a ensejar a pleiteada rescisão contratual. Explicitou que, na forma dos arts. 10 e 468 da CLT, a solução da controvérsia passa pela comparação entre o regulamento empresarial vigente quando da admissão da reclamante e aquele em vigor na...
... , após um longo afastamento para gozo de auxílio-doença previdenciário, inexistindo prova ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Acórdão nº AgRg no AREsp 156926 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0065133-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO DE FATO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. No caso dos autos, consoante fls. 275 (e-STJ), a publicação do acó
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO". ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. EFEITOS INFRINGENTES ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1145122 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE E AUXÍLIO-DOENÇA. IDÊNTICO FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. PRECEDENTES. 1. Conforme firme jurisprudência desta Corte a respeito da matéria, resta impossibilitada a acumulação de auxílio-acidente e auxílio-doença, quando decorrentes do mesmo fato gerador. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no REsp 1145122/RJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001209-28.2014.5.06.0161), 19-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. I - Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença motivadora da incapacidade laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei nº. 8.213/91, bem assim emitidas Comunicações de Acidente do...
... DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO MIOLÓGICO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). ÔNUS DA ... (CAT) e concedido auxílio-doença previdenciário por acidente de trabalho, ao empregador compete o ... -
Acórdão nº 2014/0224122-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. PRODUÇÃO DE PROVAS. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O princípio da livre admissibilidade da prova e o princípio do livre convencimento do juiz, permite ao julgador determinar...
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... XÍLIO-DOENÇA. ... -
Acórdão nº 2008/0160935-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE E AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-77.2005.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE DIREITO CIVIL COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO PELO INSS. LUCROS CESSANTES E PENSÃO VITALÍCIA. A percepção pelo reclamante do auxílio-doença acidentário pago pelo órgão previdenciário não é incompatível com a indenização decorrente da responsabilidade civil do empregador, a...
... DE DIREITO CIVIL COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO PELO INSS. LUCROS CESSANTES E PENSÃO auxílio"-doença acidentário pago pelo órgão previdenci\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1338-90.2010.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. QUANTUM ... legal versa sobre a incidência do auxílio-doença, benefício previdenciário, a ser pago ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014086120194058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801408-61.2019.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Jessica Larissa Souza Nolasco e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... que o INSS implante o benefício de auxílio-acidente em questão, no prazo de 15 dias, ... parcelas desde a cessação do auxílio-doença ... Ao se debruçar ... beneficiário de auxílio-doença previdenciário, no período de 01/10/2017 até 26/07/2018 ... - Agradecimentos