auxilio doença previdenciário código 31
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-77.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou não da pretensão do reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença...
...DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. MARCO INICIAL DA ... do trabalho, recebendo benefício previdenciário, e, posteriormente, foi aposentado por invalidez. ... actio nata, consagrado no artigo 189 do Código Civil, segundo o qual é a violação do direito ... atividades ou puder ser readaptado, o auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário cessará ...Tendo a demanda sido proposta em 31/03/2008, pela aplicação do prazo prescricional ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001230-43.2018.5.07.0029), 2019-11-07
....02.2011 a 27.11.2017, mediante gozo de auxílio-doença previdenciário (código - 31). . ...
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Acordão nº (RO)0001504-67.2010.5.06.0141 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Septiembre de 2011
Considerando que a ex-empregada esteve em gozo de benefício previdenciário recebendo auxílio doença comum (Código 31) e que não há prova de que a enfermidade guarde relação de causalidade com as atividades profissionais, não há falar em estabilidade provisória Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizado a qualquer título, ... atividade, ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de ...I - até 31 de março de 1992, de 2% (dois por cento) sobre ...17 e 18 do Código Comercial, ficando obrigados a empresa e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000193-94.2016.5.07.0014), 2019-05-07
... da moléstia da reclamante como doença decorrente do trabalho e equiparado à acidente ... que a reclamante gozou apenas do auxílio-doença previdenciário, código 31, razão pela ...
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Acórdão Nº 0021088-19.2019.5.04.0511 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... que esteve em gozo de beneficio previdenciário por acidente de trabalho no período de ... de trabalho, sendo que o início da doença, conforme perito do INSS, foi em 15.01.2015. ... de gozo de benefício previdenciário de auxílio-doença. Verifico no extrato juntado pelo INSS ...ílio doença por acidente de trabalho (código 91) - fl.84. No período de 08.10.2015 (DIB) a ...31) - fl.84. De 24.01.2016 (DIB) a 21.03.2019, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001177-59.2017.5.07.0009), 2018-10-08
... que o promovente recebera pagamento do "auxílio-doença previdenciário (Código 31)", durante o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001341-52.2017.5.07.0032), 2018-08-10
... período, o reclamante estava percebendo auxílio-doença previdenciário (Código 31), o qual ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... atividade, ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de ... a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;. IV - até 12 ...Art. 31. Todos os salários-de-contribuição utilizados ...299 do Código Penal. Art. 187. Somente será admitido o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11716-98.2015.5.15.0052) 02-05-2018
RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E IN Nº 40/2016 DO TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O apelo não merece provimento, tendo em vista que a reclamada se limita a apontar suposta omissão ocorrida na decisão regional, sem, no entanto, indicar violação de nenhum...
...ÊNCIA DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR CULPA DA RECLAMADA. NÃO EMISSÃO DA CAT. . ... reclamada, a ausência de fruição de auxílio-doença acidentário, não afasta o direito à ...ício previdenciário (auxílio-doença código 31) desde a data do acidente (30/9/2011) até ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001127-89.2016.5.07.0034), 2017-11-09
.... 2. DO MÉRITO. . . 2.1. AUXÍLIO DOENÇA DO OBREIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ...ão, dispensa e afastamento previdenciário da autora, todavia, questiona a espécie do ... para auxílio-doença previdenciário (Código 31), conforme resultado do Recurso de ID. 3c2becb ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100397-83.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA EMPRESA LITISCONSORTE PASSIVA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. COMPROMISSO PÚBLICO FEITO PELO BANCO RECLAMADO DE NÃO DEMITIR EMPREGADOS. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NA DECISÃO QUE INDEFERIU EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA A REINTEGRAÇÃO DA...
... ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. . DISPENSA .... CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ...ão de auxílio doença previdenciário (B-31) no curso do aviso prévio . indenizado, ... -
Introdução
... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... campos administrativos, fiscal, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento ...á ser alterada pelo Poder Executivo, até 31 de dezembro de 2000, em função de eventuais ....2.98, que autoriza a União a conceder auxílio financeiro ao prestador de serviço voluntário ...Não diz o legislador que o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez podem ...
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Acordão nº (RO)0054200-89.2007.5.06.0172 (00542.2007.172.06.00.6) de 3º Turma, 12 de Noviembre de 2008
Embora o benefício previdenciário concedido ao reclamante tenha sido o auxílio doença comum, código 31, como foi considerado que o afastamento do empregado decorre de doença profissional que guarda relação de causalidade com a execução do contrato, equiparando-se a acidente do trabalho, tem-se que, nos termos do art.28, do Decreto nº 99.684/90, é obrigatório o recolhimento dos depósitos do FGTS...
...PERÍODO DE AFASTAMENTO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. Embora o benefício previdenciário ... tenha sido o auxílio doença comum, código 31, como foi considerado que o afastamento do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001177-59.2017.5.07.0009), 2018-05-14
.... Conforme estabelece o art.14 do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado ao ... que o promovente recebera pagamento do "auxílio-doença previdenciário (Código 31)", durante o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000764-06.2019.5.07.0032), 2020-01-28
... e materiais, ao argumento de que possui doença ocupacional. Pediu, ainda, honorários ... que a reclamante recebeu o beneficio de auxílio-doença previdenciário (código 31). . Autos ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... e 58 (Aposentadoria Especial); 59 a 63 (Auxílio-Doença); 71 a 73 (Salário-Maternidade); 74 a 79 ...ça entre a concessão desse benefício no Código B-31 (auxílio-doença previdenciário ou não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000010-67.2019.5.07.0031), 2019-06-18
... razão do seu afastamento por motivo de auxílio-doença previdenciário, código 31, durante ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001835-63.2016.5.07.0027), 2017-01-12
... encaminhou ao INSS, para recebimento de auxílio doença. Após o retorno em 27/07/2016 o ...ário do auxílio-doença acidentário (Código 91) que gera a manutenção do contrato de ... portanto do auxílio-doença previdenciário (Código 31) que é concedido apenas no caso de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001076-79.2019.5.07.0032), 2020-02-03
... que a reclamante recebeu o beneficio de auxílio-doença previdenciário (código 31). . Autos ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
...;}.fc1{color:rgb(0,166,80);}.fc0{color:rgb(35,31... Inteligência do art. 104, do Código de Defesa do Consumidor. LEGITIMIDADE PASSIV A ... DOENÇA OCUP ACIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA. No cas o, res ...CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A jurisprudência pacíca do TST é no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000625-05.2019.5.06.0122), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A reclamante não se desincumbiu do ônus processual de evidenciar o fato constitutivo de seu direito, sendo certo que não logrou êxito em estabelecer nexo de causalidade entre as atuais enfermidades diagnosticadas e o desempenho regular de suas...
...DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA" OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO N\xC3"... no curso do longo afastamento previdenciário que lhe foi concedido. Recurso obreiro improvido, ... gozo de benefício previdenciário pelo código 31, ou seja, auxílio doença previdenciário, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000461-82.2016.5.07.0036), 2018-02-28
... GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. NÃO RECONHECIMENTO. Em ... das atividades laborais em virtude de auxílio-doença caracteriza a suspensão do contrato de ... ao mês de março, somente os dias 16 a 31, enquanto a última linha aponta o período de 01 ... disposto no artigo 186 c/c artigo 927 do Código Civil, extrai-se que a responsabilidade civil ... 91, mas mero auxílio doença previdenciário, código 31, restando pelo autor descumprido ...
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Peças prático-profissionais
... citados, não houve recolhimento previdenciário, pelo que requereu que a empresa fosse condenada ... por acidente do trabalho em razão de doença degenerativa da qual a trabalhadora foi vítima, ... de março de 2019 houve ainda dedução de R$ 31,80 (trinta e um reais e oitenta centavos) a ... em benefício previdenciário de auxílio-doença comum (código B-31); a ficha financeira ...
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Acórdão Nº 0020217-95.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-10-2020
UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO . O abandono de emprego resta configurado mediante a conjugação de dois requisitos. O primeiro, de natureza objetiva, caracteriza-se pela abstenção do trabalho em período razoável de tempo, e o segundo, de índole subjetiva, define-se como a vontade ou intenção de se afastar, sem nada comunicar ao...
... administrativamente o benefício previdenciário, visto que ingressou com o pedido apenas em ... 2011 a empregada estivesse curada de sua doença e em 2013 não. Requer a reforma da sentença ... afastada do emprego e passou a receber auxílio doença. Asseverou que ao receber alta do INSS, ...ção de auxílio-doença previdenciário (código 31), nos períodos compreendidos entre 10.12.2003 ...