auxilio doença previdenciário código 31
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000862-24.2014.5.06.0313), 11-06-2015
DIREITO CIVIL, CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados os requisitos, resta indevida a indenização postulada. Recurso...
...ção por danos morais em decorrência de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, ..., nos termos dos artigos 309 e 401 do Código Civil de 2002 aplicados subsidiariamente ao ... pelo INSS, estando o obreiro em gozo de auxílio-doença previdenciário, código 31, conforme ... -
Acórdão Nº 0001189-23.2014.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 61 deste Regional, não tendo o reclamante juntado credencial sindical aos autos, merece reforma a sentença para excluir da condenação o pagamento de honorários assistenciais, por aplicação da Lei nº 5.584/70 e Súmulas nº 219 e nº 329 do Tribunal Superior do Trabalho.
... relativos ao período de gozo de auxílio-doença previdenciário do reclamante, cessado em ... auxílio doença previdenciário (Código 31), de fevereiro/2011 até 26.05.2014, quando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001278-74.2015.5.06.0145), 25-10-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 1.022, DO CPC/2015. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art.
...ção por danos morais em decorrência de doença desenvolvida pelo reclamante. Diz que o laudo ... comprovando a percepção de benefício auxilio doença previdenciário, código 31 (ID nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000346-37.2019.5.07.0010), 2020-11-25
...ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. EXISTÊNCIA DE NEXO CONCAUSAL. PERDA ...PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. GARANTIA À ESTABILIDADE NO ...A concessão pelo Órgão Previdenciário de simples auxílio-doença no código 31 ao ...
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Acordão nº 20160003738 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Enero de 2016
...Código do documento: 4798098 Data da assinatura: ....10.2008 a 24.07.2009, com percepção de auxílio-doença acidentário (código 91 - doc. 50 do ... recebimento de auxílio-doença previdenciário (código 31 – doc. 52 do vol. apenso do autor). ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000333-65.2019.5.07.0001), 2020-03-04
... após a cessão do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. In casu, após o fim do auxílio-doença previdenciário, o reclamante não ...ário do auxílio-doença comum (código 31 - documento de fls.56). Na verdade, o ...
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Acórdão Nº 0000357-19.2012.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-10-2019
EMENTA DIFERENÇAS DE FGTS DO CONTRATO DE TRABALHO . Incumbia à empregadora a prova do recolhimento de valores ao FGTS durante todo o contrato de trabalho, ônus do qual não se desincumbiu a contento, sendo devidas as diferenças decorrentes
... o reclamante, pelo fato de ter percebido auxílio-doença previdenciário (espécie 31) no período ... auxílio-doença previdenciário (código 31) de 10.11.2006 a 15.03.2007. No dia posterior, ... -
Sentença nº 1000870-51.2021.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
..., como o Perfil Profissiográfico Previdenciário e comprovantes de entrega de equipamentos de ... por cento) sobre o salário-mínimo, até 31/12/2018, observado o período efetivamente ...), pela reclamada, sucumbente na perícia.Doença" ocupacional. Indenização por danos morais. Pens\xC3"... a reclamante recebeu do INSS benefício Auxílio Doença Previdenciário, código 31, NIT ...
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Sentença nº 1000434-23.2021.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... de lesão por esforço repetitivo, doença de índole ocupacional, desenvolvida durante o ... apenas afastamento com recebimento do auxílio-doença previdenciário (código 31) e decorrente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000566-56.2019.5.07.0003), 2020-06-07
...íodo que não gozou de benefício previdenciário, bem como sem que fossem efetuados os depósitos ... juntou aos autos carta de concessão de auxílio-doença previdenciário, no código 31 (id ...
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Acordão nº 20160457356 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Julio de 2016
...2. EXISTE NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA DA RECLAMANTE E SUAS ATIVIDADES NA RECLAMADA. 3. ...Código do documento: 5459033 Data da assinatura: ... na cadeira de banho ou colocados com auxílio de outro auxiliar, não constitui contradição, ... oncessão de auxílio doença previdenciário (código 31), sendo o nexo com a atividade ...
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Acórdãos nº 1029093-70.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
ACIDENTÁRIA – Auxiliar de enfermagem – Males na coluna – Nexo causal reconhecido – Redução parcial e permanente da capacidade laborativa configurada, necessidade de maior esforço para exercício da atividade laboral – Auxílio-acidente devido a partir do dia subsequente ao da cessação do último benefício de auxílio-doença previdenciário / última alta médica – Afastada a preliminar de coisa julgada –
...ício da atividade laboral – Auxílio-acidente devido a partir do dia ... do último benefício de auxílio-doença previdenciário / última alta médica ... artigo 85, §§ 3º e 4º, II, do Código de Processo Civil de 2015 – ... o seu pagamento, sendo que até 31/12/2013 a correção será pela TR ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001132-62.2017.5.07.0039), 2019-02-08
...Afirma, em suma, que é portador de doença ocupacional equiparada ao acidente de trabalho; e ...840da CLT, bem como, no art. 319 do Código de Processo Civil. A causa de pedir está ....05.15 a 18.08.2015 (fls.59), em gozo de auxílio-doença previdenciário (código 31), pois foi ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000127-57.2015.5.07.0012), 2015-03-12
... na exordial demonstram apenas o gozo de auxílio-doença previdenciário, Código 31, ou seja, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000225-39.2015.5.07.0013), 2017-06-28
... se encontra em gozo de benefício previdenciário - auxílio-doença comum. Alega ainda que sua ... (auxílio doença previdenciário comum - código 31) teve início em 08/07/2014, com data prevista ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001764-92.2014.5.07.0007), 2018-05-16
... percebido apenas benefício previdenciário por doença comum; cumpre as normas de saúde e ... ao reclamante por doença comum, no código 31, o que corroboraria a sua tese defensória. . ..., que o reclamante somente gozou do auxílio-doença previdenciário comum (código 031), e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 113-34.2016.5.23.0096) 21-11-2018
ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONFIGURADA.O Tribunal Regional reconheceu a culpa exclusiva da vítima frisando que ela não "atentou para a existência da proteção da caldeira denominada "biomps" (peça móvel que pode ser deslocada) que estava atrás e no momento em que agachou
...157, 186 e 950 do Código" Civil e 5º, V e X, da Constituição Federal. \xC2"...10) . Assevera que a doença ocupacional acarretou incapacidade laborativa de ...o autor foi beneficiário do auxílio doença previdenciário (código 31), durante o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000596-88.2019.5.07.0004), 2020-04-24
... de nulidade sem redução do texto.”.DA DOENÇA OCUPACIONALNa peça inicial, reverbera o autor ... por quatro meses pelo INSS”, recebendo auxílio doença previdenciário comum (código 31). ...
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Acórdão Nº 0020326-37.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
EMENTA DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTOS AO FGTS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O abalo moral deve ser presumido quando comprovado o não pagamento do quanto devido pelo empregador em relação às parcelas principal e acessórias, bem como no que concerne à ausência da quitação das obrigações devidas no momento da rescisão do contrato. Comprovado descumprimento dos...
... que ao retornar do afastamento previdenciário por acidente de trabalho foi despedido sem o ....] autor esteve afastado em benefício de auxílio doença previdenciário (código 31), pois, como ... -
Acórdãos nº 1013700-76.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
ACIDENTÁRIA – Escriturário admissional – Males em membros superiores (LER / DORT) e transtornos psiquiátricos – Nexo causal reconhecido – Redução parcial e permanente da capacidade laborativa configurada, mas somente em relação aos males nos membros superiores – Auxílio-acidente devido a partir da data da juntada do segundo laudo pericial ao processo, momento em que constada a incapacidade...
...-spacing:30.240000px;}.ls66{letter-spacing:31... males nos membros superiores – Auxílio-acidente devido a partir da data da ...ão do benefício de auxílio-doença previdenciário nos homônimo ... artigo 85, §§ 3º e 4º, II, do Código de Processo Civil de 2015 – Sentença ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001374-71.2019.5.07.0032), 2020-04-29
...Informou que recebeu auxílio-doença de 09/06/2018 a 27/06/2019. Continuou com ...No atual Código Civil, as disposições acerca da ... o pedido de auxílio-doença previdenciário comum (código 31), não se havendo falar em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000891-41.2019.5.07.0032), 2020-04-21
.... . 2.2 DA DOENÇA OCUPACIONAL. DA ESTABILIDADE . A lei 8.213/91, ... No atual Código Civil, as disposições acerca da ...31 no período de 27/10/2017 a 07/01/2018; . (..) . .... No mais, o INSS concedeu o pedido de auxílio-doença previdenciário comum (código 31), não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08030104020164058000), 07-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA RECEBIDO MEDIANTE FRAUDE. IRREGULARIDADES NOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO INSS. 1. Apelação do INSS interposta contra sentença que julgou improcedente a ação a ordinária de ressarcimento ao erário em razão da concessão irregular de benefício previdenciário - auxílio doença, em favor da Sra....
...ão irregular de benefício previdenciário - auxílio doença, registrado sob o número ... - auxílio doença - registrado sob o número 31/5.335.884-7 (DER:17/12/2008/DCB: 15/11/2009 ), ...1º do Código Civil, combinado com os arts. 3º e 4º do mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000419-21.2014.5.06.0007), 16-11-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA ESTABILIDADE. Não havendo o consignado comprovado a ocorrência do nexo de causalidade da doença alegada com as atividades laborais desenvolvidas, não faz jus à estabilidade pleiteada. Recurso do consignado a que se nega provimento.
... : 7ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA .... Constato, ainda, que o INSS concedeu auxílio previdenciário ao consignado, espécie B31, a ... de auxílio doença previdenciário no código 31 , o que implica que a doença que o acometeu ... -
Acordão nº 20160319930 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2016
...ízo a concausalidade e a equiparação da doença ao acidente de trabalho, faz jus à estabilidade ...Código do documento: 5293550 Data da assinatura: ... que o autor percebeu benefício previdenciário código 31 e teve alta em dezembro de 2011. ...40/41 dão conta do auxílio-doença previdenciário, código 31, de 5/5/2011 ...